Lei n° 2.079/2020
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DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL REDE SORELLALei Ordinária n° 2246/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2246-2021 - REDE SORELLACódigo de Ética e Conduta
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONALLei de utilidade pública estadual n. 21008
Lei de utilidade pública estadual n. 21008.pdfLei nº 2092 2022 - Conselho dos Direitos da Mulher de Matinhos PR
Lei nº 2092 2022 CONSELHO MULHERES.pdfDecreto de nomeação do Conselho dos Direitos da Mulher de Pontal do Paraná - PR
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