Sinal vermelho para a violência contra a mulher

Direito das Mulheres - 03/03/2022

Autor: Lilian Lopes

A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica se tornou lei em julho de 2021, após a aprovação do Projeto de Lei nº 741/2021, sendo transformada na Lei nº 14.188/2021.

A lei foi sancionada como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em especial diante do crescimento diário de violência doméstica no país. Aliás, o isolamento social em decorrência da pandemia do covid-19, tem agravado a situação, pois as mulheres estão passado muito mais tempo ao lado do agressor.

Em contrapartida, houve uma queda significativa do número de registros de boletins de ocorrência, em razão das medidas de isolamento impostas pela quarentena, exigir da vítima maior tempo de convivência com o seu agressor impedindo-a de se dirigir as autoridades competentes para realizar a denúncia.

Assim, chama a atenção o fato das mulheres sofrerem mais violência dentro da própria casa e os autores da violência são pessoas conhecidas da vítima, sendo o lar o espaço mais inseguro para uma mulher. Um dado importante, disponibilizado pelo Fórum Brasileiros de Segurança Pública, é que as violências mais graves cometidas no último ano foram cometidas dentro de casa (48,8%), seguida das violências ocorridas na rua (19,9%) e por último no ambiente de trabalho (9.4%).

O Brasil ocupa a 5 posição no ranking global dos assassinatos de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Para ter uma noção, 4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes, ou seja, 8 mulheres apanharam por minuto no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus e 13 milhões de mulheres sofreram pelo menos violência verbal.

Assim o sinal vermelho surgiu como um instrumento de denúncia contra a violência doméstica, através de uma campanha realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da Campanha é facilitar o pedido e a obtenção de ajuda para quem estiver sofrendo algum tipo de violência, por meio de um sinal discreto, por isso é tão importante que todos tenham conhecimento desta lei.

• Como pedir ajudar

A mulher que estiver sofrendo qualquer tipo de violência, com um “X” vermelho na palma da mão, poderá pedir ajuda em qualquer estabelecimento comercial de forma silenciosa para salvar a sua vida.

• Como ajudar uma vítima

Atente-se, o “X” vermelho na palma da mão é um pedido de ajuda. Mantenha a calma e acolha a vítima.

Acione o 190, da Polícia Militar e peça ajuda. É importante manter o sigilo e a descrição.

Caso a vítima não possa esperar a chegada da polícia, pegue o nome, endereço e telefone, para que todas as informações sejam repassadas à Polícia e, com isso, ela possa agir e ajudar rapidamente a mulher.

Para mais informações, consulte o site do sinal vermelho ou o Conselho Nacional de Justiça

Fonte: Sinal Vermelho