Curriculum Vitae

Curriculum e Biografia resumida

ENGLISH

Short bio

Marcio Iorio Aranha is a Full Professor of Constitutional and Administrative Law at the University of Brasilia School of Law He is the Executive-Director of the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation (NDSR/FD/UnB), where he is chief editor of the Journal of Law and Regulation, and the Law, State and Telecommunications Review. Member of the International Telecommunications Unioin's Academic Advisory Body on Emerging Technologies. He founded and currently co-coordinates the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group (GETEL). Member of the Centro Latam Digital (centrolatam.digital) Board of Advisors since 2023. He teaches at the University of Brasilia Ph.D, LL.M and J.D. programs of Law on the subjects of Constitutional and Administrative Law, General Theory of Public Law, Regulatory Theory and Practice, and Telecommunications Law. He is also a regular consultant of the Brazilian Government on regulation in areas such as health, transportation and telecommunications. From 2014 to 2023, he was the Dean of the Research Center on Communication Policy, Law, Economics and Technology (CCOM/UnB). Since 2015, he has been an International Affiliate of the Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California), where he had been Visiting Fellow from 2007 to 2014. He was vice-president of the Communication Policy Research Latin America network (CPRLATAM) from 2013 to 2019. He led the team that wrote the Scoping Study Reports for the Brazilian Government's Review of the Telecommunication Regulatory Model (2019-2021), the Responsive Regulation Report for the Civil Aviation Agency (2021), the Broadcasting Legal and Regulatory Reform in Brazil (2022-2023), and the Digital Ecosystem Regulation Reform in Brazil (2022-2024).

Lattes

http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

Photo

Orcid

orcid.org/0000-0001-9436-0987

Google Acadêmico

https://scholar.google.com/citations?hl=pt-BR&authuser=3&user=FKcqxSMAAAAJ

Education and Former Occupation

Mr. Aranha has a J.D. from at the University of Brasilia School of Law, where he also finished a LL.M. on Law, State and Constitution. He received his Ph.D. on Comparative Analysis from CEPPAC/UnB tackling the institutional and legal framework of the telecommunications reforms in Brazil and in the United States. He was appointed to the 3rd Chamber of the Taxpayers’ Council (Brazil’s administrative tax appeal board of the Ministry of Finance) representing Brazil’s National Confederation of Commerce. He is a former vice-dean and undergraduate coordinator of University of Brasilia School of Law, and member of the Superior Council of the Technological and Scientific Ventures Foundation. In 2007, he performed a supervised international research at the Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California). From 2008 to 2015, he became a Visiting Fellow at the Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California).

Books published

He is author and coauthor of numerous articles and a number of books mainly on the subjects of public law, institutional theory of law, health law, telecommunications law, constitutional law, fundamental rights, and comparative law, including the following books, most of them in Portuguese: (i) Constitutional Interpretation and the Institutional Guarantees of Fundamental Rights (1st ed. 1999, 2nd ed. 2000, 3rd ed. 2014); (ii) Public Policy for Human Health Patent Law (2001); (iii) Health Law and Public Health (2003); (iv) The New Brazilian Administrative Law (2003); (v) Telecommunications Law: Regulatory Institutional Framework and Telecommunications Infrastructure in Brazil (2005); (vi) Compendium on Telecommunications Norms and Judicial Decisions (2006); (vii) Glossary of Brazilian Telecommunications Law (2007); (viii) Critical Analysis on Health Law (2008); (ix) The New Brazilian Administrative Law (Vol. 2, 2010); (x) ICT, Communication and Digital Media (in Spanish, 2010); (xi) Constitutional Judicial Review and Fundamental Rights (2010); (xii) Regulatory Law Guidelines (8th edition, 2023); (xiii) Telecommunications Law (8th edition, 2023); (xiv) Brazil's Telecommunications Law Compendium (9th edition, 2023 - 5 volumes); (xv) ICT Institutional Framework: Americas Region ICT Federal Index (in English, 2016); (xvi) Brazilian Telecommunications Regulation and Glossary (8th edition, 2022); (xvii) Broadcast and Telecommunications Services Regulatory Regime (7th edition, 2022).

Academic Posts

CCOM

Center on Communication Policy, Law, Economics, and TechnologyDean 2014-2023

CPRLATAM

Communications Policy Research Latin AmericaOrganizing Committee since 2009Chair in 2010 and 2017Vice-President 2013-2019

ARNIC/USC

Annenberg Research Network on International Communication at the University of Southern CaliforniaVisiting Fellow from 2008 to 2015International Affiliate since 2015

NDSR

University of Brasilia School of Law Center on Law and RegulationFounder and Executive-Director since 2001

GETEL

University of Brasilia Telecommunications Law Research GroupFounder and Coordinator from 2001 to 2016Co-coordinator since 2017

GESAN

University of Brasilia Health Law Research GroupFounder and Coordinator since 1999

UnB

University of Brasilia School of LawAdjunct Instructor (1998-2000) - Visiting Professor (2001-2002) - Assistant Professor (2003-2016)Associate Professor (2017-...) - School of Law Vice-Dean (2004-2007)

PORTUGUÊS

Currículo resumido

Marcio Iorio Aranha é Professor Titular de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele é Diretor-Executivo do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório (NDSR/FD/UnB), presidindo o corpo editorial da Revista de Direito Setorial e Regulatório (Journal of Law and Regulation) e da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (RDET). Membro do Academic Advisory Body on Emerging Technologies da União Internacional de Telecomunicações. Membro do Conselho Consultivo do Centro Latam Digital (centrolatam.digital) desde 2023. Entre 2014 e 2023, foi diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB (CCOM/UnB). Ele Instituiu o Grupo de Estudos em Direito Sanitário (GESAN/UnB) e o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL/UnB) e atualmente os coordena. Foi vice-presidente da rede internacional de pesquisa intitulada Communications Policy Research Latin America - CPRLATAM, de 2013 a 2019, e integra o Comitê Organizador de suas Conferências Internacionais desde o seu surgimento, bem como é partícipe internacional da ARNIC/USC. Ele tem ministrado disciplinas de doutorado, mestrado e graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília sobre os temas de Direito Constitucional e Administrativo, e Direito Regulatório, pertencendo à linha de pesquisa de "Transformações da Ordem Econômica e Social e Regulação", do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Também integra o Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Ele coordenou o estudo de Estado sobre Regulação Apoiada em Incentivos na Fiscalização das Telecomunicações (2019-2021), o estudo de Estado sobre Regulação Responsiva na Aviação Civil brasileira (2021), o estudo de Estado sobre modernização político-normativa da radiodifusão brasileira (2022-2023) e o estudo de Estado sobre novos desafios regulatórios do ecossistema digital (2022-2024).

Lattes

http://lattes.cnpq.br/9930841069316962

Foto

Orcid

orcid.org/0000-0001-9436-0987

Google Academic

https://scholar.google.com/citations?hl=pt-BR&authuser=3&user=FKcqxSMAAAAJ

Formação e Atuação Profissional Pretérita

Márcio Iorio Aranha é graduado em Direito pela Universidade de Brasília, onde obteve o título de mestre em Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Ele obteve seu doutorado em Políticas Comparadas das Américas, analisando o arcabouço jurídico e institucional das reformas de telecomunicações vivenciadas no Brasil e nos Estados Unidos, bem como realizou estágio pós-doutoral na University of Southern California em 2007. De 2008 a 2015, atuou como Visiting Fellow na Annenberg Research Network on International Communication (ARNIC/University of Southern California), composta inicialmente por François Bar, Jonathan Aronson, Manuel Castells, Jonathan Taplin e Walter Baer. Afora as atividades vinculadas à vida acadêmica, foi indicado, no ano 2000, para compor o 3º Conselho de Contribuintes, órgão recursal administrativo vinculado ao Ministério da Fazenda, como representante da Confederação Nacional do Comércio. Foi vice-diretor e coordenador de graduação dos cursos diurno e noturno da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e membro do Conselho Superior da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos.

Livros publicados

Márcio Iorio Aranha é autor e coautor de vários artigos e livros sobre os temas de direito público, teoria institucional do direito, direito da saúde, direito das telecomunicações, direito constitucional, direitos fundamentais, e direito comparado, tais como: Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais (1999), Política de Patentes em Saúde Humana (2001), Direito Sanitário e Saúde Pública (2003), O Novo Direito Administrativo Brasileiro (2003), Direito das Telecomunicações: Estrutura Institucional Regulatória e Infraestrutura das Telecomunicações no Brasil (2005), Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (2006), Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações (2007), Introdução Crítica ao Direito à Saúde (2008), O Novo Direito Administrativo Brasileiro 2º volume (2010), TIC, comunicación y periodismo digital: normatividad, accesibilidad y escenarios de desarollo (2010), Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais (2010), Manual de Direito Regulatório: Fundamentos de Direito Regulatório (8ª edição, 2023), e Direito das Telecomunicações: Histórico Normativo e Conceitos Fundamentais (8ª edição, 2023); Coleção de Normas e Julgados de Telecomunicações Referenciados (9th edition, 2023, 5 volumes), ICT Institutional Framework: Americas Region ICT Federal Index (2016), Telecomunicações Brasileiras: regulação e glossário (8th edition, 2022), e Serviços de Radiodifusão e Telecomunicações: regime regulatório (7th edition, 2022).

Funções Exercidas na Academia

CCOM

Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das ComunicaçõesDiretor de 2014 a 2023

CPRLATAM

Communications Policy Research Latin AmericaComitê Organizador desde 2009Chair em 2010 e 2017Vice-Presidente de 2013 a 2019

ARNIC/USC

Annenberg Research Network on International Communication at the University of Southern CaliforniaVisiting Fellow de 2008 a 2015International Affiliate desde 2015

NDSR

Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Universidade de BrasíliaFundador e Diretor-Executivo desde 2001

GETEL

Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnBFundador e Coordenador de 2001 a 2016Co-coordenador desde 2017

GESAN

Grupo de Estudos em Direito Sanitário da UnBFundador e Coordenador desde 1999

UnB

Faculdade de Direito da Universidade de BrasíliaProfessor Substituto (1998-2000) - Professor Visitante (2001-2002) - Professor Assistente (2003-2005) - Professor Adjunto (2005 a 2016)Professor Associado (2017-...) - Vice-Diretor da Faculdade de Direito (2004-2007)

About

This is a personal website designed to encompass selected activities related to the owner's academic life.It was designed to serve as the owner's record of personal data, job titles, institutional connections, research, publications and lecture materials.

Disclaimer

All information in this website is provided for educational or informational purposes only and should not be used to replace either official documents or professional advice. The information contained in this website is not guaranteed to be up to date and does not provide legal advice.Any links to external websites of this website are provided as a courtesy. They should not be construed as an endorsement by the website owner of the content or views of the linked materials.

Liability

The materials, information and forms available on this website are provided without any warranties, express, implied or statutory. Any and all implied warranties of merchantability or fitness for a particular purpose are hereby disclaimed.In no event shall the website owner or any of its Sponsors be liable for any damages whatsoever (including, without limitation, direct, indirect, special, incidental, consequential, punitive or similar damages) arising from any use of this website, whether in contract or in tort, or under any other legal theory (including strict liability), or for any claim made against a person using this website, even if any of the Sponsors has been advised of the possibility of such claim.

Report abuse