RTP - PEI - PIT

O relatório técnico-pedagógico (RTP) é o documento que suporta a tomada de decisões relativamente à necessidade de mobilização de medidas seletivas e/ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão. A elaboração do relatório é da responsabilidade da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva que, para o efeito, faz uma análise das evidências recolhidas e ouve os pais, bem como outros elementos da escola ou da comunidade que possam contribuir para um melhor conhecimento do aluno. O relatório fundamenta e define a intervenção e as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a implementar, sendo da maior importância que a sua construção seja partilhada e assente em evidências. Quem melhor conhece cada aluno tem um papel fundamental e determinante no desenho das ações e das medidas a mobilizar para que seja otimizado o nível de desempenho e de participação. 

Um programa educativo individual é:

• Um documento formal que define as adaptações curriculares significativas a adotar, as formas de operacionalização e a avaliação da sua eficácia; 

• Um documento de trabalho que descreve as potencialidades, talentos, expectativas e as aprendizagens a desenvolver pelos alunos; 

• Um documento que envolve a escola, a família e o aluno na implementação das adaptações curriculares significativas; 

• Um documento dinâmico e participado, sujeito a revisões e reformulações regulares, em função da monitorização e avaliação da intervenção e dos progressos do aluno. 

Um plano individual de transição é:

•  Um documento dinâmico que complementa o PEI três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, no sentido de preparar a vida pós-escolar dos alunos que frequentam a escolaridade com adaptações curriculares significativas;

• Um documento que contém informação específica sobre o processo de transição: interesses e competências do aluno (académicas, vocacionais, pessoais e sociais), expectativas do aluno e dos pais, entre outras; 

• Um documento que estabelece o processo de transição, expressando o projeto de vida do aluno;

•  Um documento que responsabiliza todos os intervenientes no processo de transição, incluindo o aluno, os pais e define as etapas e ações a desenvolver; 

• Um organizador de todas as ações permitindo uma avaliação sistemática;

•  Flexível e passível de ser adequado de acordo com as mudanças de interesses e experiências.