Normas

Normas referentes ao suporte digital relativo à instrução das operações urbanísticas:

× Todos os elementos referentes a processo ou requerimento deverão ser entregues em formato digital e assinados através de um certificado de assinatura digital qualificada, nomeadamente a do cartão de cidadão;

× A cada elemento instrutório, nos termos legais aplicáveis, constituintes de processo ou requerimento, deverá corresponder um ficheiro;

× Os ficheiros deverão ser apresentados em suporte digital e gravados em CD, DVD, exclusivamente para esse fim e gravados em diretória própria para simplificar o processo de leitura;

× As peças escritas deverão ser entregues em formato PDF/A;

× As peças desenhadas deverão ser entregues em formato DWFx que suporte a assinatura digital.

A planta de implantação e o levantamento topográfico terão de ser apresentados nos formatos CAD DWG ou Shapefile (SHP), ou outros formatos que sejam previamente acordados com os serviços técnicos municipais, e, cumulativamente, no formato não editável DWFx. Ambas ainda terão de estar georreferenciadas, com ligação à rede geodésica nacional, recorrendo ao Sistema de Coordenadas PT-TM06-ETRS89 (e de acordo com as normas da DGT).

× Cada folha de um ficheiro não deve ocupar mais do que 500KB em média, e o ficheiro deve ter um tamanho máximo de 20MB;

× A primeira folha de qualquer ficheiro DWFx deverá ser uma folha de índice, identificando todas as páginas que compõem o ficheiro. Este índice pode ser criado em qualquer programa de texto e reportado para DWFx , usando o driver gratuito DWF Writer;

× A última folha dos ficheiros DWFx, deverá conter uma lista de standards, nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respectivas descrições.

× Todas as folhas contidas num ficheiro DWFx deverão ser criadas com o formato/escala igual ao de impressão.

× A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deverá configurar a impressão para que a componente vetorial do ficheiro tenha uma definição suficiente para garantir essa precisão.

× Todas as folhas criadas a partir de aplicações CAD deverão permitir a identificação e controle da visibilidade dos layers.

× Quando um ficheiro DWFx se refere a uma especialidade, deverá conter todas as folhas relativas às peças desenhadas dessa especialidade.

× A substituição de elementos deverá consistir na entrega de um novo ficheiro referente ao elemento a substituir e com a totalidade de folhas desse elemento.

× No caso da substituição de peças desenhadas, o novo ficheiro deverá ter a totalidade das folhas/desenhos e os desenhos devem manter as propriedades assim como a escala e o posicionamento nas folhas.

× O nome dos ficheiros deverá permitir identificar inequivocamente o seu conteúdo.

× A preparação dos ficheiros é da total responsabilidade de quem os cria pelo que deverá ser apresentado termo de responsabilidade do autor do projeto referente à conformidade das peças digitais.