mineração de areia

MINERAÇÃO DE AREIA E ARGILA NA BACIA DO RIBEIRÃO DA MATA,

A mineração de areia e argila na bacia do ribeirão da Mata, não se restringe ao ribeirão das Areias. Em plena área de Proteção Especial do Urubu, ela está presente. O mesmo ocorre na calha principal e na bacia do ribeirão das Neves. (vide anexo de imagens do Google)

Como a liberação dos empreendimentos está sob comando municipal, não se tem uma visão global da carga que ao mesmos representam na bacia. É interessante também notar que as margens destes cursos d’água (nas APPs do rio)estão repletas de lagoas e de buracos de antigas minerações não recuperadas.

Existem ainda os pequenos, que mineram diretamente do curso d’água. Com pequenas dragas que são facilmente escondidas nos matagais do entorno e de difícil enumeração seja do número de operadores ou de sua produção.

A falta da gestão ambiental integrada produz estas contradições. Se a areia é importante como produto minerário para o progresso isto não significa que a sua extração possa ocorrer sem cuidados ambientais. E temos outras questões não respondidas. Como é a realidade trabalhista dos operários nestes empreendimentos? Seus funcionários têm plano de saúde? Afinal trabalham em contato com material contaminado por resíduos humanos uma vez que na bacia boa parte dos esgotos domésticos e industriais são jogadas diretamente no curso d’água sem o devido tratamento.

Enquanto isto, as autoridades se fazem de avestruzes e enfiam a cabeça na areia para não encarar o problema. Os Codemas são escolhidos pelos prefeitos e duram o seu mandato. Só o inocente acredita que os mesmos votam contra as vontades do executivo e a favor de uma gestão ambiental sustentável.

As fiscalizações são esporádicas e quando ocorrem são mais motivo de divulgação na mídia do que produtoras de efetivas soluções. Dois ou três dias após, todos os empreendimentos voltam a funcionar, sejam por liminares da justiça, sejam de forma ilegal mesmo. Nunca vi um areeiro nos debates sobre gestão de recursos hídricos

Soluções propostas

É necessárias ações sistêmicas, começando com o mapeamento, em campo, de todos os empreendimentos, legais ou não, de grande, médio ou pequeno porte. Produzir mapa georeferenciados destes empreendimentos e verificar a sua relação com a capacidade da bacia em suportar a carga. Fomentar a regularização dos empreendimentos existentes com prazos e normas bem determinados e fiscalizações regulares. È necessário que sejam recuperadas as áreas de antigas cavas. Contrapartidas como reposição das matas ciliares e participação nos órgãos de decisão como nos conselhos de meio ambiente e comitês de bacia e devem ser exigidos.

Cabe também regulamentar o processo de educação ambiental para os empreendedores e funcionários buscando sua participação consciente pela manutenção, preservação e recuperação do curso d’água como fonte de vida e renda. Também é necessário estudar a utilização correta de EPIs para proteção da saúde destes trabalhadores (é comum ver estes profissionais dentro da lavra, mal calçados, sem luvas e macacões de proteção adequados – mesmo fora do rio os micróbios penetram).

Conclusão

Se a opção é conviver com a mineração de areia, como bem minerário importante para a população, cabe-nos regulamentá-la e licenciá-la como qualquer atividade produtiva do país. Normalmente estes mineradores são apenas aparentemente pequenos, pois mantém licenças em vários municípios. Precisam assumir a responsabilidade socioambiental pelos recursos naturais que retiram sem nenhum custo real da matéria prima. Não podem continuar agindo à revelia dos parâmetros legais nem das responsabilidades para com todos.

È importante lembrar que estão atuando às margens dos cursos d’água, o que os coloca como atores estratégicos na vivência com os impactos e da realidade do rio e podem ser agregados como importantes parceiros no monitoramento e em ações pela recuperação da bacia.

Não podemos mais analisar a questão sobre o ponto de vista pontual. A visão deve ser sistêmica sobre a carga de suporte da bacia. Temos que encarar com seriedade esta atividade econômica ou não teremos eficiência nem eficácia nas ações.

Procópio de Castro

Presidente do SCBH Mata