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Abaixo é possível encontrar normas nacionais, estaduais e municipais acerca do Ensino das Relações Étnico-Raciais (ERER) e do enfrentamento ao racismo em ambiente escolar de Getúlio Vargas-RS
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DO ERER
DECRETO MUNCIPAL 4.232/2026 - Institui o Plano de Ação do ERER
PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA
ANEXO I - Orientações ao protocolo antirracista
ANEXO II - Ficha de registro e encaminhamento
ORIENTAÇÕES E AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
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