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Decreto-Lei nº 54/2018 de 06-07-2018
CAPÍTULO II - Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão
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Artigo 8.º - Medidas universais
1 - As medidas universais correspondem às respostas educativas que a escola tem disponíveis para todos os alunos com objetivo de promover a participação e a melhoria das aprendizagens.
2 - Consideram-se medidas universais, entre outras:
a) A diferenciação pedagógica;
b) As acomodações curriculares;
c) O enriquecimento curricular;
d) A promoção do comportamento pró-social;
e) A intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos.
3 - As medidas universais são mobilizadas para todos os alunos, incluindo os que necessitam de medidas seletivas ou adicionais, tendo em vista, designadamente, a promoção do desenvolvimento pessoal, interpessoal e de intervenção social.
MAIA_AEDJ2_Testemunho_Práticas de avaliação pedagógica.mp4Desenho Universal para a Aprendizagem
Desenho Universal para a Aprendizagem
DESENHO UNIVERSAL PARA A APRENDIZAGEM (DUA), é uma abordagem curricular que assenta nos seguintes pressupostos:
Planeamento intencional, proativo e flexível das práticas pedagógicas, considerando a diversidade de alunos em sala de aula.
A forma como cada aluno aprende é única e singular,
As práticas pedagógicas sustentadas no DUA oferecem oportunidades e alternativas acessíveis para todos os alunos em termos de métodos, materiais, ferramentas, suporte e formas de avaliação, sem alterar o nível de desafio e mantendo elevadas expectativas de aprendizagem.
Pretende-se, assim, identificar e remover as barreiras à aprendizagem e participação e maximizar as oportunidades de aprendizagem para todos os alunos.
A implementação de práticas pedagógicas em sala de aula tendo por base o DUA implica uma abordagem flexível e personalizada por parte dos docentes, na forma como envolvem e motivam os alunos nas situações de aprendizagem, no modo como apresentam a informação e na forma como avaliam os alunos, permitindo que as competências e os conhecimentos adquiridos possam ser manifestados de maneira diversa.
A determinação das medidas universais é da responsabilidade do professor titular de turma/titular da disciplina.
O professor deve planificar a(s) aula(s) de modo a eliminar as barreiras ao processo de ensino aprendizagem e potenciar as oportunidades de aprendizagem de todos e de cada um dos alunos. Para tal, deve recorrer a diversas opções de envolvimento dos alunos, de apresentação da informação e de expressão das aprendizagens para permitir o acesso e a aprendizagem de todos os alunos (cf. abordagem do Desenho Universal para Aprendizagem). Isto implica uma planificação intencional e estratégica, com recurso a metodologias e estratégias de ensino, materiais e formas de avaliação flexíveis, suportada no conhecimento dos alunos.
A implementação destas medidas são fundamentais para prevenir dificuldades no processo de ensino-aprendizagem.
A identificação de alunos para a EMAEI deve ocorrer apenas quando o professor já esgotou todas as estratégias e recursos e, mesmo assim, considera que o aluno necessita de medidas e suporte suplementares para aprender e progredir na aprendizagem. Para tal, deve recolher evidências sobre a eficácia das estratégias e medidas implementadas e sobre os produtos da aprendizagem dos alunos.
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