MEDIDAS MULTINÍVEL| O QUE SÃO E A QUEM SE DESTINAM?
Uma das principais características do atual diploma (Decreto-Lei n.º 54/2018) reside no pressuposto de que qualquer aluno pode, ao longo do seu percurso escolar, precisar de medidas de suporte à aprendizagem, seja de caráter permanente ou esporádico.
O diploma apresenta um conjunto de princípios e práticas para a operacionalização da escola inclusiva, nomeadamente a abordagem multinível e o desenho universal para a aprendizagem. A abordagem multinível é “entendida como um modelo compreensivo de ação, de âmbito educativo ao nível da escola, orienta-se para o sucesso de todos e de cada um dos alunos através de um conjunto integrado de medidas de suporte à aprendizagem.” (In Para uma Educação Inclusiva – Manual de apoio à prática, p.18)
Esta abordagem tem a designação de multinível devido ao modo como é realizada a organização das medidas de suporte à aprendizagem, por níveis de intervenção. Estes níveis variam no tipo, na intensidade e frequência das intervenções e são determinados em função da resposta dos alunos.
Níveis de Intervenção
Nível 1 – Medidas universais
Nível 2 – Medidas seletivas
Nível 3 – Medidas adicionais