LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 54/2018

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Lei n.º 116/2019

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Decreto-Lei nº. 55/2018

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

DOCUMENTOS ORIENTADORES

Manual de Apoio à Prática – Para uma Educação Inclusiva

Orientações curriculares para a educação pré-escolar

O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Autonomia e Flexibilidade Curricular

Aprendizagens Essenciais

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

RECURSOS ADICIONAIS

Conselho Nacional de Educação – Estado da Educação 2020

OCDE PISA – Global competency for an inclusive world – OCDE (2018)

UNESCO – Repensar a Educação (2016)

International journal of Inclusive Education

European Agency for special needs and inclusive education publications and resources

Towards Inclusive Education – Examples of good practices

Inclusive education for learners with disabilities (European Parliament)

Artigos do Blog do Prof. Dias Figueiredo – Que Competências para as Novas Gerações? [I] – Que Competências para as Novas Gerações ? [II] –Que Competências para as Novas Gerações ? [III] 

The Missing Piece: Disability-Inclusive Education (World Bank)

4 Proven Inclusive Education Strategies for Educators (Plus 6 Helpful Resources)