Atos normativos e decisões do TJPE
Atos normativos e decisões do TJPE
Centrais eletrônicas Prov. 04/2016
LGPD Prov. 08/2021
IN n° 01/2022 - Requisitos do Mandado de Usucapião
Código de Normas 2023 - Prov. 05/2023, da CGJPE, publicado em 11/05/2023
PROVIMENTO CGJ-PE Nº 08/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (prorrogação do CN para 22/06/23 o fim da vacatio)
Código de Normas 2009 (revogado) - Código de Normas
Site da Corregedoria do TJPE (Página Inicial - TJPE )
Alterações do Código de Normas (Provimentos - TJPE )
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ Nº 03, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Sobre identificação biométrica dos usuários
RECOMENDAÇÃO CGJ Nº 06, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (auditoria atos de balcao RCPN)
PROVIMENTO CGJ Nº 07, DE 03 DE JUNHO DE 2023 (publicação de cartazes com atos gratuitos)
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ Nº 07, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - obrigatoriedade de biometria
PROVIMENTO CGJ-PE N 09 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - prorroga a vacatio do Prov. 05/23 (novo Código de Normas)
PARECER SEI N 00018932-12.2023.8.17.8017 - sobre cobrança de cédulas de crédito (necessidade de estar expresso a finalidade rural)