Promover a Inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas

A construção de uma escola inclusiva implica olhar para as especificidades de cada um. O Decreto-Lei n.º 54/2018, que estabelece o regime legal para a educação inclusiva, é ambicioso por convocar o sistema educativo a encontrar respostas educativas para a participação e o sucesso de todos os alunos.

A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 17 de abril, revista e alargada pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2018-2022 (ENICC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2018, de 29 de novembro, assume como uma prioridade o reforço da escolarização e da integração profissional das pessoas das comunidades ciganas em situação de exclusão social.

Consulte estas publicações

Para mais informações

https://www.dge.mec.pt/comunidades-ciganas 

Promover a Inclusão e o sucesso educativo dos alunos surdos

Alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 na escola

Despacho n.º 8297-C/2019 -  Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1 na Escola.

Plano Individual de Saúde 

Orientações 

DGE 

Alunos com alergias e intolerâncias alimentares na escola

As alergias alimentares (AA) atingem cerca de 5% de crianças e jovens em idade escolar, com um conjunto de sintomas, em caso de contacto ou ingestão inadvertida do alergénio, de gravidade crescente, que pode atingir a anafilaxia com risco de vida para a criança ou jovem.

O que é a alergia alimentar?

É uma reação de saúde adversa que ocorre quando o sistema imunológico reconhece

erradamente um alimento como uma entidade agressora ao organismo. A fração desse alimento que é responsável pela reação alérgica denomina-se alergénio. Pensa-se que pelo menos 5 em cada 100 crianças sofram de alergia alimentar, e que nos adultos a prevalência seja mais baixa, entre 3 a 4%.

O que é uma intolerância alimentar?

Caracteriza-se por uma reação adversa, reprodutível, que ocorre após a exposição a um determinado alimento, mas que ao contrário da alergia alimentar não envolve o sistema imunológico. A intolerância à lactose é um exemplo desta condição, que se caracteriza pela incapacidade do organismo de digerir a lactose, um açúcar naturalmente presente no leite. As manifestações da intolerância à lactose incluem diarreia, flatulência e dor ou desconforto abdominal.

Deficiência Motora

Perturbação da Linguagem

A perturbação da linguagem é caraterizada por uma não uniformidade na evolução da linguagem, verificando-se grandes discrepâncias ou desajustes em todos os níveis da linguagem.

O que é uma Perturbação da Linguagem?
Segundo o DSM-5 a perturbação da linguagem enquadra-se nos seguintes critérios:

1- Dificuldades persistentes na aquisição e uso da linguagem ao longo das diversas modalidades de expressão falada, escrita, gestual. A perturbação corresponde a dificuldades na compreensão ou produção que incluem, o vocabulário reduzido, estrutura da frase limitada/curta e perturbações do discurso.

2- As competências linguísticas estão abaixo do esperado para a idade em um ou mais domínios linguísticos, resultando em limitações funcionais, participação social, sucesso escolar e desempenho ocupacional. Estas limitações podem ocorrer de forma individual ou combinada.

3- As perturbações da linguagem ocorrem como perturbação primária ou coexistem com outras perturbações numa fase precoce do desenvolvimento.

4- As dificuldades não podem ser atribuídas a outras perturbações, como défices auditivos, défices sensoriais, perturbações motoras, perturbações neurológicas, não são melhor explicadas devido ao atraso global do desenvolvimento psicomotor ou perturbação do desenvolvimento intelectual.

Como se manifesta?
A perturbação da linguagem manifesta-se de forma precoce e está diretamente relacionada com um atraso na aquisição das primeiras palavras, podendo manifestar-se num défice de compreensão, expressão ou das duas áreas em simultâneo.
A linguagem expressiva é referente à produção vocal, gestual ou simbólica. A linguagem compreensiva é referente ao processo de receção e compreensão da mensagem linguística. As dificuldades na compreensão traduzem-se em dificuldades em rececionar o significado da informação ouvida, ou seja, em cumprir ordens e dar respostas adequadas ao interlocutor.

Quais as suas causas?
A causa da perturbação da linguagem não está totalmente esclarecida, embora hajam alguns estudos que revelam que a causa pode ser neurobiológica e contém fundamentalmente fatores genéticos, mas não podemos descartar os fatores ambientais.
As dificuldades do processamento auditivo, mas sem deficiência auditiva também podem ser uma possível causa. Estas dificuldades revelam-se na capacidade de processar, integrar, reter e recuperar os estímulos auditivos.

Comorbilidades:
A perturbação da linguagem por norma tem uma patologia associada. Esta patologia pode ser uma perturbação do neurodesenvolvimento, como a Perturbação do Desenvolvimento Intelectual, a Perturbação do Espetro do Autismo, a Perturbação da Aprendizagem, a Perturbação de Défice de Atenção e Hiperatividade, Perturbação da Coordenação Motora e pode ainda estar associado a Perturbações dos Sons da Fala.

O impacto das dificuldades de leitura no bem-estar das crianças

Os problemas na aprendizagem da leitura vão para lá da leitura: sabemos que estas dificuldades vêm muitas vezes acompanhadas de outros problemas, como ansiedade e baixa autoestima. 

A Intervenção atempada nestas dificuldades, nos primeiros anos de escola, pode fazer toda a diferença na vida destes alunos

Materiais de apoio (Iniciativa Educação)

Materiais de Apoio ao Ensino da Leitura 

Histórias de A a Z 

Associação Portuguesa de Dislexia 

Perturbação do Espetro do Autismo

A Perturbação do Espectro do Autismo (PEA) é uma perturbação do neurodesenvolvimento que se caracteriza por dificuldades na comunicação e interação social, associadas a comportamentos repetitivos e/ou interesses marcados por objetos ou temas específicos. 

Federação Portuguesa de Autismo 

Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger 

Vencer Autismo 

Bullying e Cyberbullying

O bullying e ainda mais o cyberbullying não conhecem fronteiras!

Somos diariamente invadidos através da comunicação social, com situações de violência escolar e/ou bullying e cyberbullying.

O que deverá ser feito neste tipo de situações de violência entre pares?

Por parte do Agrupamento de Escolas (através das ações da Direção, do(a) Professor(a) Titular ou Diretor(a) de Turma):

- contatar o(s) encarregado(s) de educação no caso de se ter conhecimento da situação ou se o primeiro contato tiver sido feito pela família da vítima junto do(a) professor(a) titular (no caso do 1º ciclo) ou do(a) Diretor(a) de Turma (nos restantes ciclos), deverá o mesmo comunicar de imediato à ocorrência à Direção do Agrupamento;

- de seguida, os docentes responsáveis pelas turmas dos alunos envolvidos deverão contatar os encarregados de educação de todos os intervenientes para averiguar a situação (dando início a um processo de averiguações), recolhendo o máximo possível de informações sobre as alegadas agressões sobre a criança/jovem, nomeadamente:

- Há quanto tempo e com que frequência esses comportamentos agressivos ocorrem?

- Quem são os alunos envolvidos (e qual o grau de participação de cada um nessas ações)?

- Se existiram ou continuam a existir outras potenciais situações de violência, bullying e/ou cyberbullying em idade escolar com outro(s) aluno(s) por parte dos envolvidos neste caso?

É importante neste primeiro momento, quando se convocam os encarregados de educação a comparecer na escola com vista a analisar a situação, existir o cuidado de não juntar os encarregados de educação da vítima com os do(s) alegado(s) agressor(es)). O motivo prende-se com o facto de, em algumas situações, existir algum nervosismo ou tensão que podem derivar numa situação mais agitada entre famílias, o que naturalmente agravará mais os acontecimentos ocorridos.

- neste caso concreto, que tem sido amplamente analisado nos media e face aos factos já divulgados, parece-nos que deve dar origem a um processo disciplinar;

- não esquecer que deverá ser efetuado o registo da situação de bullying/cyberbullying por parte da Direção do Agrupamento na plataforma SISE (Sistema de Informação de Segurança Escolar) da DGEste (Direção Geral de Estabelecimentos Escolares), como é obrigatório desde o ano letivo de 2019/20, no entanto, mas relembramos que esta diligência só pode ser feito pelas direções de cada agrupamento de escolas, unicamente quem tem acesso à plataforma referida anteriormente.

No caso do estabelecimento de ensino ou outra entidade onde tenha ocorrido a situação se recuse em realizar este reporte para a DGEste, poderão os encarregados de educação fazê-lo directamente para cada Direção Regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e/ou Serviços Centrais, como é o caso da Direção de Serviços de Segurança Escolar, através do email, dsse.segescolar@dgeste.mec.pt;

- é essencial a existência de um regulamento interno em todos os Agrupamentos de Escolas que contemple todas as questões relativas ao bullying e cyberbullying em idade escolar.

Nesse documento deverão constar as principais estratégias antibullying que devem ser desenvolvidas em ambiente escolar ou noutro contexto e quem são os responsáveis pelas mesmas, envolvendo todos os elementos da comunidade. O principal objetivo é de promover uma real prevenção, combate e intervenção, assim como, existir uma clarificação inequívoca de quais consequências para quem realiza comportamentos agressivos, intencionais e repetidos junto de colegas.

- é igualmente importante que exista a sinalização da situação à Equipa do Programa da Escola Segura, que é desenvolvido em todo o país pela PSP e GNR, consoante a região (por norma nas áreas urbanas cabe aos elementos da PSP e nas rurais à GNR). No caso deste Agrupamento onde ocorreram as agressões à criança nepalesa, sendo uma zona urbana, é responsabilidade da PSP receber e dar seguimento a essa sinalização;

- sinalização à CPCJ local, para possível abertura de processo e acompanhamento de toda a situação por parte dos elementos da Comissão (em muitas CPCJ, a violência, o bullying e o cyberbullying em idade escolar são, logo a seguir à violência doméstica, o principal motivo que originou a sinalização à Comissão);

- é importante realçar que "castigar" os agressores com penas de suspensão das atividades letivas (o mais comum), não deve ser de todo o caminho. O porquê prende-se com o facto de muitas vezes funcionar quase como um “prémio” para quem o realiza, ao mesmo tempo que, não havendo qualquer reflexão, uma intervenção de cariz predominantemente pedagógico e remediativo, que permita aos responsáveis por essas ações agressivas, analisar os seus comportamentos e, se possível, lhes permita alterar as suas atitudes e comportamentos prevenindo potenciais situações futuras;

O caminho deverá passar pela participação/envolvimento em atividades de integração na escola e na comunidade, como por exemplo, após a elaboração de um projeto antibullying por uma equipa constituída por professores, técnicos (psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, animadores, mediadores) e pessoal não docente do Agrupamento, existir um trabalho de preparação e apresentação de sessões sobre bullying e cyberbullying para turmas de diferentes ciclos do Agrupamento, a constituição e participação numa equipa de “combatentes antibullying” que “supervisionam” os recreios e outros espaços comuns durante os intervalos e pausas letivas, prevenindo-se e intervindo em potenciais comportamentos de agressivos entre pares, a elaboração de materiais de divulgação (vídeos, cartazes, atividades várias) relativos ao combate e prevenção ao bullying/cyberbullying que podem ser realizados e/ou distribuídos por todo o Agrupamento, entre muitas outras atividades, sendo igualmente muito importante a parceria com entidades da região, nomeadamente como as Estruturas de Residenciais para Pessoal Idosas (ERPI), Corporações de Bombeiros, Instituições Particulares de Solidariedade Social, GNR, Associações locais ou outras entidades);

- na intervenção e com vista à resolução de situações de bullying/cyberbullying é fundamental, desde o primeiro momento da denúncia ou quando se tem conhecimento de tais factos, que as vítimas, tal como os autores, tenham acompanhamento psicológico especializado.

Este procedimento ao ser realizado o mais precocemente possível, permitirá um maior sucesso na tentativa de alterar de modo consistente e sólido os seus comportamentos, causando o menor impacto possível na vida de todos os envolvidos e prevenindo futuras ocorrências;

Caso não exista a possibilidade do(a) psicólogo(a) do Agrupamento efetuar esse acompanhamento especializado poderá outro técnico pertencente a uma entidade parceira (Autarquia, CPCJ, IPSS, Unidade local de Saúde ou de outras associações e projetos) fazê-lo, sempre em total articulação com os responsáveis e psicólogo(a) do Agrupamento, tal como com as famílias envolvidas.

Prevenir e combater o bullying e cyberbullying em idade escolar é uma missão diária, que nunca está totalmente terminada e na qual todos temos um papel importante a desempenhar.

O projeto BULLYING.PT foi criado em Outubro de 2022 por Luís Fernandes, psicólogo, investigador e ativista antibullying e pretende trazer uma nova abordagem no que respeita à prevenção, combate e intervenção nas áreas do bullying e cyberbullying em idade escolar em Portugal. Conta com a experiência de inúmeros especialistas nas áreas do bullying, cyberbullying, violência, educação, direito mas, também, de design gráfico e digital, entre outros domínios.

Age. Fala. Muda. A tua voz contra o Bullying (aceda ao site da DGE)

www.bullying.pt/  (aceda ao site e tenha acesso a um vasto leque de materiais)

Espaço Europeu da Educação (plataforma com recursos online projetados para apoiar educadores, estudantes e famílias)