Abaixo é possível encontrar normas nacionais, estaduais e municipais acerca do Ensino das Relações Étnico-Raciais (ERER) e do enfrentamento ao racismo em ambiente escolar de Getúlio Vargas-RS

LEI FEDERAL 10.639/2003

LEI FEDERAL 11.645/2008

DECRETO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO 14/2022 DO CME

ORIENTAÇÕES E AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS