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O que é inteligência artificial?

De um modo genérico, inteligência artificial (IA) é definida como a área da ciência da computação em que sistemas completam tarefas ou resolvem problemas que demandem intelecto. Na IA, a máquina tenta emular a inteligência humana. Essa mímica é sempre limitada pelas funcionalidades para as quais a máquina foi programada.

É possível "conversar" com o Google Assistant, por exemplo,  porque o sistema foi programado para, entre outras coisas, (i) processar a linguagem humana, inclusive em diferentes idiomas, (ii) realizar extensas buscas e (iii) retornar os resultados considerados relevantes. Essa forma de interação não é criativa ou consciente: há, na verdade, a emulação (potente, diga-se) de um ou mais comportamentos humanos. Por ser uma emulação, a tarefa pretensamente inteligente que a máquina desempenha é artificial e sempre limitada por códigos de programação -- por mais impressionantes que sejam a performance da máquina e a sofisticação do seu código.

O fato de o público em geral não entender tecnicamente como carros podem "dirigir por si sós", por exemplo, não torna a máquina genuinamente inteligente. Seres humanos, e não máquinas, desenvolveram a tecnologia self-driving car.

Então, se a IA é limitada, por que usá-la?

Sistemas de IA são capazes de processar dados e completar tarefas numa velocidade incrivelmente superior a de qualquer ser humano. Isso permite aumentar a produção de atividades, serviços e produtos, trazendo, por conseguinte, maior eficácia e qualidade de vida. Acredite: o casamento entre a criatividade do ser humano e a operacionalidade da máquina produz resultados incríveis!

Veja-se o AppCrim, por exemplo. O sistema de IA:

(i) guia o usuário por meio de perguntas relevantes ao caso concreto -- questionamentos para os quais muitos usuário não dariam atenção, não fosse o auxílio do sistema;

(ii) interpreta um grande universo de regras jurídicas aplicáveis à temática e seleciona aquelas pertinentes ao caso em questão -- regras que, muitas vezes, escapam ao conhecimento do usuário, até mesmo entre os mais experientes, seja por esquecimento, seja por desconhecimento; e

(iii) oferece, em segundos, resposta ao problema penal descrito, na forma de um texto juridicamente fundamentado e pronto para utilização em peças e decisões -- seres humanos não resolvem casos penais, nem produzem minutas, em tão pouco espaço de tempo.

Significa que, com a disseminação da IA no Direito, juristas deixarão de ser necessários?

A resposta é óbvia: não, juristas sempre serão indispensáveis. A diferença é que, com o uso crescente da IA no Direito, a produção de tarefas jurídicas e a sua eficácia serão incrementadas dia a dia.

No AppCrim, a palavra final será sempre do usuário. O objetivo do sistema é otimizar a performance do profissional do Direito, e não substituí-lo -- o que seria impossível, por sinal.

Como o Sistema de Justiça enxerga a adoção da IA?

Observe-se, por exemplo, o que ocorre atualmente no Judiciário.

Em fevereiro de 2021, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o relatório Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário com Ênfase em Inteligência Artificial, que apresenta um inventário inédito dos projetos de IA implementados e em desenvolvimento nos tribunais brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa teve como coordenador o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. Segundo as considerações finais do relatório (p. 71):

A propósito, o estudo salienta às fls. 22 e 69 que sistemas capazes de efetuar a dosimetria da pena ou analisar a prescrição penal -- duas das principais funcionalidades do AppCrim -- são exemplos de IA aplicada ao Direito admitidos pelo CNJ.