Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como um canal de comunicação entre os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Encarregado

Leonardo Vieira

Telefone

(47) 99976-7985

E-mail

dpo@spsadvogados.com.br

Endereço

Rua Doutor Pedro Ferreira, nº 333, Absolute Business & Hotel, Sala 1802, Bairro Centro, Itajaí, SC, CEP 88.301-030.

Previsão Legal

Artigo 41, §1º, da LGPD

"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.