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Para uma melhor utilização da biblioteca digital é necessário ter em conta alguns aspectos relacionados com os direitos de autor, e com as questões que isso pode levantar. Por isso, é sempre conveniente ter acesso a alguma da legislação que rege essa matéria e conhecer alguns dos termos associados.
Legislação:
-Livro Verde de 1988:
http://www.verbojuridico.com/doutrina/autor/cda_internet.pdf
-Copyright:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral
-Tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_da_Propriedade_Intelectual
-Convenção de Berna (89),
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_da_Uni%C3%A3o_de_Berna
-Directiva sobre direito de autor na Sociedade da Informação (art. 5.º, 2-a).
-Lei Milénio Digital sobre Direitos de Autor (Outubro de 1998)
http://www.ciberscopio.net/artigos/tema3/cdif_01.pdf
-Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001,
-Acordo TRIPs/ADPIC (1994)
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_TRIPs
-Cibercrime, adoptada pelo Conselho da Europa em 23 de Novembro de 2001, em Budapeste
http://www.ciberscopio.net/artigos/tema3/cdif_01.html
-Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março,
http://ftp.infoeuropa.eurocid.pt/000021001-000022000/000021856.pdf
-Lei Milénio Digital dos EUA
http://www.ciberscopio.net/artigos/tema3/cdif_01.html
-Directiva sobre direitos de autor na sociedade da informação (2001/29/CE)
http://www.acesso.umic.pt/docs/d292001.htm
-Art. 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e no art. 42.º da Constituição da República Portuguesa,
http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
Termos relacionados:
-direitos conexos
http://www.spautores.pt/revista.aspx?idContent=663&idCat=180
-direitos morais dos autores
http://www.infopedia.pt/$direitos-morais
-“droit d’auteur”
http://fr.wikipedia.org/wiki/Droit_d'auteur
-direito de privacidade
http://pt.wikipedia.org/wiki/Privacidade
-direito da criação literária e artística
http://vlex.pt/tags/propriedade-literaria-cientifica-ou-artistica-92006