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Regime jurídico da educação inclusiva

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Diferenciação

Pedagógica

Acomodações Curriculares

O desenho universal para a aprendizagem (DUA)é uma abordagem curricular que assenta num planeamento intencional, proativo e flexível das práticas pedagógicas, considerando a diversidade de alunos em sala de aula. Reconhecendo que a forma como cada aluno aprende é única e singular, uma abordagem curricular única e inflexível não permite garantir oportunidades de aprendizagem para todos os alunos.  

Neste sentido, as práticas pedagógicas sustentadas no DUA oferecem oportunidades e alternativas acessíveis para todos os alunos em termos de métodos, materiais, ferramentas, suporte e formas de avaliação, sem alterar o nível de desafio e mantendo elevadas expetativas de aprendizagem.

Pretende-se, assim, identificar e remover as barreiras à aprendizagem e participação e maximizar as oportunidades de aprendizagem para todos os alunos.  

(in  Manual de apoio à prática, DGE, 2018, pp. 22-28) 

Normativos legais

Consulte aqui

Manual de Apoio à Prática

manual_de_apoio_a_pratica.pdf
dl_54_2018.pdf

DL54/2018

Lei 116.pdf

Lei 116/2018

dl_55_2018_afc.pdf

DL55/2018