Programa de Saneamento Ambiental Rib. Mata

No dia 29 de julho de 2009, aconteceu na Copasa o Seminário do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata. Este estudo foi realizado como condicionante da construção do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais – CAMG (Decreto Estadual 44.500) e realizado pela Concremat, sob coordenação e financiamento da Copasa.

Ferramenta de planejamento para a região nos próximos 20 anos, o Programa é um avanço, pois compatibiliza os dados sobre os municípios da região e os agrupa em um único local. É também uma iniciativa para a gestão integrada da bacia e um avanço na implementação Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, uma vez que a bacia do Mata com seus dez municípios ocupa quase um terço da região Metropolitana.

Foram analisados os aspectos hidrológicos (estudos técnicos sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, prevenção de enchentes e sistema de drenagem); a realidade socioambiental; as condições do parcelamento do solo (ocupação do solo urbano e rural a expansão urbana, o uso e as projeções e impactos do cenário demográfico; a questão dos resíduos sólidos (lixo – coleta e disposição); avaliação sobre a recuperação de fundos de vale e levantamentos dos estudos de impactos na bacia advindos dos projetos em curso na região (Centro administrativo, Aeroporto Industrial, Pólo de Informática, Linha Verde, anel viário do Vetor Norte Metropolitano, loteamentos, distritos industriais e empreendimentos particulares).

Muito a Fazer

Acreditamos que, apesar do avanço, o programa também mostrou uma realidade – a falta de dados atualizados sobre a biodiversidade da fauna e da flora regional, da necessidade de ida a campo para o levantamento in loco da real situação da bacia e de um mapeamento em escala condizente com as necessidades atuais para a gestão eficiente.

O grande desafio agora é implementar as ações previstas no programa e exigir que os municípios e o conjuguem tais ações ao Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte Metropolitano, ainda em estudo e também condicionante do CAMG. A união desses dois trabalhos permitirá a implantação de corredores ecológicos, conectando as Unidades de Conservação com as bacias do Mata, do Carste e do Velhas.

Outro desafio caberá ao SCBH Mata: conseguir transformar esses estudos em um Plano Diretor da Bacia do Ribeirão da Mata e incluí-lo no Plano Diretor do Rio das Velhas para, aí sim, ter um documento oficial da gestão da política dos recursos hídricos na região do ribeirão da Mata.

Fizeram parte da comissão de acompanhamento a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas – SEDRU, o Projeto Manuelzão, o Subcomitê de Bacia do Ribeirão da Mata, o Comitê de Bacia do Rio das Velhas - CBH Velhas e as prefeituras da Bacia.

O SCBH Mata foi ator importante para que este levantamento de dados da bacia acontecesse, tendo lutado pela sua realização desde o licenciamento do empreendimento do CAMG. Durante a realização dos estudos, o SCBH Mata realizou várias reuniões em que o Programa foi tema principal, procurando mobilizar os municípios para a participação efetiva com o fornecimento de dados.

Vide o resumo do estudo no anexo abaixo.

Procópio de Castro