Avaliação

NÃO. O RTP é apenas exigido no caso da mobilização de medidas seletivas ou adicionais. 

SIM. As escolas devem assegurar a todos os alunos o direito à participação no processo de avaliação (Art.º 28.º do DL 54/2018). Para que seja exercido esse direito, pode tornar-se necessário proceder a adaptações na avaliação. Para que as adaptações possam constituir fatores de equidade, importa ter presente que: 

• os alunos devem ser ouvidos sobre a identificação das adaptações a introduzir no processo de avaliação; 

• as adaptações ao processo de avaliação devem ter por base as características de cada aluno em particular; 

• as adaptações usadas no processo de avaliação sumativa devem ser coerentes com as usadas no processo de ensino e de aprendizagem; 

• uma nova adaptação não deve ser introduzida durante o processo de avaliação sem que o aluno já se encontre familiarizado com a mesma; 

• a necessidade de adaptações ao processo de avaliação é, em norma, transversal às diferentes disciplinas. 

SIM. As adaptações ao processo de avaliação constituem um direito de todos e de cada um dos alunos. No 1º ciclo, compete ao professor titular de turma, em articulação com os restantes professores da turma, a decisão sobre as Adaptações ao Processo de Avaliação a aplicar. Nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, compete ao conselho de Turma a decisão sobre as Adaptações ao Processo de Avaliação a aplicar. A decisão sobre as Adaptações ao Processo de Avaliação a aplicar, deve ser tomada ouvidos os pais/encarregados de educação e, sempre que possível, o aluno. 

SIM. 

SIM. As adaptações ao processo de avaliação externa no ensino básico são da competência da escola devendo ser comunicadas ao Júri Nacional de Exames (JNE).