Declaração de
Acessibilidade e Usabilidade

O Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar compromete-se a disponibilizar o sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar está parcialmente 6,4 pontos (http://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/amp/results/avpa.pt%2Fportal) conforme o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 24 de agosto de 2022.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

Access Monitor Plus: Sendo que o Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.0 do W3C), dá pontuação de 7.2.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

Testada a acessibilidade em vários dispositivos móveis, de forma a adequar o melhor possível o sítio Web.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar utilize, por favor, os seguintes meios: pte@avpa.pt

IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

O sítio Web do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar espera em breve ser certificado com o Selo Prata de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Prata significa que o sítio Web Selo de Usabilidade e Acessibilidade:

• passa a checklist “Conteúdos”

• passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’

• passa a checklist “Transação”

• passa a checklist “10 aspetos funcionais”

V. Denúncia de situações de discriminação derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.

Fonte: Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, é obrigatório que todos os sítios Web publiquem a sua Declaração de Acessibilidade