Formulários disponíveis

Auditoria de Revisão de Classificação do Empreendimento Turístico

Vistoria - Conservação do Edificado - Art. 89.º RJUE

Emissão de Alvará - Autorização de utilização de edifícios

Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios e suas Frações

Autorização de Utilização - Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos - Espaços de Jogo e Recreio

Autorização de Utilização - Instalações Desportivas

Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio

Averbamento ao Alvará de Utilização – Instalações Desportivas

Certidão de Alvará de Licença/Autorização de Construção e/ou Alvará de Licença/Autorização de Utilização

Certidão de Compropriedade ou ampliação de número de compartes

Certidão de Separação Física / Confrontações

Certidão de Apresentação Comunicação Prévia

Certificação do Depósito da Ficha Técnica de Habitação

Certidão de Destaque

Certidão Genérica (Teor ou Narrativa)

Certidão de Isenção de Autorização de Utilização

Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - anterior ao RGEU (freguesia de Alcanena)

Certidão de Isenção de Autorização de Utilização - construção por um Organismo Público

Certidão de Nº de Polícia

Certidão para Efeitos de Negócios Jurídicos - Art.º 49.º do RJUE

Certidão de Propriedade Horizontal

Certidão de Ruína

Certidão de Toponímia

Alterações durante a execução da obra - Art. 83.º do RJUE

Comunicação Prévia - Comunicações Eletrónicas

Comunicação Prévia / Mera Comunicação Prévia de Abertura de Instalações Desportivas

Comunicação Prévia - Obras de Demolição

Comunicação Prévia – Obras de Edificação

Comunicação Prévia - Obras de Urbanização

Comunicação Prévia - Operações de Loteamento

Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas

Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Consulta de Processo

Cópias de documentos

Direito à Informação - Art. 110.º RJUE

Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável n.º 4 do artigo 17.º do RJUE

Inf. Prévia Alteração de Utilização - n.º 1 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Alteração de Utilização - n.º 2 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Obras de Demolição - n.º 2 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Obras de Demolição - n.º 1 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Obras de Edificação - n.º 2 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Obras de Edificação - n.º 1 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Operações de Loteamento - n.º 2 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Obras de Urbanização - n.º 2 art. 14.º RJUE

Inf. Prévia Outras Operações Urbanísticas - n.º 2 artigo 14.º RJUE

Inspeções/Reinspeções/Inspeções Extraordinárias de Ascensores

Comunicação do Início de Trabalhos Isentos de Controlo Prévio

Declaração de Realização de Obras de Escassa Relevância Urbanística

Notificação de Instalação de Geradores Eólicos

Construção de Jazigo

Demolição

Emissão de Alvará - Obras de Demolição

Licença Administrativa - Obras de Demolição

Edificação

Alterações durante a execução da obra - Art. 83.º do RJUE

Alteração à Licença - Obras de Edificação - artigo 27.º RJUE

Emissão de Alvará - Obras de Edificação

Licença Administrativa - Obras de Edificação – Projeto de Especialidades

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades

Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura

Edificação + Demolição

Alteração à Licença - Obras de Edificação e Demolição - artigo 27.º RJUE

Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição - Projeto de Arquitetura e Especialidades

Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição  – Projeto de Arquitetura 

Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição – Projeto de Arquitetura 

Licença Administrativa - Obras de Edificação e Demolição  – Projeto de Especialidades

Operações de Loteamento

Emissão de Alvará - Operações de Loteamento

Licença Administrativa - Operações de Loteamento

Alteração à Licença - Operações de Loteamento - artigo 27.º RJUE

Outras Operações Urbanísticas

Emissão de Alvará - Outras Operações Urbanísticas

Licença Administrativa - Outras Operações Urbanísticas

Emissão de Alvará - Outras Operações Urbanísticas

Remodelação de terrenos

Licença Administrativa - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Alteração à Licença - Trabalhos de Remodelação de Terrenos - artigo 27.º RJUE

Emissão de Alvará - Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Urbanização

Alteração à Licença - Obras de Urbanização - artigo 27.º RJUE

Emissão de Alvará - Obras de Urbanização

Licença Administrativa - Obras de Urbanização

Licenciamento de Ocupação de Espaço Público por motivos de obras isentas de controlo prévio

Licenciamento de Ocupação de Espaço Público por motivos de obras sujeitas a controlo prévio

Prorrogação do Prazo da Licença de Ocupação de Espaço Público

Emissão de Alvará de Ocupação do espaço Público

Licença Administrativa - Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - artigo 81.º RJUE

Licença Especial para Obras Inacabadas

Licença Parcial para Construção de Estrutura - n.º 6 do artigo 23.º RJUE

Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU)

BENEFICIOS FISCAIS – Prédios Urbanos Objeto de Reabilitação e Incentivos à Reabilitação Urbana (inclui artigos 45.º e 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)

Certificado

Declaração IVA

Declaração de “Ação de Reabilitação”

Estado do Imóvel – Exposição - Requerimento

Conservação de Imóvel – Vistoria para Comprovação do Estado - Requerimento

Enquadramento da Localização do Imóvel (Inclui: emissão de parecer enquadrável no âmbito do IFRRU 2020) - Requerimento

Imposto Municipal Sobre Imóveis - Redução da Taxa para edifícios utilizados como habitação e recuperados há 8 anos, ou menos - Requerimento

Número de Polícia – Atribuição / Supressão - Requerimento

Reclamação / Exposição - Conservação de Edifícios Artº 89 do RJUE

Reclamação/Exposição - Operações Urbanísticas

Atribuição de N.º de Polícia

Registo Topónimo

Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios

Depósito de Ficha Técnica

Prorrogação de Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades

Declaração de Compatibilidade de Usos (n.º 3 do art.º 18.º do SIR)

Junção de Elementos

Comunicação do Início de Trabalhos Sujeitos a Controlo Prévio

Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos

Exposição / CPA

Averbamentos de Substituição

Prorrogações de Prazo de Execução da Obra - artigo 58.º RJUE

Receção Definitiva - Obras de Urbanização

Redução da Caução - Obras de Urbanização

Libertação Caução - Contrato Administrativo/Outros

Receção Provisória - Obras de Urbanização