Cartilha-Sao-Paulo-contra-o-Racismo- (1).pdfCartilha São Paulo contra o Racismo
Cartilha São Paulo contra o Racismo
CriadoMudo.mp4Legislação para as relações Étnico-raciais
Legislação para as relações Étnico-raciais
A lei 11.645/2008 tornou obrigatório nos Ensinos Fundamental e Médio, nas escolas brasileiras, o ensino sobre Cultura Africana, História Afro-brasileira e Cultura Indígena. A referida lei busca dar maior evidência e importância a esses seguimentos sociais a partir de diferentes eixos de organização de conteúdos, conforme menciona, por exemplo, o Currículo Paulista, onde os diferentes componentes curriculares passaram a abordar o tema segundo sua linha de trabalho.
Lei nº 9394/1996 Artigo 26: Os currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Lei 10.639/2003Artigo 26-A: Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Lei nº 11645/2008Artigo 26-A: Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e indígena. A lei 11.645/2008 tornou obrigatório nos Ensinos Fundamental e Médio, nas escolas brasileiras, o ensino sobre Cultura Africana, História Afro-brasileira e Cultura Indígena. A referida lei busca dar maior evidência e importância a esses seguimentos sociais a partir de diferentes eixos de organização de conteúdos, conforme menciona, por exemplo, o Currículo Paulista, onde os diferentes componentes curriculares passaram a abordar o tema segundo sua linha de trabalho.