Activities | Atividades

Vem aí mais um encontro da Rede de Articulação das Agências Reguladoras (RADAR). Desta vez, os convidados debaterão sobre a Fiscalização Regulatória (Responsiva). O evento acontecerá na próxima sexta-feira, 25/9, às 14h, e será transmitido pelo canal da ANA no YouTube.

Os convidados desta semana são:

Márcio Iorio – Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). 

Tiago Tarocco – Coordenador de Monitoramento dos Serviços de Distribuição e Transmissão na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Gabriela Coelho da Costa – Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Elisa Leonel – Superintendente de Relações com Consumidores na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Laís Alencar - Gerente do Projeto Regulação Responsiva da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A XIV Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPRLATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada na Cidade do México. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 1º e 2 de junho de 2020. A submissão de resumos está aberta até dia 28 de fevereiro de 2020, com o resultado da seleção previsto para dia 24 de março de 2020. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 3 de abril de 2020. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

O 4º Colóquio França-Brasil de Direito e Internet: Direito, Política e Cultura Digital para o Desenvolvimento Nacional e Regional será realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2019, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Para mais informações, contactar o prof. Alexandre Veronese aqui.

O professor John Mayo, da Universidade de Georgetown, debaterá no CCOM e no GETEL, com os professores do CCOM e participantes dos grupos de pesquisa associados, em 18 de novembro de 2019, às 15:15, na sala de reunião do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB.

O Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo - CTIR Gov convida os integrantes das Equipes de Tratamento de Incidentes em Redes (ETIR) e da área de Segurança da Informação e Comunicações dos órgãos da Administração Pública Federal (APF) a participarem do 11º Colóquio de Gestão de Incidentes Computacionais. A edição 2019 terá como tema CTIR Gov 15 anos - Tendências de ataques e vulnerabilidades recentes. O pesquisador do GETEL, doutorando de Direito da UnB e professor da Faculdade Senac, Ronaldo Bach, proferiu palestra sobre "A segurança jurídica no contexto do pugilato cibernético".

A 5ª Semana de Inovação organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é hoje o maior evento anual do ramo na América do Sul e será realizada em parceria com o Ministério da Economia e outras instituições do Governo Federal brasileiro, organizações internacionais, grupos da sociedade civil e representantes do setor privado. A mesa redonda sobre Inovação em Modelos Regulatórios contou com a colaboração do GETEL.

Especialistas em privacidade de dados e em direito da concorrência participarão, no dia 16 de outubro, da 2ª edição do seminário “Privacidade, Mercado e Concorrência: perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil”, que acontece em Brasília, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Serão 5 painéis para debater temas relativos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Proteção de Dados Pessoais e Direito da Concorrência e Autorregulação, entre outros.

O evento é organizado pelos professores Vinicius Marques de Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), e Laura Schertel, da Universidade de Brasília (UnB) e do IDP, que farão a abertura do evento.

O prof. Márcio Iorio Aranha abriu o 58º Encontros Tele.Síntese, em 12 de setembro de 2019, em Brasília, abordando a Regulação por Incentivos aplicada ao setor de telecomunicações em meio a debates sobre a percepção e propostas dos atores setorias da indústria, dos órgãos de controle e da Agência Nacional de Telecomunicações.

Os coordenadores do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, professores Márcio Iorio Aranha e Laura Schertel, participaram como palestrantes, ao lado dos Ministros do STJ Villas Bôas Cuevas, Nefi Cordeiro, Paulo de Tarso Sanseverino, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro and Luis Felipe Salomão no Seminário "Comunicação & Novas Tecnologias: Proteção de Dados e Simetria Regulatória" realizada no Auditório do STJ em 26 de agosto de 2019.

Membros do GETEL apresentaram artigos selecionados na Conferência Internacional CPRLATAM2019 em 1º de julho de 2019, em Córdoba, Argentina.

É com grande prazer que informamos que se encontram abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade”, o qual está sendo coordenado cientificamente pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pelos professores Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes. O seminário será realizado nos dias 27 (manhã e tarde) e 28 de maio (manhã) de 2019, no Auditório Externo do STJ. As inscrições podem ser feitas aqui ou no próprio evento.

A XIII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Córdoba, Argentina, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2019), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 1º e 2 de julho de 2019. A submissão de resumos está aberta até dia 15 de fevereiro de 2019, com o resultado da seleção previsto para dia 15 de março de 2019. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 1º de junho de 2019. Há possibilidade de financiamento para artigos entregues até 15 de abril de 2019. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, em parceria com as Universidades de Sorbonne (IRJS), Paris Descartes, e Aix-Marseille, convidam os público em geral para o 3º Colóquio França-Brasil de Direito e Internet, com enfoque em blockchain. 

Os seminários "Políticas de (Tele)comunicações", desde 2006, inauguram as discussões político-regulatórias das telecomunicações, reunindo à mesa de debates representantes de alto escalão do Governo Federal e das empresas do setor para o diálogo entre si e com representantes da academia e da sociedade civil, tendo por objetivo antecipar os principais temas da agenda política nacional brasileira de comunicações e telecomunicações. A organização do evento é de responsabilidade da Revista Teletime, em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília. Desde 2006, o seminário conta com os dirigentes máximos ministerial e da ANATEL, presidentes das operadoras de telecomunicações e de radiodifusão. Como resultado da parceria, pesquisadores do GETEL e de outras áreas disciplinares do CCOM têm lugares reservados para fomento do estudo das questões neles suscitadas, bem como para aproximação dos pesquisadores envolvidos com os temas levantados nos seminários. Para maiores informações, clique aqui.

Em 9 de janeiro de 2019, a Profa. Marcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília, e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo de Morais, firmaram um acordo entre as duas autarquias, no Auditório da ANATEL (17:00), voltado ao apoio à pesquisa sobre regulação apoiada em incentivos a ser desenvolvida pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, sob a coordenação do Prof. Marcio Iorio Aranha. A pesquisa, de natureza interdisciplinar, está voltada a reunir professores e pesquisadores em torno ao objetivo comum de propor caminhos para a transformação do atual modelo regulatório apoioado em administração ordenadora rumo a um desenho regulatório mais eficaz e eficiente de regulação apoiada em incentivos.

Participação de membros do GETEL e do GECEM, ambos grupos de pesquisa vinculados ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, no II Fórum Nacional de Concorrência e Regulação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). No dia 20 de agosto de 2018, o Professor Alexandre Veronese e o Juiz Federal e doutorando da Universidade de Brasília, Márcio Luiz Coelho de Freitas participaram de painel organizado pela AJUFE no mencionado Fórum. Os dois são membros do GETEL. O debate da mesa se referiu à Regulação do Internet no Brasil e contou com a presença de Eduardo Magrani (Instituto de Tecnologia e Sociedade, do Rio de Janeiro) e de Beatriz Kira (Internet.Lab, de São Paulo). No mesmo evento, ainda, houve a participação de Ana Frazão, Professora de Direito Civil e da Concorrência, da Universidade de Brasília, coordenadora do GECEM (Grupo de Estudos sobre Constituição, Estado e Mercado do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB).

O Seminário Internacional “A economia movida a dados: Desafios regulatórios para a garantia da inovação e a proteção da personalidade” será realizado em Brasília nos dias 6 e 7 de junho, promovido pelo Centro de Estudos em Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP), do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). A recente aprovação pea Câmara dos Deputados do Projeto de Lei sobre Proteção de Dados confirma a urgência de uma abordagem completa sobre os efeitos do tratamento de dados pessoais na Sociedade da Informação, tema que no Brasil ainda não é objeto de regulação específica, porém cujos contornos regulatórios estão em franco processo de amadurecimento. O Seminário contará com a presença do Min. Ricardo Villas-Bôas Cueva (STJ), as professoras Indra Spiecker e Astrid Wallrabenstein (Universidade de Frankfurt, Alemanha), Ana Frazão (UnB), Bruno Gencarelli (União Europeia), Laura Schertel Mendes (UnB e IDP), Alexandre Sankievikz (IDP) e Carlos Oliveira (ministro da Delegação de União Europeia). No seu segundo dia, será promovida uma mesa-redonda sobre o panorama legislativo da proteção de dados pessoais no Brasil, com a participação do relator do projeto de lei, Deputado Orlando Silva, Danilo Doneda (IDP), Fabrício Mota (Assessor do Senado Federal), Cláudio Nazareno (Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados), Marcos Pinto (Casa Civil), Nathalie Gazzaneo (Facebook) e Bia Barbosa (Intervozes), sob a moderação de Guilherme Pinheiro (IDP). O seminário será realizado nas dependências do IDP (L2 607 Sul), em Brasília.

Em 15 de maio de 2018, foi publicado pelo Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB o décimo volume da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, única publicação brasileira do gênero indexada na base internacional Scopus, com artigos sobre Estado Regulador e jurisprudência de telecomunicações no México, proteção do consumidor contra abusos das comunicações comerciais, qualificação jurídica dos dados pessoais na União Europeia, direito das pessoas interessadas no tratamento de dados pessoais na França e na Europa, práticas fiscais desleais de OTTs, limites à regulação da internet, técnicas esteganográficas como alternativas à criptografia e algoritmos para redes sem fio.

Em 18 de abril de 2018, de 8:30am às 18:45, ocorrerá o Seminário sobre Privacidade, Mercado e Concorrência, no Auditório Ruy Barbosa, da Faculdade de Direito da USP. O evento é coordenado pelos professores Vinicius Marques de Carvalho (USP) e Laura Schertel Mendes (UnB) e conta com o apoio da Faculdade de Direito da USP e do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (GETEL/NDSR/UnB).

A XII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Varadero, Cuba, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2018), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 13 e 14 de junho de 2018. A submissão de resumos está aberta até dia 1º de fevereiro de 2018, com o resultado da seleção previsto para dia 9 de março de 2018. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 15 de maio de 2018. Há possibilidade de financiamento para papers entregues até 15 de abril de 2018. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

De 14 a 16 de agosto de 2017, ocorreu a Oficina Regional da UIT sobre Fortalecimento de Competências na Governança Internacional da Internet, com a participação, como expositor convidado, do Prof. Alexandre Veronese (CCOM/UnB e GETEL/NDSR/UnB), que ministrou palestra sobre o tema de Aspectos Jurídicos da Regulação Internacional da Internet.

A XI Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cartagena, Colômbia, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2017), os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento, a reunião do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la) e paineis do Regulatel. A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2017. A submissão de resumos está aberta até dia 14 de março de 2017, com o resultado da seleção previsto para dia 10 de abril de 2017. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 15 de maio de 2017. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede.

Em 4 de abril de 2017, durante o evento SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance), o prof. Alexandre Veronese falará sobre o tema dos desafios da infraestrutura de banda larga.

Em 4 de abril de 2017, durante o evento SSIG 2017 (9th South School on Internet Governance), o prof. Alexandre Veronese falará sobre o tema dos desafios da infraestrutura de banda larga.

Em 28 de março de 2017, às 19:30, no IDP/Brasília, Diego Aranha (Unicamp), Antonio Moreiras (NIC.br) e Alexandre Veronese (GETEL/UnB) participaração de debate sobre o criptografia em relação aos temas de segurança da informação, comunicação e privacidade.

Em 22 de março de 2017, às 18:00, na sala de reuniões do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações hospedará um debate de tese sobre intitulada "Da Governança à Regulação da Internet", do prof. Luca Belli, coordenador do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Texto original publicado: “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Boulogne-Billancourt: Berger-Levrault, mar. 2016), à convite do prof. Alexandre Veronese.

Em 22 de março de 2017, às 18:00, na sala de reuniões do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações hospedará um debate de tese sobre intitulada "Da Governança à Regulação da Internet", do prof. Luca Belli, coordenador do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade), da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela Université de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne). Texto original publicado: “De la gouvernance à la régulation de l’Internet” (Boulogne-Billancourt: Berger-Levrault, mar. 2016), à convite do prof. Alexandre Veronese.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL) do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Segundo Seminário Internacional sobre a Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de dezembro de 2016, em Paris (França). O evento é coordenado pelas professoras Martine Behar-Touchais e Nathalie Martial-Braz, da Université Paris 1 - Sorbonne e Université Paris 5 - Descartes, respectivamente, e pelos professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares Freitas, da Universidade de Brasília. O evento é realizado sob os auspícios da da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), da Université Paris 5 (Descartes), da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines, da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal de Santa Maria. Foi reunido um grupo de alto gabarito, pelo que se espera um debate de alto nível sobre questões como o regime dos commons na internet, direitos de marca em face dos motores de busca, utilização de marcas nos algoritmos de geração de palavras-chave, direitos autorais de obras online, proteção da propriedade intelectual no ambiente das redes sociais, a prática do zero rating, e práticas anticoncorrenciais dos gigantes da internet.

Em 17 de outubro de 2016, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações organizou uma sessão de apresentação e debate com a presença do relator do Caso de Joint Venture do SBT, Record e RedeTV (Caso NEWCO) recentemente julgado pelo CADE. Foi a primeira vez que o relator discutiu em público o caso, que promete ser um caso paradigma da alteração de posicionamento do CADE sobre joint ventures apoiadas em poder compensatório. A reunião é aberta ao público em geral.

O Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Seminário Internacional sobre a Efetividade do Direito em face do Poder dos Gigantes da Internet, que ocorrerá nos dias 13 a 15 de abril de 2016, no Auditório da Faculdade de Direito da UnB. O evento é coordenado pelos professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares Freitas, da Universidade de Brasília, e pelas professoras Martine Behar-Touchais and Nathalie Martial-Braz, da Université Paris 1 - Sorbonne e Université Paris 5 - Descartes, respectivamente. O evento é realizado sob os auspícios da Universidade de Brasília, da Universidade Federal Fluminense, da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), da Université Paris 5 (Descartes), e da Université de Versailles Saint-Quentin-en-Yvelines. Foi reunido um grupo de alto gabarito, pelo que se espera um debate de alto nível sobre questões como a responsabilidade civil individual na rede, compras integradas e proteção de dados bancários, big data e computação em nuvem, apropriação e exploração de dados pessoais, práticas comerciais desleais ligadas à publicidade na internet, direito dos contratos em face dos gigantes da internet e práticas fiscais desleais dos gigantes da internet. Haverá tradução simultânea proporcionada pela Embaixada da França.

Os professores Alexandre Kehrig Veronese e Christiana Soares de Freitas estão ofertando, no 1º semestre de 2016, a disciplina intitulada "Direito, Internet e Sociedade" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Course program

A Prof. Christiana Freitas, do Departamento de Gestão de Políticas Públicas e do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB convida a comunidade acadêmica e o público em geral a participarem do Segundo Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro de 2016, em Brasília, no Auditório da Fiocruz, na Universidade de Brasília. Serão discutidas diversas questões, como participação política digital, neutralidade da rede, regulação da internet. Todos os temas estão profundamente relacionados ao momento histórico brasileiro, temas que merecem atenção por suas consequências para toda a sociedade brasileira. Os temas de governança digital serão tratados por diversos pesquisadores e gestores, reconhecidos internacionalmente como especialistas da área.

Em 8 de março de 2016, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações organizou uma sessão de apresentação e debate de pesquisa sobre banda larga na União Europeia, apresentada pelo prof. Nicola Matteucci, da Università Politecnica delle Marche. O debate também contou com a presença do Diretor Operacional para a América Latina da operadora internacional de rede virtual Expereo, Michiel van der Maas, e de seu Diretor de Desenvolvimento mundial, Jan va Berne, que apresentaram para debate o modelo de negócios e os desafios jurídicos enfrentados pela VNO no mundo e no Brasil.

Em 22 de fevereiro de 2016, o Reitor da Università Politecnica delle Marche (Ancona, Itália) e o Reitor da Universidade de Brasília (Brasília, Brasil), com a intenção de reforçarem os laços acadêmicos que unem suas instituições e de estabelecerem novas formas de cooperação, assinaram um Acordo de Cooperação para fomento da cooperação existente entre o CCOM/UnB e o DiSES (Departamento de Economia e Ciências Sociais da Universidade Politécnica delle Marche). O correspondente programa de cooperação foi elaborado pelos Professores Nicola Matteucci (Ancona) e Marcio Iorio Aranha (Brasilia). O primeiro conjunto de atividades planejadas ocorrerá na Universidade de Brasília, na semana de 7 a 11 de março de 2016, quando o Prof. Nicola Matteucci participará, em 8 de março de 2016, às 3:30pm, de reunião do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB. Em 10 de março de 2016, às 4:00pm, ele participará de uma mesa redonda sobre "Broadband Diffusion: Empirics and Policy" no Centro de Regulação de Mercados da Faculdade de Economia da UnB. Em 11 de março de 2016, às 10:00am, o prof. Matteucci ministrará palestra sobre o tema "EU State Aid Control for Broadband Communications" no 5º Ciclo de Seminários do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, no Auditório da Faculdade de Direito da UnB seguido de reunião administrativa do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB. Todos os eventos são abertos ao público em geral, independentemente de inscrição e limitado à disponibilidade de espaço físico.

A X Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cancún, México, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2016) os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento e a reunião inaugural do Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (cet.la). A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2016. A submissão de resumos está aberta até dia 29 de fevereiro de 2016, com o resultado da seleção previsto para dia 4 de abril de 2016. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 30 de maio de 2016. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, sob coordenação do Prof. Marcio Iorio Aranha, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. O Centro de Estudios de Telecomunicaciones de América Latina (Cet.la) irá premiar estudantes com passagens e estadias para comparecimento e apresentação de seus trabalhos na Conferência Internacional da CPRLatam 2016, em Cancún. Para tanto, o(a) estudante deve submeter um artigo de até 20 páginas sobre temas relativos ao desenvolvimento de TICs, telecomunicações e ecosistema digital na América Latina, que será avaliado por comissão da Cet.la e terá seu trabalho publicado no site da rede, bem como poderá apresentá-lo na Conferência Internacional da CPRLatam com patrocínio da Cet.la.

Em 3 de novembro de 2015, às 16:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações convida os interessados à sessão de apresentação e discussão de artigo em elaboração intitulado "Advocacia e Novo Desenvolvimentismo: Profissões Jurídicas e a Construção do Setor de Telecomunicações no Brasil emergente" com os autores David Trubek e Fabio de Sá e Silva. David Trubek é professor emérito de direito na Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin e atualmente atua como coordenador do projeto LANDS sobre direito e novo Estado desenvolvimentista. Ele é co-diretor do projeto GLEE (Projeto sobre Globalização, Advogados e Economias Emergentes) e coordenador do Projeto sobre Direito e Novo Desenvolvimentismo do Instituto de Direito e Política de Harvard. Fábio de Sá e Silva é pesquisador de carreira do IPEA e Research Felow do Centro de Profissão Jurídica da Faculdade de Direito de Harvard. 

Em 3 de novembro de 2015, às 15:00, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações convida os interessados à sessão de apresentação e discussão de artigo em elaboração intitulado "Neutralidade de Redes e a Teoria das Múltiplas Funcionalidades do Direito" com o autor Victor Oliveira Fernandes. Ele é pesquisador do GETEL e especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

O prof. Marcio Iorio Aranha ofertará no 2º semestre de 2015, quintas-feiras, às 8:00am, a disciplina intitulada "Estado e Regulação" no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com início em 13 de agosto de 2015, facultado o ingresso de alunos especiais segundo procedimento disponível na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Clique aqui para acessar o programa de curso. 

A IX Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPR LATAM - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Cancún, México, em conjunto com o Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones (CLT2015) e os Fóruns Regionais da União Internacional de Telecomunicações para o Desenvolvimento (RDF 2015) e para Otimização e Uso Eficiente do Espectro (ITU Regional Forum on Optimization and Efficient Use of Spectrum). A Conferência Internacional CPRLatam ocorrerá nos dias 13 e 14 de julho de 2015. A submissão de resumos está aberta até dia 26 de janeiro de 2015, com o resultado da seleção previsto para dia 16 de fevereiro de 2015. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado para até 11 de maio de 2015. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, sob a coordenação do prof. Marcio Iorio Aranha, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

No dia 17 de junho de 2015, a Agência Nacional de Telecomunicações, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, estará realizando um seminário sobre o futuro dos contratos de concessão do STFC no Brasil. O coordenador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Márcio Iorio Aranha, estará participando de um debate na abertura do evento juntamente com José Alexandre Bicalho (ANATEL), Luiz Fauth (MCTI), Floriano Marques Neto (USP) e Bruno Dantas (TCU)

Após 15 anos da introdução do novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil, o setor de radiodifusão não poderia estar mais movimentado por intensa produção ministerial de políticas públicas e regulação, em especial na reformatação da relação institucional entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, respondendo à demanda por uma abordagem interdisciplinar na formação dos novos quadros do Ministério das Comunicações, organizou um conjunto de cursos de extensão voltados ao enfrentamento das complexas questões de avanço do modelo regulatório das (tele)comunicações no Brasil.

O pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, André Gomes, apresentará o artigo intitulado "One goal, many paths: Policy proposals for universal access to broadband in Brazil" em 3 de outubro de 2014, em evento organizado pela Sociedade Internacional de Telecomunicações e realizado no Rio de Janeiro.

A pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Jussara C. Melo, apresentará o artigo intitulado "Intervencionismo sociotécnico na construção de linhas de transmissão na Amazônia" em 18 de agosto de 2014, às 16:30, em evento organizado pela Federação Internacional de Processamento da Informação (IFIP) e realizado na Universidade Federal de Minas Gerais.

O pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB, Ronaldo Bach da Graça, participou do programa de entrevistas Participação Popular, da TV Câmara, em 1º de agosto de 2014, sobre o tema de violação à privacidade na Internet. Material disponibilizado pela TV Câmara.

O pesquisador do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB e diretor nacional do Projeto LexML ministrará a palestra intitulada "Legislative XML: The Brazilian Experience" em 1º de julho de 2014, de 11:00 às 13:00, na Sala Bertrand Russell, do Dottorato di Ricerca in Diritto e Nuove Tecnologie da Università di Bologna. Língua do seminário: inglês.

A VIII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa CPRLatam - originariamente Acorn-Redecom - será realizada em Bogotá, Colômbia. A Conferência Internacional ocorrerá nos dias 30 e 31 de maio de 2014. A submissão de resumos ocorreu até o dia 15 de novembro de 2013, com o resultado da seleção divulgado em 15 de janeiro de 2014. O prazo para entrega de artigos completos foi fixado até 14 de abril de 2014. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. O tradicional seminário de capacitação organizado pela DIRSI-CPRLATAM ocorrerá em 29 de maio de 2014, segundo esta programação.

O Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília (GETEL/UnB) anuncia a realização de oficina sobre Governança da Internet e o Marco Civil da Internet recentemente promulgado (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014). A oficina de estudos encerra-se às 18:00 e será precedida de palestra de Everton Lucero sobre Governança da Internet, seguida de palestra de Marcus Augustus Martins sobre as questões-chave de discussão parlamentar do Marco Civil da Internet. Everton Lucero é um diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e foi vice-presidente do Comitê Consultivo Governamental da ICANN. Marcus Augustus Martins é consultor legislativo do Senado Federal e membro do Conselho Consultivo da ANATEL. O evento ocorrerá no prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, na sala do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, às 15:30 do dia 9 de maio de 2014.

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal promoveu à oitiva de especialistas de setores relevantes da economia sobre questões levantadas desde 2009 e que afetam o desenvolvimento nacional brasileiro. As audiências ocorreram no âmbito do I Fórum Nacional de Infraestrutura do Senado Federal nos dias 27 e 28 de março de 2014, nas dependências do Senado Federal. A mesa-redonda de telecomunicações foi coordenada pelo prof. Marcio Iorio Aranha, diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Como resultado do evento, foi elaborada a Anteproposta de Emenda à Constituição nº 03, de 2014, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2014, que propõe a alteração do inciso III do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Em 29 de janeiro de 2014, a Universidade de Bremen (Alemanha) hospedou um seminário patrocinado pelo DAAD e organizado pelo prof. Andreas Fischer-Lescano, do Centro de Direito Europeu e Política (Zentrum für europäische Rechtspolitik). O prof. Márcio Iorio Aranha apresentou a pesquisa sediada no GETEL sobre análise jurídica para estudos de TIC e desenvolvimento, bem como fez uma explanação sobre as atividades do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório e da Rede de Pesquisa CPRLatam.

O CCOM/UnB e o Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR/FD/UnB) convidam os docentes e discentes interessados para uma palestra de Alexandre Veronese intitulada "Antenas de Telefonia Celular no Brasil Contemporâneo: uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais". Alexandre Veronese foi professor da Universidade Federal Fluminense, recém concursado para a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele é pesquisador do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações, vinculado ao Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB, na linha de pesquisa de Direito, Estado e Telecomunicações. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 16 de abril de 2013, às 16:50, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB.

O CCOM/UnB, com o apoio da Revista Teletime, convida os docentes e discentes interessados para uma palestra de Rob Faris, do Berkman Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard, sobre a temática de desenvolvimento, dinâmica, normatização e regulação do ciberespaço. Rob Faris é Diretor de Pesquisa do Berkman Center for Internet & Society e tem pesquisado os temas de: regulação do conteúdo na internet; censura estatal e práticas de policiamento da internet; e a interação entre novas mídias, comunicação online e regulação governamental da internet e processos políticos. A palestra será proferida para posterior interação com os presentes no dia 19 de fevereiro de 2013, às 15:45, no mini-auditório do Núcleo de Multimídia e Internet da Universidade de Brasília, no prédio SG-11, 1º andar, ao lado da Faculdade de Tecnologia da UnB.

A VII Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada na Cidade do México, no Centro de Investigación y Docencia Económicas (CIDE), e precedida de seminário de treinamento dirigido a jovens pesquisadores a ser realizado no Instituto Tecnológico de Oaxaca, em Oaxaca, México. O seminário de treinamento ocorreu no dia 16 de maio de 2013, enquanto a Conferência Internacional foi realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2013. A submissão de resumos ocorreu até dia 15 de janeiro de 2013, com o resultado da seleção divulgados em 17 de fevereiro de 2013. Os artigos completos foram entregues até 30 de abril de 2013. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org. Três papers de pesquisadores do GETEL foram aprovados e apresentados na Cidade do México sobre: (i) "Latin American federative variables for the ICT and developmente research: a comparison between Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Mexico, Peru, Uruguay, and Venezuela"; (ii) "Aspectos técnicos e regulatórios para implementação da tecnologia de rádios cognitivos no Brasil"; e (iii) "Políticas de acesso universal à banda larga: três propostas para o Brasil".

Trabalho apresentado no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado em 21 de junho de 2012, em Brasília/DF, no âmbito do Seminário Técnico sobre "Uso do Espectro Radioelétrico", abordando a extensão da faixa de FM, a migração da faixa de OM e a digitalização do rádio no Brasil. Para acesso aos slides acompanhados de comentários dos autores, clique aqui. A publicação correspondente encontra-se aqui.

A VI Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada no Chile, nos dias 17 e 18 de maio de 2012, sob os auspícios da UTFSM . A submissão de resumos esteve aberta até 1º de novembro de 2011, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2011 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2012. Maiores detalhes sobre esta Conferência Internacional, de que participa o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB e o GETEL/UnB, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Brad Smith, Vice-Presidente mundial da Microsoft Corporation e o primeiro responsável mundial pela área de assuntos jurídicos e corporativos, ministrou palestra, no dia 3 de outubro de 2011, às 10:00am, na sala A1-04, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre aspectos jurídicos atuais da computação em nuvem (cloud computing) intitulada "Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico". Estudantes, pesquisadores e professores interessados tiveram entrada franca ao evento limitada à disponibilidade de espaço físico. Dentre os tópicos discutidos com o executivo da Microsoft, estão: a) controle e armazenagem de informações sensíveis na nuvem da Internet [control of sensitive information and storage]; jurisdição sobre o direito à privacidade [jurisdiction over privacy rights]; garantias de destruição de informações confidenciais [guarantees of destruction of confidential information]; direito contratual aplicado aos provedores de serviço de nuvem [terms of agreement with cloud computing providers]; isenção tributária sobre serviços computacionais de nuvem da Internet [cloud computing as a specifically exempt or taxable service]; dentre outros temas de ponta suscitados pela introdução do processamento em nuvem da Internet como a representação mais sensível da economia de escala possibilitada pela revolução informacional, fazendo-se uso da plena potencialidade da Internet, enquanto rede mundial de computadores, para o salto quântico de processamento que a convergência para a computação em nuvem possibilita.

O pesquisador do GETEL, Egon Guterres, abordou a Migração do Espectro de Rádio AM no Brasil em dois grandes eventos (SET 2010 e ACERT 2010). Clique aqui para baixar o relatório da ANATEL sobre o tema (em português) e aqui para baixar uma versão simplificada de um artigo publicado.

O Comitê Gestor do Portal LexML e a TIControle (Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle), em comemoração aos 2 anos de inauguração do Portal LexML, estão organizando o II Encontro Nacional do LexML Brasil que será realizado no dia 30 de junho no Auditório do TST em Brasília.

A V Conferência da rede internacional de centros de pesquisa Acorn-Redecom foi realizada em Lima, Perú, nos dias 19 e 20 de maio de 2011 sob os auspícios do Instituto de Estudios Peruanos (IEP) e da Universidad San Martins de Porres. A submissão de resumos foi aceita até 15 de novembro de 2010, com o resultado da seleção divulgado em 15 de dezembro de 2010 e a entrega dos artigos completos em 1º de abril de 2011. Maiores detalhes para submissão de artigos para a próxima conferência a se realizar no Chile, em 2012, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

O pesquisador do GETEL André Gomes apresentou artigo intitulado "Entrepreneurship Legal Underpinnings: A Case from the Telecommunication Industry in Brazil" (clique aqui para visualização do artigo) na 33ª Conferência do Institute for Small Business and Entrepreneurship, que ocorreu em Londres, Reino Unido, entre os dias 2 e 4 de novembro de 2010. Em síntese, o artigo apresenta o empreendedorismo como garantia institucional dos direitos à livre iniciativa e livre concorrência, constituindo-se em fundamento e instrumento de análise jurídica de casos de setores regulados, inclusive o setor de telecomunicações, utilizando a metodologia de estudo de caso. Na conferência, foram apresentadas outras pesquisas e estudos de caso abrangendo uma variedade de temas ligados ao empreendedorismo: educação para o empreendedorismo, implicações éticas e sociais do empreendedorismo, abertura de novos negócios, incentivos às chamadas indústrias criativas, empreendedorismo social e seus impactos, redes de pequenas e médias empresas, financiamento e arranjo regulatório, entre outras.

A IV Conferência Internacional da Acorn-Redecom foi realizada no Brasil (IV Acorn-Redecom Conference 2010, hoje CPRLatam International Conference) e teve por anfitrião o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, ocorrendo nos dias 13 a 15 de maio de 2010, em Brasília, DF. A conferência foi precedida de um curso preparatório ofertado pela Redecom em conjunto com a DIRSI (Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información) e intitulado New Technologies and its Challenges for Telecommunications Regulations in Latin America. Foram submetidos 111 trabalhos avaliados por revisores internacionais coordenados pela professora Martha Garcia-Murillo, da Universidade de Syracuse, dos quais foram selecionados 45 artigos para apresentação em três seções paralelas nos dias 14 e 15 de maio de 2010, em Brasília, nas línguas inglesa, espanhola e portuguesa. O programa completo do evento encontra-se no sítio eletrônico da Acorn-Redecom (hoje CPRLatam). O anais das conferências realizadas são publicados anualmente no mesmo endereço. A seguir, constam alguns dados do processo de seleção para fins de registro institucional. Em 20 de janeiro de 2010, foram divulgados, por meio de comunicados pessoais aos interessados, os resultados da análise dos mais de 100 resumos das Américas, África e Ásia submetidos à conferência. Os autores de resumos aceitos, tiveram até dia 20 de abril de 2010 para submissão dos artigos completos para os anais da IV Conferência Acorn-Redecom, segundo instruções contidas nos comunicados de aprovação. Os prazos praticados na conferência foram os seguintes: para envio de resumos (15 de dezembro de 2009); para notificação de aceitação de resumos (10 de janeiro de 2010); para envio de trabalhos completos (20 de abril de 2010).

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, apoiada pelo GETEL, IPEA e pelo International Policy Center for Inclusive Growth realizou o Seminário “Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga” a fim de colher experiências internacionais e discutir estratégias que contribuíssem para pensar soluções de democratização do acesso em banda larga no Brasil, tendo em vista a promoção do desenvolvimento e a organização de contribuições ao Plano Nacional de Banda Larga do Brasil aprovado alguns meses depois. O evento se inseriu em um contexto de mobilização nacional do governo, iniciativa privada e sociedade civil para proposta do Plano Nacional de Banda Larga agendado para ser apresentado ao Presidente Lula na semana seguinte ao evento. No intuito de colocar em pauta a formulação da política mais adequada ao país, foram objeto do seminário os seguintes temas: estratégias para universalização do acesso; alternativas de tecnologias e radiofrequência para banda larga; limites e oportunidades de intervenção estatal; pequenas e médias empresas, modelos de negócios inovadores e tecnologias de baixo custo; experiências de sucesso de universalização e análise de custo benefício de políticas regulatórias. O evento foi realizado em 16 de novembro de 2009, de 8h às 19:30h, no Auditório do IPEA (subsolo), SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES, CEP 70076-900, Brasília, DF. Contato: seminario.sae@planalto.gov.br, (61) 3411-4704/4705.

A Rede Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información – DIRSI convoca os interessados em participar do Programa de Bolsas Amy Mahan para Jovens Pesquisadores de políticas de TIC para a inclusão.

No dia 10 de julho de 2009, o GETEL contribuiu com a preparação da disciplina "Aspectos Jurídicos da Concessão de Serviços Públicos e a Política Tributária do Setor de Telecomunicações", no curso de formação de 2009 dos reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações. O curso contou com os futuros reguladores da agência, aprovados no concurso realizado em 2009 pelo CESPE/UnB.

O III Congresso Internacional da Acorn-Redecom 2009 foi realizado na Cidade do México, no Centro de Inverstigación y Docencia Económicas (CIDE), contando com a presença de pesquisadores de onze países das Américas, bem como de representantes de redes de pesquisa africanas e europeias. O GETEL contribuiu com apoio na seleção das pesquisas, bem como com três artigos publicados nos anais do Congresso. Maiores detalhes para submissão de artigos para a próxima conferência a se realizar no México, em 2009, podem ser encontrados na página eletrônica da rede: www.cprlatam.org.

Nos dias 18 e 19 de agosto de 2008, foi realizado, com o apoio do Getel, o evento "Direito, Globalização e Sociedade em Rede", organizado pela professora Ana Frazão, da Faculdade de Direito da UnB. Palestrantes de renome estiveram presentes para debater sobre os grandes temas do direito e da sociedade da informação, inclusive quanto aos aspectos ligados à regulação das telecomunicações.

Na guinada de introdução do novo modelo regulatório brasileiro de meados de 1990 e com a instituição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em 1998, coube à Universidade de Brasília, por intermédio de seu Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) formar o novo profissional regulador mediante apoio da ANATEL e da UIT. Seis cursos de especialização foram projetados e adaptados às transformações exigidas no seio da progressiva institucionalização da agência reguladora que se transformaria na Agência modelar do novo sistema regulatório brasileiro. Desde o primeiro curso ministrado em 1999, mais de 200 reguladores e representantes dos consumidores, do Congresso Nacional, do TCU, do Ministério Público, do Judiciário, dentre outros, foram formados nos cursos de especialização em regulação de telecomunicações da UnB.

O Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM) é um centro de caráter mulidisciplinar da Universidade de Brasília preocupado com o estudo, avaliação e geração de pesquisas, consultorias e prestação de serviços sobre regulação das comunicações em geral e das telecomunicações em especial. A integração de pesquisas e pesquisadores do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB configura o principal objetivo do CCOM, potencializando sua vocação natural de centro privilegiado de pesquisa de Estado. Ele detém know-how em atividades de pesquisa, ensino e extensão acadêmicas no setor de comunicações e telecomunicações com enfoque na análise da relação entre Estado-Empresa-Sociedade Civil, desenvolvendo e aplicando teorias regulatórias e de políticas públicas, de base interdisciplinar, para a formação de reguladores e policy makers, bem como de representantes de empresas do setor e da sociedade civil. Na arena internacional, o CCOM faz parte do grupo gestor da Rede Americana de Pesquisa em Informação e Comunicação, antes identificada pela sigla ACORN-REDECOM e hoje conhecida como CPRLatam, que edita a revista científica intitulada Communication Policy Research Latin America e organiza conferências internacionais do setor em parceria com as associações empresariais responsáveis pelo Congreso Latinoamericano de Telecomunicaciones. Desde sua instituição, o CCOM desenvolve atividades de pesquisa, ensino e extensão, tendo brindado os setores público e privado com mais de 200 cursos de capacitação, 6 cursos de especialização em regulação de telecomunicações, 3 cursos internacionais para reguladores da América Latina, África e Ásia, além de conferências, seminários e simpósios nacionais e internacionais.

O Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações ocorreu nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito da UnB. Contou com o apoio institucional da Università degli Studi Roma Tre e da Universidade de Santa Cruz do Sul.

Foram realizados pelo GETEL três cursos de extensão em Direito Aplicado à Fiscalização nos anos de 2006 e 2007 para reguladores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Em 14 de fevereiro de 2007, foi ministrada a palestra pelo pesquisador do GETEL João Lima sobre o Projeto GCOM/GETEL de organização da informação jurídica em telecomunicações, no Primeiro Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais organizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 17 de março de 2006, o Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB realizou a Conferência "Fronteiras Regulatórias da Convergência Digital" para a discussão dos temas de convergência com enfoque em Voz sobre IP (VoIP) e TV Digital.

A disciplina de Processo Administrativo e Regulação Econômica do curso de formação do 1º concurso da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ministrado em 2006 no Rio de Janeiro foi preparada por pesquisador do GETEL.

O membro do GETEL, Artur Coimbra, foi escolhido pela União Internacional de Telecomunicações para participar do evento internacional ITU Telecom World 2006 - Youth Forum, ao lado de cerca de 250 estudantes universitários de mais de 120 países para discussão de empreendimentos comerciais em tecnologia da informação e comunicação e de assuntos regulatórios atuais de telecomunicações. Após, de 2011 a 2019, Artur Coimbra tornou-se o Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações.

De 28 de fevereiro a 1º de março de 2005, realizou-se a Conferência Internacional "Perspectivas das Telecomunicações nas Américas e Europa" organizada pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (GCOM), nas dependências do campus principal da Universidade de Brasília, contando com a participação de pesquisadores e reguladores da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Jamaica, Perú, Rússia, Venezuela, México, Portugal, Espanha, Suécia and Estados Unidos, tais como: Anna Gomez (EUA), Christian Nicolai Orellana (Chile), Ernest W. Smith (Jamaica), Andrei V. Beskorovainy (Rússia), Jaime Cardenas (Perú), Marianne Treschow (Suécia), Ramon Alonzo Carrizales (Venezuela), Jorge Arredondo (México), Claudio Aquart (Costa Rica), Juan Zavattiero (UIT), José Saraiva Mendes (Portugal), Reinaldo Rodriguez (Espanha), Mario Guillermo Moreno (Argentina).