Telecommunications Law and Regulation in Brazil: Historical Context (Kindle) (Paperback)
Manual de Direito Regulatório (última edição de acesso gratuito) ou (versão Kindle) ou (versão impressa)
Direito das Telecomunicações e da Radiodifusão (última edição de acesso gratuito) ou (versão Kindle) ou (versão impressa)
Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações Referenciados (Volumes 1 a 5, última edição) (Versão impressa Volumes 1, 2, 3, 4 e 5)
Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais (ed. 3, 2014)
Telecomunicações Brasileiras: Regulação e Glossário do Setor (PDF) (Versão impressa)
Serviços de Radiodifusão e Telecomunicações: Regime Regulatório (última edição)
Política de Patentes em Saúde Humana (2001)
Methodology for Comparative Analysis between Personal Data Legal Protection (Communication Policy Research Latin America 13: 141-162, 2019)
Federalism, ICT and Development in the Global South (Communication Policy Research Latin America 12: 297-318, 2018)
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Interferência Prejudicial (Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 11(1): xv-xxvi, 2019)
A realidade da narrativa (Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 11(1): 1-14, 2018)
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Democracia Participativa e a Agência Reguladora de Telecomunicações Brasileira (2008)
Limites Constitucionais das Assimetrias Regulatórias na Regulação das Telecomunicações no Brasil (Revista de Direito, Estado e Telecomunicações 16(1): 384-411, 2024).
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Tres conjeturas sobre el caso Oi ... ¿o sólo una? (MediaTelecom, Agosto 2016)
Três conjecturas sobre o Caso Oi ... ou uma só (MediaTelecom, Agosto 2016)
Passos hacia una convergencia de infraestructura y servicios (MediaTelecom, Marzo 2016)
Rumo a uma convergência de infraestrutura e serviços de telecom (MediaTelecom, Março 2016)
Dos versiones sobre el futuro de las concesiones de telecom en Brasil (MediaTelecom, Febrero 2016)
Duas versões sobre o futuro das concessões de telecom no Brasil (MediaTelecom, Fevereiro 2016)
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Scoping Studies for the Brazilian Government / Pesquisas de Estado para o Governo Brasileiro
Pesquisa de Estado sobre "Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital" (2022-2025)
...
Citações em fontes relevantes:
Cunha LG, Gabbay DM, Ghirardi JG, Trubek DM, Wilkins DB, eds. The Brazilian Legal Profession in the Age of Globalization: The Rise of the Corporate Legal Sector and Its Impact on Lawyers and Society. Cambridge University Press; 2018. (https://doi.org/10.1017/9781316871959)
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