Medidas de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão

Desenho Universal para a Aprendizagem

O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) assenta em práticas pedagógicas flexíveis que oferecem oportunidades e alternativas acessíveis para todas/os as/os alunas/os em termos de métodos, materiais, ferramentas, suporte e formas de avaliação, sem alterar o nível de desafio e mantendo elevadas expetativas de aprendizagem. Pretende-se, assim, identificar e remover as barreiras à aprendizagem e participação e maximizar as oportunidades de aprendizagem para todos/as os/as alunos/as.

A implementação de práticas pedagógicas em sala de aula tendo por base o DUA implica uma abordagem flexível e personalizada por parte das/os docentes, na forma como envolvem e motivam as/os alunas/os nas situações de aprendizagem, no modo como apresentam a informação e na forma como avaliam, permitindo que as competências e os conhecimentos adquiridos possam ser manifestados de maneira diversa.

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Intervenção Multinível

A abordagem multinível pode ser caracterizada como um modelo compreensivo e sistémico que visa o sucesso de todos os alunos, oferecendo um conjunto integrado de medidas de suporte à aprendizagem, adotadas em função da resposta dos alunos às mesmas. Esta abordagem é designada por multinível em referência ao modo como é realizada a organização das medidas de suporte à aprendizagem por níveis de intervenção.

Caraterísticas Essenciais

• Contínuo de intervenções

• Tipo, intensidade, frequência da intervenção determinada pela responsividade dos alunos

• Tomada de decisão com base nos dados

• Screening universal e monitorização sistemática

• Práticas teoricamente e empiricamente fundamentadas

• Fidelidade das intervenções

• Trabalho colaborativo 

Uma das características deste modelo é a organização por níveis de intervenção. 

Estes níveis variam em termos do tipo, intensidade e frequência das intervenções e são determinados em função da resposta dos alunos às mesmas.

O nível 1

Medidas Universais - Práticas ou serviços disponibilizados com o objetivo de promover a aprendizagem e o sucesso de todos os alunos. Com efeito, não dependem da identificação de necessidades específicas de intervenção, sendo medidas generalizadas a todos os alunos. As avaliações do tipo rastreio/despiste estão por excelência associadas a este nível de intervenção, podendo ser realizadas no início e em vários momentos do ano letivo, com o objetivo de apoiar a definição de áreas prioritárias de intervenção para todos, bem como de identificar os alunos em risco que podem necessitar de avaliações e intervenções mais intensivas. As diferentes formas de recolha de informação sobre as aprendizagens dos alunos, nomeadamente as provas de aferição, podem também responder a estes objetivos.

O nível 2

Medidas Seletivas - Práticas ou serviços dirigidos a alunos em situação de risco acrescido de insucesso escolar ou que evidenciam necessidades de suporte complementar, em função da resposta às intervenções de nível 1. Estas medidas podem consubstanciar-se, por exemplo, em intervenções implementadas em pequenos grupos e tendencialmente de curta duração.

O nível 3

Medidas Adicionais - Intervenções mais frequentes e intensivas, desenhadas à medida das necessidades e potencialidades de cada aluno, implementadas individualmente ou em grupos pequenos, e geralmente mais prolongadas. Este nível de intervenção, por vezes, requer a realização de avaliações especializadas.

Medidas de Suporta à Aprendizagem e à Inclusão

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Relatório Técnico-Pedagógico - RTP

O Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) é o documento que suporta a tomada de decisões relativamente à necessidade de mobilização de medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão.

A elaboração do relatório é da responsabilidade da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva que, para o efeito, faz uma análise das evidências recolhidas e ouve os pais, bem como outros elementos da escola ou da comunidade que possam contribuir para um melhor conhecimento do aluno.

O relatório fundamenta e define a intervenção e as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a implementar, sendo da maior importância que a sua construção seja partilhada e assente em evidências. Quem melhor conhece cada aluno tem um papel fundamental e determinante no desenho das ações e das medidas a mobilizar para que seja otimizado o nível de desempenho e de participação.

Programa Educativo Individual - PEI

O Programa Educativo Individual (PEI) é um documento fundamental no que se refere à operacionalização das adaptações curriculares significativas. 

A sua elaboração deve considerar:

• as competências e as aprendizagens a desenvolver pelos alunos, 

• a identificação das estratégias de ensino e as adaptações a efetuar no processo de avaliação,

• outros dados de relevo para a implementação das medidas, não esquecendo as expectativas dos pais.

É um documento formal que define:

• as adaptações curriculares significativas a adotar, 

• as formas de operacionalização e a avaliação da sua eficácia; 

• um documento de trabalho que descreve as potencialidades, talentos, expectativas e as aprendizagens a desenvolver pelos alunos; que envolve a escola, a família e o aluno na implementação das adaptações curriculares significativas; um documento dinâmico e participado, sujeito a revisões e reformulações regulares, em função da monitorização e avaliação da intervenção e dos progressos do aluno.

Programa Individual de Transição - PIT

Aplica-se aos alunos com PEI três anos antes do final da escolaridade obrigatória.

 Trata-se de um planeamento que coloca a tónica na própria pessoa e na sua visão de futuro, com enfoque no desenho de um projeto de vida, ponto de partida para a organização de meios e recursos necessários para alcançar essa visão.

A escola deve proporcionar ao aluno todo o apoio que permita uma tomada de decisão sustentada e informada sobre as opções a seguir na sua vida pós-escolar, com base nas suas expectativas pessoais de construção de um projeto de vida em sociedade, com adequada inserção profissional, social e familiar.

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