Formulários disponíveis
Certidão
Certidão de Compropriedade ou ampliação de número de compartes
Certidão de Separação Física / Confrontações
Certidão de Apresentação Comunicação Prévia
Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Certidão Genérica (Teor ou Narrativa)
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - anterior ao RGEU (freguesia de Alcanena)
Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - construção por um Organismo Público
Certidão para Efeitos de Negócios Jurídicos - Art.º 49.º do RJUE
Comunicação Prévia
Alterações durante a execução da obra - Art. 83.º do RJUE
Comunicação Prévia - Comunicações Eletrónicas
Comunicação Prévia / Mera Comunicação Prévia de Abertura de Instalações Desportivas
Comunicação Prévia - Obras de Demolição
Comunicação Prévia – Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Obras de Urbanização
Comunicação Prévia - Operações de Loteamento
Direito à Informação
Informação Prévia
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável n.º 4 do artigo 17.º do RJUE
Inf. Prévia Alteração de Utilização - n.º 1 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Alteração de Utilização - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Demolição - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Demolição - n.º 1 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Edificação - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Edificação - n.º 1 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Operações de Loteamento - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Obras de Urbanização - n.º 2 art. 14.º RJUE
Inf. Prévia Outras Operações Urbanísticas - n.º 2 artigo 14.º RJUE
Inspeções de Ascensores
Licença
Demolição
Emissão de Alvará - Obras de Demolição
Licença Administrativa - Obras de Demolição
Edificação
Alterações durante a execução da obra - Art. 83.º do RJUE
Alteração à Licença - Obras de Edificação - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará - Obras de Edificação
Licença Administrativa - Obras de Edificação – Projeto de Especialidades
Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
Edificação + Demolição
Alteração à Licença - Obras de Edificação e Demolição - artigo 27.º RJUE
Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição - Projeto de Arquitetura e Especialidades
Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição – Projeto de Arquitetura
Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição – Projeto de Arquitetura
Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição – Projeto de Especialidades
Operações de Loteamento
Emissão de Alvará - Operações de Loteamento
Licença Administrativa - Operações de Loteamento
Alteração à Licença - Operações de Loteamento - artigo 27.º RJUE
Outras Operações Urbanísticas
Emissão de Alvará - Outras Operações Urbanísticas
Licença Administrativa - Outras Operações Urbanísticas
Emissão de Alvará - Outras Operações Urbanísticas
Remodelação de terrenos
Licença Administrativa - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos - artigo 27.º RJUE
Emissão de Alvará - Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Urbanização
Alteração à Licença - Obras de Urbanização - artigo 27.º RJUE
Ocupação Espaço Público
Infraestruturas de Suporte a Estações de Radiocomunicações
Outros Requerimentos
Prorrogação de Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
Declaração de Compatibilidade de Usos (n.º 3 do art.º 18.º do SIR)
Comunicação do Início de Trabalhos Sujeitos a Controlo Prévio
Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos
Prorrogações de Prazo de Execução da Obra - artigo 58.º RJUE
Receção Definitiva - Obras de Urbanização
Redução da Caução - Obras de Urbanização