Política de privacidade 

Definições

O Editor: a pessoa singular ou coletiva que publica a Aplicação e determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais (o responsável pelo tratamento).

A Aplicação: o conjunto de aplicações, páginas e serviços em linha propostos pelo Editor.

O Utilizador: qualquer pessoa que utiliza a Aplicação e os serviços.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Editor da Aplicação. Para qualquer questão relativa à presente política ou aos seus dados, pode contactar o Editor.

Dados recolhidos

No âmbito da utilização da Aplicação, o Editor pode recolher: dados de ligação (endereços IP, registos de eventos), dados técnicos relativos ao dispositivo, bem como os dados que o Utilizador fornece voluntariamente.

Bases legais do tratamento

O tratamento baseia-se, consoante o caso, no consentimento do Utilizador, na execução do contrato (prestação do serviço), ou no interesse legítimo do Editor em garantir o bom funcionamento e a segurança da Aplicação.

Finalidades

Os dados são tratados para fornecer e melhorar a Aplicação, garantir a sua segurança, produzir estatísticas de utilização e, se aplicável, comunicar com o Utilizador.

Cookies e rastreadores

A Aplicação pode colocar cookies ou rastreadores para fins de funcionamento, medição de audiência e personalização. O consentimento é obtido quando exigido por lei e pode ser retirado a qualquer momento. O seu período de conservação não excede o necessário para a sua finalidade.

Período de conservação

Os dados são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para as finalidades prosseguidas, sendo depois eliminados ou anonimizados.

Eliminação da conta e dos dados

O Utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, mediante simples pedido ao Editor ou através das definições da conta. Em caso de inatividade prolongada, os dados podem ser eliminados após aviso prévio.

Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), o Utilizador dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Estes direitos podem ser exercidos contactando o Editor. Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.

Reclamação junto de uma autoridade de controlo

O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a regulamentação aplicável.

Segurança

O Editor implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança ajustado aos riscos. Em caso de violação de dados suscetível de criar um risco para os direitos e liberdades do Utilizador, o Editor compromete-se a informar as pessoas em causa e a autoridade de controlo nas condições previstas pelo RGPD.

Limitação de responsabilidade

Em caso algum os compromissos relativos à notificação em caso de violação podem ser interpretados como um reconhecimento de culpa ou de responsabilidade quanto à ocorrência do incidente.

Alteração da política de privacidade

O Editor pode modificar a presente política. Em caso de alteração substancial, o Utilizador será informado, e o nível de proteção não será substancialmente reduzido sem informação prévia e, quando exigido por lei, o seu consentimento.