Audiência Publica
S. José da Lapa
São José da Lapa busca saída negociada para extração de areia
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Pequenos empresários e poder público podem desenvolver um projeto conjunto para viabilizar a extração de areia em São José da Lapa (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Atualmente várias empresas - algumas delas ilegais - retiram o insumo no entorno do Ribeirão da Mata e mesmo em áreas de preservação permanente (APPs) do município. A sugestão de uma saída negociada para o impasse jurídico veio sobretudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que enviou representante a São José da Lapa, nesta quinta-feira, 27 de agosto, para audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que é presidida pelo deputado Fábio Avelar.
René Vilela, coordenador do programa Gestão de Conflitos Relacionados à Mineração da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (Gescom-MMA), enfatizou que o ministério tem R$ 1 bilhão para recuperar áreas degradadas. Mas nenhuma ação pode ser feita onde há empreendimentos irregulares. “O ministério passou da condição de dizer o que não se pode fazer para dizer o que fazer, de forma adequada”, reforçou. Ele ofereceu ajuda aos gestores municipais e apoio aos pequenos mineradores para que negociem uma alternativa. “Se o debate for feito só na base da legalidade, não há saída para os extratores de areia”, afirmou.
Uma das alternativas é buscar jazidas de areia fora do leito do ribeirão. “O DNPM e o BNDES podem ajudar com pesquisa e financiamento”, aponta Vilela. Ele também se comprometeu a implantar em São José da Lapa um centro de referência ambiental, a exemplo da unidade criada em Pains, assim que o município aprovar a lei que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Segundo ele, após a ação do MMA em Pains, o município já captou R$ 7,8 milhões junto ao Governo Federal. Até o final deste ano, ainda de acordo com Vilela, o ministério realizará um seminário na RMBH, reunindo empresas, órgãos públicos e representantes dos municípios para tratar dos vários problemas ambientais da região e propor alternativas sustentáveis.
O analista ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Elói Azalini Máximo, também afirmou que a fundação pode contribuir com o setor de extração de areia em São José da Lapa, assim como fez em São Tomé das Letras (rochas ornamentais) e Papagaios (ardósia), com levantamentos e sugestões.
Empresa funciona com TAC considerado irregular
O foco dos debates foi a empresa Samitra Construtora, Mineração e Transporte Ltda, que extrai argila e areia, segundo a prefeitura, em uma APP. De acordo com ofício enviado ao gabinete do deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento para a audiência, a Samitra se recusou a apresentar documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José da Lapa e conseguiu uma liminar, depois suspensa, para continuar a extração. Hoje a empresa opera embasada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Região Central.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Carolina Doreto, argumenta que não há documentos na Supram que justifiquem o TAC. Ela citou ainda recomendação do Ministério Público para que sejam revogados TACs concedidos a empresas sem licenciamento ambiental. Por esse motivo, a prefeitura considera que a Samitra está operando de forma irregular. Também René Vilela criticou o termo firmado com a empresa, enfatizando que não se deve fazer intervenções em um município à revelia do poder público local.
Já o deputado Irani Barbosa criticou o foco da audiência, segundo ele motivado por questões políticas, já que o proprietário da Samitra é ex-prefeito da cidade. Para ele, o município vive situações mais graves com a emissão de névoa de cal pelas empresas Ical e Belocal. O presidente da Câmara Municipal, José Haroldo da Silva, também citou a poluição por cal e acrescentou à lista de poluidores a Copasa, que, segundo ele, usa o Ribeirão da Mata na coleta de esgoto e, só agora, está para inaugurar estações de tratamento.
O prefeito de São José da Lapa, Francisco Fagundes de Freitas, o Quido, rebateu a acusação de briga política e enfatizou que o objetivo do município é recuperar as áreas degradadas, preservar o Ribeirão da Mata e garantir a geração de empregos com sustentabilidade. O procurador interino do município, Carlos Alberto Torezani, lembrou que o licenciamento das empresas de cal é estadual e cobrou do vereador Haroldo Silva a aprovação do projeto de lei do Codema, enviado pelo Executivo em abril. Ele propôs que os pequenos extratores de areia se unam em uma associação. “Não dá para ex-autoridade política peitar a administração”, criticou.
Deputados apresentam requerimentos
Três requerimentos foram apresentados durante a audiência e serão votados na próxima reunião da comissão. O deputado Irani Barbosa solicitou envio de ofício à Supram Central e ao Ibama pedindo monitoramento conjunto da qualidade do ar e das águas do Ribeirão da Mata em São José da Lapa, além de fiscalização das minerações de areia e indústrias de cal. Também Almir Paraca solicitou à Supram Central a verificação dos níveis de emissão de gases e partículas da Belocal e Ical e o envio dos laudos técnicos à comissão. René Vilela, do MMA, antecipou que o sistema nacional de meio ambiente é insuficiente para conter a poluição do ar, já que as próprias empresas é que fazem as medições.
Em outro requerimento, Almir Paraca solicitou à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o histórico do processo de regularização ambiental da Samitra, com cópias de todos os documentos do processo. Um dos objetivos é esclarecer os detalhes do TAC assinado pela empresa. O deputado também adiantou que apresentará requerimento de visita técnica à região de extração de areia. Para o presidente do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata, Procópio de Castro, é importante definir a carga de extração de areia que a bacia suporta, antes de conceder novas lavras. “O licenciamento só vê os empreendimentos, e não o conjunto. A toda hora temos denúncias no comitê”, afirmou.
Na fase de debates, o representante da Samitra, Wanderson Hudson afirmou que a empresa obedece a legislação, está amparada por resolução do Conama que permite a exploração em APPs e vem cumprindo projeto de recuperação de áreas degradadas. “Nossa operação é feita em circuito fechado e não atinge o Ribeirão da Mata. A água da nossa lagoa é mais limpa que a do rio”, afirmou. A falta de licenciamento, segundo ele, se deve à falta do alvará municipal. René Vilela, do MMA, sugeriu que a empresa suspenda as atividades por conta própria até finalizar os entendimentos com a prefeitura.
Outros participantes criticaram a burocracia dos processos ambientais, pediram equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico e lamentaram a falta de abordagem de outros problemas ambientais da cidade. Vereadores de Vespasiano e Pedro Leopoldo também pediram uma discussão regionalizada dos problemas ambientais. Almir Paraca argumentou que o grande desafio da comissão é justamente equacionar as questões econômicas e sociais com as questões ambientais. “Temos que mudar o modelo de produção do País, baseado no lucro e no consumo”, afirmou.
Fábio Avelar, presidente da comissão, acrescentou que a criação da Agência RMBH representa um avanço nas discussões de problemas regionais. Ele reiterou ainda que a burocracia atrapalha os empresários, mas saudou o que chama de fase de equilíbrio na defesa do meio ambiente. Para ele, depois de um período em que as questões ambientais não eram tão importantes, houve uma fase de radicalismo dos ambientalistas, chamados de xiitas. “Para chegarmos ao equilíbrio, todos tiveram que ceder”, disse.
Fonte: www.almg.gov.br
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