TERMOS DE USO
Última atualização: 15/06/2026
Bem-vindo ao Special, o seu aplicativo de receitas. Estes Termos formam um contrato entre você e o proprietário/desenvolvedor do Special e regem o uso do
app. Leia com atenção: ao usar o Special, você concorda com todas as condições abaixo.
1. Aceitação
Ao acessar ou usar o aplicativo você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize o Special.
2. Cadastro, conta e exclusão
- Para publicar conteúdo é necessário criar uma conta com dados verdadeiros (e-mail/senha ou login com Google).
- Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por toda atividade feita nela.
- O app é destinado a maiores de 13 anos.
- Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no próprio app (Editar Perfil > Excluir minha conta).
3. Conteúdo enviado por você (receitas, fotos, textos e comentários)
- Você continua sendo o titular dos direitos do conteúdo que cria e publica (o 'Conteúdo do Usuário').
- Ao publicar, você concede ao Special e ao seu proprietário uma licença mundial, não exclusiva, gratuita (isenta de royalties), transferível e
sublicenciável para armazenar, hospedar, reproduzir, exibir, distribuir, adaptar (por exemplo, gerar miniaturas) e divulgar o seu Conteúdo do Usuário, com a
finalidade de operar, melhorar e divulgar o aplicativo, inclusive por meio de provedores de serviço (como o Google Firebase) e em materiais de divulgação
do app.
- Essa licença permanece válida enquanto o conteúdo estiver publicado e por um período razoável após a sua remoção, apenas para fins de cópia de segurança e
cumprimento de obrigações legais.
- Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que envia.
4. Suas garantias e responsabilidade pelo conteúdo
Ao enviar qualquer conteúdo, você declara e garante que:
- é o autor ou possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre os textos e as imagens enviados;
- o conteúdo não infringe direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros;
- o conteúdo não é ilegal, ofensivo, falso ou enganoso.
Você concorda em isentar, defender e indenizar o proprietário e desenvolvedor do Special por quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (inclusive
honorários advocatícios) decorrentes do conteúdo que você publicar ou de qualquer violação destes Termos.
5. Propriedade intelectual do Special
A marca, o nome, o logotipo, o design, os textos próprios e o software do Special pertencem ao seu proprietário/desenvolvedor e são protegidos por direitos
autorais e demais leis aplicáveis. É proibido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou explorar o app ou suas partes sem autorização. O conteúdo de
cada receita enviada pertence ao respectivo autor, conforme a seção 3.
6. Direitos autorais e remoção de conteúdo (notificação e retirada)
O Special respeita a propriedade intelectual de terceiros e atua como hospedeiro do conteúdo enviado pelos usuários, não revisando previamente todo o
material publicado. Se você é titular de direitos e acredita que algum conteúdo no app viola os seus direitos autorais ou outros direitos, envie uma
notificação para special.service.support@gmail.com contendo: (a) a sua identificação e dados de contato; (b) a identificação do conteúdo apontado (por
exemplo, nome da receita e do autor); (c) a descrição do direito violado; e (d) uma declaração de boa-fé. Ao receber uma notificação válida, tornaremos o
conteúdo indisponível em prazo razoável e poderemos suspender ou encerrar contas de usuários reincidentes. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei
12.965/2014), o proprietário do app não responde pelo conteúdo gerado por terceiros e somente poderá ser responsabilizado se, após ordem judicial
específica, deixar de tornar o conteúdo indisponível.
7. Conduta proibida
É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, sexual/adulto, violento, que incite ódio, falso, enganoso, com spam, que infrinja direitos de
terceiros, que contenha dados pessoais de outras pessoas sem autorização ou que não tenha relação com culinária. Também é proibido usar o app para assediar
outros usuários ou burlar a moderação.
8. Moderação, denúncias e sanções
- As receitas são publicadas imediatamente; as imagens podem passar por verificação automática de segurança e conteúdo impróprio é bloqueado.
- Qualquer usuário pode denunciar um conteúdo. Conteúdo denunciado é analisado pela moderação, que pode mantê-lo ou removê-lo.
- Podemos, a nosso critério, ocultar, remover ou excluir conteúdo e advertir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Violações graves ou
reincidentes podem levar ao banimento permanente.
- Quando um conteúdo seu for removido por violação, você poderá ser avisado dentro do app (em 'Meus avisos') e poderá contestar pelo e-mail de contato.
9. Anúncios
O app é gratuito e exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Quando aplicável, é apresentado um formulário de consentimento para anúncios
personalizados/não personalizados. Você pode gerenciar suas preferências de anúncios nas configurações do aparelho.
10. Serviços de terceiros
O app utiliza serviços do Google (Firebase e AdMob) para funcionar, hospedar dados e exibir anúncios. O uso desses serviços está sujeito às políticas do
Google.
11. Aviso sobre receitas e alergias
As receitas têm caráter informativo e são enviadas por usuários. Verifique sempre os ingredientes, especialmente em caso de alergias ou restrições
alimentares. O Special não se responsabiliza pelo preparo ou consumo dos pratos.
12. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O app é fornecido 'no estado em que se encontra', sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que o conteúdo enviado
pelos usuários seja preciso, completo ou livre de violação. Na máxima extensão permitida pela lei, o proprietário/desenvolvedor não se responsabiliza por
danos decorrentes do uso do app ou do conteúdo publicado por usuários.
13. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo próprio app.
14. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15. Alterações e contato
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; o uso contínuo após mudanças significa aceitação. Dúvidas ou notificações:
special.service.support@gmail.com.
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Ao clicar em 'Aceitar termos', você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.
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