Direitos de Autor-Licenças Creative Commons

Os direitos de autor são um conjunto de direitos legais que um autor detém sobre a sua produção (científica, artística), durante um período de tempo. A maior parte da informação disponível está coberta por direitos de copyright, com exceção das obras de “domínio público”, que podem ser utilizadas por todos.

Todos os tipos de cópia e impressão estão sujeitos à legislação sobre direitos de autor.

Dada a complexidade associada à utilização ou até ao mero acesso a obras protegidas por direito de autor, em 2001, um grupo de professores da Universidade de Stanford, com o apoio do Public Domain Center, criou as licenças Creative Commons (CC).

Estas licenças podem ser utilizadas em materiais protegidos por direito de autor, direitos conexos e direito sui generis (e.g. direito do produtor da base de dados), não sendo aplicáveis, por exemplo, a patentes, desenho industrial ou direitos de personalidade. As licenças CC são gratuitas, têm validade internacional e duração ilimitada.

As licenças Creative Commons:
São simples e gratuitas;
Possibilitam a partilha de obras pelos autores, dando-lhes direitos, sob determinadas condições, definidas por eles;

Em qualquer licença CC deves sempre referir-se o seu autor original.

Para fazer uma Licença Creative Common, acede aqui: https://creativecommons.org/

Símbolos Associados ao Direito de Autor ( Copyright) , Domínio Público e Creative Commons, de acordo com o grau de proteção dos direitos exclusivos reservados

Os símbolos que representam as diferentes condições possiveis, das licenças Creative Commons

Diferentes combinações das licenças Creative Commons de acordo com a liberdade de utilização pretendida

Estas licenças podem ser utilizadas em materiais protegidos por direito de autor, direitos conexos e direito sui generis (e.g. direito do produtor da base de dados), não sendo aplicáveis, por exemplo, a patentes, desenho industrial ou direitos de personalidade. As licenças CC são gratuitas, têm validade internacional e duração ilimitada.

As licenças CC resultam essencialmente da combinação de quatro condições essenciais:

Atribuição (BY), que obriga o utilizador a atribuir o devido crédito ao licenciante, conforme indicado na licença;
Não Comercial (NC), que exige que a utilização do material licenciado não seja primariamente intencionada ou direcionada a uma vantagem comercial ou compensação monetária;
Sem Derivações (ND), que proíbe o utilizador de partilhar material adaptado;
Compartilha Igual (SA), que obriga o utilizador a compartilhar qualquer material adaptado sob uma licença que seja igual ou contenha termos equivalentes aos da licença sob a qual o material licenciado foi disponibilizado.

Todas estas licenças permitem reproduzir e partilhar conteúdos, bem como fazer quaisquer modificações técnicas necessárias para exercer os direitos em todos os meios e formatos, inclusivamente para neutralizar medidas de carácter tecnológico eficazes. No caso das bases de dados, estas licenças permitem extrair, reutilizar, reproduzir e partilhar toda ou parte substancial dos seus conteúdos.

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