O projeto RE.ATIVA Lab visa uma transformação socioeconômica e ambiental integrada na Cidade Estrutural. A proposta busca romper com o ciclo de vulnerabilidade histórica da população local, marcado pela falta de qualificação e oportunidades, ao mesmo tempo em que ressignifica o antigo lixão. A solução se materializa em uma Fábrica-Escola, que oferece qualificação profissional e renda a partir da valorização dos próprios resíduos locais como matéria-prima para o design e a produção.

Oferecendo um modelo educacional acessível e sem pré-requisitos, o projeto promove a inclusão social e a qualificação profissional, capacitando indivíduos em todo o processo de reciclagem. Essa capacitação se baseia na filosofia central do "Aprender Fazendo". Essa nova competência, se converte diretamente em oportunidades econômicas e autonomia, pois o conhecimento é aplicado em um trabalho remunerado que gera produtos de valor. Este ciclo completo de aprendizado e produção atinge o objetivo de ressignificar o território e o material: o antigo passivo ambiental se torna um polo de inovação, e o resíduo, antes fonte de estigma, é transformado em recurso para o design e a construção. 

Dessa forma, o RE.ATIVA Lab é um projeto arquitetônico que visa se tornar uma estratégia abrangente de desenvolvimento sustentável. Ao conectar a urgência social da geração de renda com o reuso, o projeto demonstra que é possível transformar resíduo em recurso, e vulnerabilidade em prosperidade.

A Cidade Estrutural, no Distrito Federal, constitui um cenário de urgências sociais e ambientais que demandam soluções integradas. O território, que se consolidou à margem da capital planejada, carrega o peso de um passado marcado pela proximidade com o antigo Lixão do Jóquei, um antigo lixão parcialmente desativado que ainda impacta a paisagem local. É neste contexto que se evidencia a premente necessidade de uma solução abrangente, capaz de abraçar os múltiplos desafios locais.

A principal necessidade social que este projeto visa responder é a inclusão social e a qualificação profissional da população da Estrutural. Indicadores da Codeplan revelam um cenário de vulnerabilidade educacional e profissional, com altos índices de evasão escolar e carência de oportunidades qualificadas. Modelos educacionais convencionais mostram-se ineficazes, pois não se alinham à realidade de uma população que necessita de geração de renda imediata, forçando a escolha entre o sustento e a qualificação. A lacuna reside, portanto, na ausência de um programa que ofereça capacitação acessível, que rompa essa dicotomia e que valorize o potencial humano local, conforme os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996) para a formação profissional.

Paralelamente à demanda social, impõe-se a necessidade de ressignificação ambiental e econômica do território. O aterro, hoje dedicado ao recebimento de Resíduos da Construção Civil (RCC) conforme a Resolução CONAMA nº 307, representa não apenas um passivo a ser gerenciado, mas um gigantesco "banco de matéria-prima". A inatividade deste potencial material, aliada à urgência de práticas de desenvolvimento sustentável, alinha-se às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305/2010) e da Política Distrital de Resíduos Sólidos (PDRS, Lei nº 5.418/2014). Há uma clara necessidade de ativar esse recurso para a economia circular, transformando-o de um símbolo de descarte em um motor de inovação e valor, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (especialmente ODS 11 e 12).

É para responder a essas necessidades que o projeto RE.ATIVA Lab se justifica. Ele propõe a criação de uma Fábrica-Escola que integra soluções para os desafios sociais e ambientais da Estrutural. O modelo adota a Formação Inicial e Continuada (FIC), estruturada de forma modular e progressiva, para acolher o público sem exigência de escolaridade prévia. A metodologia do "aprender fazendo" será central: os participantes, desde a fase de construção do edifício no formato de "canteiro-escola", serão capacitados para processar os RCC do próprio aterro, fabricando os materiais que edificarão seu futuro espaço de aprendizado e trabalho. Após a construção, a Fábrica-Escola operará com duplas linhas de produção e ensino, transformando tanto RCC em materiais de construção quanto resíduos urbanos selecionados em objetos de design. Desta forma, o RE.ATIVA Lab garante que o conhecimento técnico seja imediatamente convertido em trabalho remunerado e oportunidades de empreendedorismo, ao mesmo tempo em que o resíduo local é transformado em valor, estabelecendo um novo ciclo de prosperidade para a comunidade e para o território.

A concepção de Brasília, inaugurada em 1960, materializou um projeto de nação simbolizado pela ordem e racionalismo do Plano Piloto. Contudo, a construção dessa utopia modernista gerou, desde seu início, uma realidade paralela e não planejada: um anel periférico de assentamentos, como as primeiras cidades-satélites, que se consolidaram para abrigar o vasto contingente de trabalhadores migrantes. Este processo deu origem à dualidade que marca a estrutura socioespacial do Distrito Federal até hoje, com um centro de poder planejado e uma periferia que absorveu a força de trabalho. É nesse contexto de segregação que se deve compreender a origem da Cidade Estrutural.

A localização da Estrutural se provou estratégica e conflituosa, fator determinante para sua história. Situada a apenas 15 quilômetros do centro do poder, a região estabeleceu-se em uma área de tensão territorial entre a proximidade com o Plano Piloto – fonte de empregos e, paradoxalmente, dos resíduos que se tornariam sua base de subsistência –, a dinâmica da movimentada Via Estrutural (DF-095/EPTG) e a fragilidade ambiental do Parque Nacional de Brasília. Essa configuração criou as condições para a instalação do aterro de resíduos da capital e, consequentemente, para o surgimento de um dos maiores conflitos socioambientais da história de Brasília.

Em paralelo a esse desenvolvimento, a crescente geração de resíduos sólidos demandou uma solução imediata. A decisão de criar uma área para o descarte do lixo foi uma medida administrativa e pragmática, tomada pela administração pública no início da década de 1960. A área da Estrutural foi selecionada por ser, naquele momento, considerada remota. O local não recebeu qualquer preparação técnica, operando como um "lixão" a céu aberto, com o despejo do lixo diretamente sobre o solo do Cerrado, o que estabeleceu as bases para um passivo ambiental que se agravaria por décadas. A denominação popular do local como "Lixão do Jóquei" advém de sua proximidade com o Jockey Club de Brasília, o que apenas acentuou o contraste e a segregação social da capital.

A implantação do Aterro do Jóquei, ainda na década de 1960, catalisou um processo de ocupação espontânea em seu entorno, dando origem ao assentamento que viria a ser a Cidade Estrutural. O aterro rapidamente se consolidou como um poderoso ímã econômico para uma população, majoritariamente composta por migrantes e pessoas de baixa qualificação, que não encontrava espaço na economia formal da capital. Essa relação estabeleceu uma simbiose complexa: o lixão, ao mesmo tempo que era a fonte de sustento e a razão da existência da comunidade, era também o epicentro de condições insalubres e de um profundo estigma social. A proximidade com a fonte de "matéria-prima" era uma necessidade de sobrevivência, o que levou à consolidação de uma comunidade adjacente ao depósito de lixo.

A morfologia urbana que emergiu desse processo foi a da mais pura necessidade, um "urbanismo" orgânico e precário. A edificação das moradias se deu por meio da autoconstrução, muitas vezes utilizando materiais coletados no próprio lixão, como madeira, lonas e chapas metálicas. O traçado das vias seguia os caminhos de passagem, sem qualquer planejamento, e a ausência do Estado era total no que se refere à infraestrutura básica, como saneamento e energia elétrica. Essa ocupação, nascida em função e ao redor do lixão, consolidou um território marcado pela vulnerabilidade e pela luta constante dos moradores por direitos básicos e pelo reconhecimento enquanto cidade.

Com o passar das décadas, o Aterro do Jóquei expandiu-se de forma descontrolada, consolidando-se como o maior depósito de resíduos a céu aberto da América Latina e o epicentro de uma crise socioambiental alarmante. Em seu auge, o lixão chegou a ocupar uma área de 201 hectares, com uma montanha de detritos de 55 metros de altura, recebendo mais de 2.000 toneladas de lixo diariamente e concentrando cerca de 2.500 catadores em condições de trabalho degradantes.

A ameaça ao meio ambiente era severa. A ausência de impermeabilização do solo permitiu que o chorume, líquido altamente tóxico gerado pela decomposição da matéria orgânica, infiltrasse livremente no terreno por décadas, gerando uma contaminação massiva do solo e um risco direto ao lençol freático e às nascentes do Parque Nacional de Brasília. Além disso, a decomposição anaeróbica de toneladas de lixo gerava uma emissão contínua de gases de efeito estufa, principalmente o metano (CH₄), com potencial de aquecimento global dezenas de vezes superior ao do CO₂, enquanto incêndios constantes liberavam fumaça tóxica sobre a comunidade.

No plano humano, as consequências eram igualmente devastadoras. A proximidade com o foco de contaminação resultou em uma altíssima incidência de problemas de saúde entre os moradores, incluindo doenças respiratórias e de pele, associadas à exposição a vetores e materiais perigosos. As condições de trabalho no lixão eram análogas à escravidão, marcadas pela ausência de segurança e direitos, com acidentes graves e a presença de trabalho infantil. Essa realidade consolidou a imagem da Cidade Estrutural como o "quintal sujo" da capital, reforçando uma segregação socioespacial que cristalizou um profundo sentimento de abandono.

Essa situação de crise não era um caso isolado, mas o exemplo mais extremo de um problema nacional, o que impulsionou a criação de um novo marco regulatório. Em resposta ao crescente clamor por uma gestão de resíduos mais sustentável, foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305 de 2010. Esta lei representou uma mudança de paradigma, estabelecendo como metas inegociáveis tanto a erradicação dos lixões a céu aberto, o que tornou o fechamento da Estrutural uma obrigação legal, quanto o reconhecimento e a inclusão social dos catadores na cadeia de reciclagem. Para traduzir essas diretrizes, o Distrito Federal instituiu sua Política Distrital de Resíduos Sólidos (PDRS), Lei nº 5.418 de 2014, que elegeu a desativação do lixão como seu objetivo mais urgente e simbólico.

Apesar do forte amparo legal, o caminho para o fechamento foi longo e complexo. O prazo original de 2014 não foi cumprido devido à imensa dependência econômica das famílias que viviam da catação, gerando forte resistência e protestos. Após anos de adiamentos, a operação de encerramento para o recebimento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) foi finalmente efetivada em 20 de janeiro de 2018, envolvendo uma transição planejada para mitigar o impacto social, com cadastramento dos catadores, auxílio financeiro e encaminhamento para cooperativas.

Com o fim do descarte de lixo doméstico, o local não foi abandonado, mas sim transformado em um aterro exclusivo para Resíduos da Construção Civil (RCC). Essa solução técnica e logística foi adotada pois o RCC é um resíduo majoritariamente inerte e de menor potencial poluidor, além de resolver um grande problema de destinação para o setor da construção civil do DF. Dessa forma, um passivo ambiental foi reconvertido para uma nova função estratégica, encerrando o ciclo do lixão como um depósito de RSU e iniciando uma nova fase em sua história.

Neste tópico será presentado as normativas, bases legais, sociais e conceituais que sustentam a proposta da RE.ATIVA Lab. A estrutura argumentativa parte de um cenário macro, abordando a legislação e os conceitos de sustentabilidade em escala nacional, afunilando para a realidade específica do Distrito Federal e da Cidade Estrutural, para, por fim, detalhar os pilares teóricos que fundamentam o modelo de arquitetura e pedagogia proposto. 

A ideia do RE.ATIVA Lab foi provinda do documentário "Lixo Extraordinário" (2010), de Lucy Walker, que registra o trabalho do artista plástico brasileiro Vik Muniz. Este filme não foi apenas uma observação sobre a arte; ele foi uma revelação sobre a potência do reuso e a dignidade humana. Anos após sua primeira exibição, a imagem dos catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, recriando obras de arte clássicas com o próprio material que resgatavam do lixo, permanece como uma memória vívida e um catalisador para a presente pesquisa.

O projeto RE.ATIVA Lab insere-se em um contexto global e nacional de crescente urgência por modelos de desenvolvimento mais sustentáveis. A discussão sobre a gestão de resíduos evoluiu do simples descarte para uma abordagem complexa que visa a reintegração de materiais na cadeia produtiva, um princípio fundamental da Economia Circular. Este conceito, definido pela Ellen MacArthur Foundation como "um modelo industrial restaurador e regenerativo por princípio, que visa manter produtos, componentes e materiais em seu mais alto nível de utilidade e valor o tempo todo", move toda a lógica produtiva da RE.ATIVA Lab, da gestão do resíduo ao design do produto final.

Aterrizando a discussão no âmbito local, a Política Distrital de Resíduos Sólidos (PDRS), instituída pela Lei Distrital nº 5.418/2014, reforça as diretrizes nacionais e as adapta à realidade do DF. De particular relevância para este projeto, seu Art. 4º prevê a "integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada", amparando legalmente a dimensão social do projeto ao validar a inclusão e capacitação da comunidade local como uma política pública.

A matéria-prima central do projeto, o Resíduo da Construção Civil (RCC), é regulamentada pela Resolução CONAMA nº 307/2002. Esta norma, em seu Art. 3º, classifica como "Classe A" os "resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados", como os de concreto, tijolos e argamassas. A viabilidade técnica dessa prática é atestada pela norma ABNT NBR 15116:2021, que estabelece os requisitos para o uso de agregados reciclados. Juntas, essas normas fornecem o arcabouço técnico-legal para a produção de materiais construtivos no canteiro-escola da RE.ATIVA Lab.

O projeto também se insere em um território de alta complexidade urbanística, regido pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei Complementar nº 803/2009. A implantação de um equipamento de caráter educacional e ambiental busca dialogar com as diretrizes do plano para a área, propondo um uso que qualifica e reabilita uma zona historicamente marginalizada.

Essa marginalização é comprovada por dados. Conforme a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), a Estrutural apresenta um dos mais altos índices de moradores com escolaridade básica incompleta do DF. Este dado quantitativo é a principal evidência que justifica a necessidade de um modelo educacional sem pré-requisitos e focado na qualificação profissional como ferramenta de combate à vulnerabilidade social. 

Os dados mais recentes da Codeplan para a Cidade Estrutural mostram um território de contrastes, onde a comunidade demonstra potencial, mas enfrenta grandes desafios em educação, trabalho e infraestrutura. 

Na área da educação, embora 90% dos moradores saibam ler e escrever, os dados mostram uma dificuldade no avanço dos estudos. Uma parte considerável dos jovens (34,5% entre 4 e 24 anos) não frequenta a escola. Para a maioria dos adultos (32,6%), o ensino médio completo é o nível máximo de escolaridade, o que representa um grande obstáculo para o acesso a cursos técnicos ou ao ensino superior. Essa realidade justifica a necessidade de um modelo educacional diferente, que não exija diploma prévio e ajude a reintegrar essa população aos estudos.

Em relação ao trabalho, 58,7% da população em idade ativa está na força de trabalho. No entanto, a taxa de desemprego de 14% mostra que ainda faltam oportunidades. Um dado importante é que muitos dos trabalhadores (28,8%) atuam no próprio SCIA, o que indica uma economia bastante local, com a maioria (58,9%) empregada no setor privado. A jornada de trabalho semanal de 40,4 horas é padrão, mas está inserida em um contexto de baixa renda e com poucas chances de crescimento profissional.

Em resumo, os dados descrevem uma comunidade trabalhadora e com alto índice de alfabetização, mas cujo potencial é constantemente limitado pela falta de oportunidades educacionais e por um ambiente urbano precário. A persistência de problemas como o descarte de entulho mostra a necessidade de um projeto que, além de oferecer qualificação profissional, atue diretamente na valorização dos materiais e na melhoria do espaço, como propõe a RE.ATIVA Lab.

A proposta do projeto se sustenta em um modelo educacional e em uma filosofia arquitetônica que buscam a transformação social, partindo de um arcabouço legal, pedagógico e conceitual bem definido. Para isso, o modelo da fábrica-escola encontra seu amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que legitima a criação de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) voltados para o trabalho, permitindo um formato sem pré-requisitos de escolaridade que garante a inclusão. Contudo, a base legal por si só não define o método; a metodologia do "aprender fazendo", que permeia toda a proposta, dialoga diretamente com a pedagogia de Paulo Freire, que via a educação como um ato de empoderamento coletivo, construído a partir da realidade e da prática dos próprios sujeitos.

Essa filosofia de empoderamento coletivo se estende à própria concepção arquitetônica do projeto, que busca inspiração nos princípios da Arquitetura Social e Participativa de Lina Bo Bardi. Para a arquiteta, o projeto deve ser uma ferramenta criada com as pessoas, e não apenas para elas. O processo do "canteiro-escola", onde a comunidade é parte ativa da edificação do próprio espaço, materializa essa visão, transformando o ato de construir em uma experiência social e didática. Finalmente, a convicção que une todos esses pilares – a lei, a pedagogia e a arquitetura – encontra sua tradução mais poética no verso do grupo Racionais MC's, cronistas da periferia brasileira. Na canção "Vida Loka, Pt. 1", surge a afirmação: "porque até no lixão nasce flor". Essa frase resume a essência do projeto: a certeza de que o antigo aterro não é um fim, mas um solo fértil para o novo, e de que a RE.ATIVA Lab se propõe a ser a estrutura que permite o futuro, transformando a paisagem social e física da Estrutural.

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