Comunicado

No passado dia 3 de Outubro, a Assembleia da República discutiu a Abolição da Caça à Raposa, após a nossa Petição que junta 28.800 cidadãos ter motivado Propostas de Lei pelo PAN, PEV e BE.

Os restantes partidos votaram contra e usaram alguns argumentos infundados, que aqui rebatemos:

A luta pela Abolição da Caça à Raposa é de muitos e assinada por mais de 30.000 cidadãos, de Norte a Sul de Portugal, rurais e urbanos.

Os partidos PS e PSD usam quase toda a sua argumentação ad hominem, isto é, atacando quem propõe, em vez de usar argumentos sobre o que se estava a debater.

O PSD, na voz no deputado Nuno Serra, acusa o PAN de urbanidade: “ fazem iniciativas das janelas dos apartamentos”, “têm de sair dos prédios das cidades” ou “documentários que passam na televisão não chegam para os senhores conhecerem o mundo rural” disse o deputado Nuno Serra. Também o deputado Pedro Raposo, do PS, usou de tal forma o argumento da ruralidade que usou o termos “mundo rural” seis vezes em dois minutos: “Estes projetos de lei significariam um forte ataque ao mundo rural” e “revelam um profundo desconhecimento da realidade, melhor dizendo, da realidade do nosso mundo rural”.

O argumento acusatório de urbanidade de quem pede alterações da lei contra a caça é usado ad nauseam, como aqui se viu. Contudo esta proposta de lei é resultado de uma petição de 28.800 cidadãos, urbanos e rurais. Curiosamente, os primeiros peticionários e principais animadores do Movimento pela Abolição da Caça à Raposa nem sequer vivem em grandes centros urbanos. E mesmo que todos os 28.800 cidadãos que pedem esta alteração da caça vivessem em apartamentos, isso não retira a legitimidade da Petição. Acham o PS e o PSD que os habitantes das cidades têm menos legitimidade que os cidadãos de ambientes rurais ou vice-versa?

Este é um pedido para abolir a caça à raposa (e não a caça toda)

O CDS-PP e o PCP receiam, erradamente, que este seja um pedido para abolir toda a caça e confundem os eleitores trazendo para a discussão outras espécies, como a lebre, coelho e javali. A deputada Patrícia Fonseca do CDS-PP, num discurso inflamado e acusatório afirma “objetivos verdadeiros que pretende alcançar, que é a proibição total da caça". [..] “Iriam acabar com a caça à lebre, ao coelho e ao javali”. O deputado João Dias do PCP argumenta que “tais propostas abrem uma caixa de pandora de onde podem sair não só saca-rabos e raposas, podem sair toda a sorte de bichos e de confusões”.

Estes deputados porventura não leram a proposta porque nela não vêm referidas lebre, coelho ou javali. O que pedimos é a abolição da caça à raposa. Trazer outros assuntos que não estão na mesa nem são propostos é um falso argumento, sem validade.

Não há evidências sobre a necessidade de controle de predadores ou danos severos

Pedimos que os nossos deputados façam política com base em dados validados cientificamente.

Há o argumento comum e infundado de que é necessário um controle de predadores e que as raposas provocam muitos danos. O deputado Nuno Serra do PSD afirmou “se não fizermos esse controlo de predadores, corremos enormes riscos e teremos consequências dramáticas” e “ataques que já são muitos, a rebanhos e galinheiros”.

Não existem evidências científicas que o controle de predadores seja necessário em Portugal. Estes partidos refugiam-se em crenças sem nenhuma legitimidade científica. Precisamos de um sistema de decisões baseado em factos sólidos e dados científicos.

O deputado Pedro Raposo do PS recorre a dados não publicados e não verificáveis para fazer a pouco credível afirmação “efetivo de 350 ovelhas a parir apurou apenas seis borregos, ou seja, mais de 300 animais de pequenos foram devorados por esses predadores” e “estima-se que no últimos ano na região do Alentejo terão sido devorados cerca de 150 mil animais pecuários e de capoeira por estes predadores”. Se fosse verdade, seria preocupante. Mas dificilmente são dados reais. Não há nenhum estudo independente e cientificamente validado dos danos da raposas aos proprietários.

Os dados são: 1) em todo o país, no ano passado ocorreram apenas duas queixas junto da GNR sobre danos causados por raposas; 2) existe um inquérito publicado num jornal local, “Voz do Alentejo”, que relata números tão altos que se tornam pouco credíveis, resultado de um inquérito feito por caçadores a proprietários-caçadores. Tal inquérito é enviesado, nada científico e pouco credível. É lastimável que o PS se baseie em falsa ciência.

Claro que a raposa pode provocar danos a proprietários de animais, mas é um canídeo de pequeno porte, que caça individualmente e nunca em matilha, alimentando-se sobretudo de roedores, aves, ovos, insectos e frutos. Não façam da raposa um monstro sanguinário.

Existe caça à paulada e raposas mortas em lutas com cães

O CDS e PS parecem não conhecer a lei e a prática em Portugal. Sugerimos que saiam do seu mundo urbano e visitem o mundo rural onde a prática da caça a pau e corricão é comum.

A deputada Patrícia Fonseca do CDS-PP afirmou “é totalmente falso que seja permitida a caça à paulada”. O deputado Pedro Raposo do PS mostrou o seu desconhecimento sobre a caça a pau: “vigora a permissão da caça à raposa com pau e com matilhas, nunca se fala em paulada”.

Por muito que custe a todos, e a nós também, a lei da caça a pau permite que as raposas sejam mortas à paulada. Uma paulada é uma “pancada dada com pau" conforme o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa dicionario.priberam.org/paulada. O termo pode não constar na Lei, mas a prática está prevista na Lei e é corrente em Portugal.

Lamentamos que estes deputados desconheçam a Lei, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 202/2004 de 2004-08-18 cujo o Artigo 78.º diz “No exercício da caça [...] são permitidos os seguintes meios: a) Armas de caça; b) Pau” e no Artigo 81.º “O uso de pau só é permitido no exercício da caça a corricão e de salto.”

A caça a pau é permitida e legal. Não apenas para “bater as ervas e o mato” como diz a deputada Patrícia Fonseca. A deputada do CDS também afirmou “objetivo das matilhas não é matarem as raposas, é fazerem-nas correr”. Uma vez mais, parece ser a deputada que não conhece a Lei e o mundo rural. Além disso a caça a corricão e a pau são práticas correntes em Portugal. Até os deputados julgam que tais barbaridade não existem. Concordamos que é chocante que exista e é isso que queremos acabar. Lamentamos o desconhecimento dos nosso deputados do CDS e PS sobre este assunto. Negam o que existe, em plenário.

O apoio aos caçadores é uma escolha

O deputado João Dias do PCP foi claro na sua argumentação “Hoje muitos caçadores queixam-se de dificuldades de acesso à caça, quer pelos custos associados, quer pela mesmo pela escassez de caça. A escassez de caça é de facto um problema de fundo.”. O seu partido está preocupado com a dificuldade que os caçadores têm em matar os animais. Embora não concordemos com ele, este é um argumento honesto: o PCP ignora toda a questão ética e científica e põe-se ao lado dos caçadores porque considera que estes precisem de ajuda. Compreendemos e registamos que o PCP defenda a caça, tão habitual nos seus círculos eleitorais de maior influência.