Direitos das Crianças em Tempos de Policrise: Diálogos para a Paz, a Sustentabilidade e a Justiça Social

Desde há década e meia que pesquisadores que comunicam em língua portuguesa, nas suas diversas variantes – europeia, sul-americana e africana – sobre Infâncias e Crianças se reúnem para atualizar conhecimentos e construir uma comunidade de aprendizagem e partilha em torno dos Estudos da Criança. Os simpósios Luso-Brasileiros que se realizam, associaram-se, no último evento realizado no Rio de Janeiro em 2024, ao I Simpósio Luso-Afro Brasileiro em Estudos da Criança. Consumou-se assim uma tradição, já anteriormente iniciada, de fazer alargar aos pesquisadores do continente africano o debate científico neste campo multidisciplinar focado nas crianças, nas suas diversas condições de existência e nos seus direitos.

O VII Simpósio Luso-Brasileiro e II Luso-Afro-Brasileiro em Estudos de Criança, que se realiza na cidade de Maputo, em Moçambique, entre 8 e 10 de Setembro de 2026, dá continuidade a este espaço de comunicação científica internacional e, pelo facto de se realizar pela primeira vez em África, estende as suas raízes no continente em que a condição social da infância é mais crítica, mas onde, porventura, emergem alguns dos movimentos e projetos mais inovadores na afirmação dos direitos da criança.

O tema do VII Simpósio Luso-Brasileiro e II Luso-Afro-Brasileiro em Estudos de Criança incide com especial enfoque sobre a situação atual dos direitos da criança num contexto mundial marcado por múltiplas ameaças e perigos, e destina-se a investigar os efeitos dessa conjuntura especialmente danosa para o bem-estar das crianças e das populações e para as formas de intervenção educacional, comunitária, política e cultural com crianças no sentido da construção de um mundo mais pacífico, ambientalmente equilibrado e socialmente justo.

Em tempos de policrise, as crianças tornam-se simultaneamente as mais vulneráveis e dos maiores agentes de mudança. Conflitos armados em várias regiões de África, na Europa e também com várias ameaças na América Latina, expõem milhões de crianças à violência, morte, deslocamento e perda de acesso à educação. Em Moçambique, fenómenos climáticos extremos como ciclones e cheias colocam o país entre os dez mais vulneráveis do mundo em termos de impacto climático sobre a infância. As desigualdades sociais e económicas, numa economia profundamente injusta decorrente da dominação das grandes potências e da profunda desigualdade social entre países, populações e pessoas, agravam ainda mais a exclusão e a pobreza, limitando o acesso a saúde, nutrição, educação de qualidade, habitação digna e oportunidades de participação das crianças.

Para enfrentar estes desafios, é essencial fortalecer parcerias multissetoriais:

• Academia e Pesquisa: Universidades e centros de investigação contribuem com evidência científica sobre os impactos das crises na infância, apoiando políticas públicas fundamentadas.

• Governos: Devem assegurar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e integrar a proteção infantil em planos nacionais de paz e adaptação climática.

• Sociedade Civil e Comunidades: Organizações locais e associações comunitárias garantem proximidade cultural e linguística, promovendo soluções inclusivas e participativas.

• Nações Unidas e Agências Internacionais: UNICEF e parceiros internacionais oferecem apoio técnico e financeiro, além de plataformas globais de advocacy.

• Artistas e Cultura: A arte e a comunicação criativa têm poder de sensibilizar e mobilizar, transformando narrativas sociais e dando visibilidade às crianças.

Assim, discutir os direitos das crianças em tempos de policrise significa reconhecer que a paz, a sustentabilidade e a justiça social dependem da capacidade de unir esforços diversos. As crianças não são apenas vítimas, mas actores profundamente implicados de um futuro mais justo e resiliente.

A partir do olhar de várias disciplinas científicas – a Sociologia da Infância, a Filosofia, as Ciências da Educação, a Antropologia, a Psicologia, os Estudos Culturais, os Estudos Artísticos, etc – numa perspetiva multi e interdisciplinar, o Simpósio procurará caraterizar a situação actual das crianças, numa perspetiva global, com natural relevo para os contextos africanos e moçambicano, em particular, numa abertura epistemológica a diferentes orientações teóricas, mas com o foco nos direitos da criança e nas condições políticas, sociais e simbólicas que permitam a sua efetiva concretização.