POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO “RS FERTI”

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO “RS FERTI”

Vigência: a partir de 01/03/2026
Versão: 1.0

1. Objetivo

Esta Política explica como ocorre o tratamento de dados pessoais no contexto do Aplicativo RS Ferti, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quem é quem (Papéis LGPD)

Controladora (decide como e por que os dados são tratados):
Fertimaxi Indústria, Comércio e Serviços de Fertilizantes Ltda, CNPJ 08.068.476/0001-76, Rodovia Salvador/Feira de Santana, S/N, BR 324, Km 537, CEP 44245-000, Conceição do Jacuípe/BA, Brasil.

Operadora (trata dados em nome da Controladora):
RAPID SOLUTIONS SOFTWARE LTDA, CNPJ 56.183.803/0001-83, Rua Tamoio, 836, Apt 903, Centro, CEP 85501-054, Pato Branco/PR, Brasil.

Encarregado/DPO:
Marcio Antonio Coltro Sczepanski, Diretor de TI — marcio.coltro@fertimaxi.com.br (08:00 às 17:30).

3. A quem esta Política se aplica

Aplica-se a funcionários e prestadores de serviço autorizados pela Fertimaxi que utilizam o Aplicativo. Embora o Aplicativo possa estar publicamente listado nas lojas, o uso é restrito a contas autorizadas.

4. Quais dados pessoais são tratados

4.1. Dados de identificação e conta:

• Nome e e-mail (exibidos no Aplicativo)
  
  

• Credenciais de acesso (e-mail e senha), para autenticação
  
  

4.2. Dados operacionais/empresariais (não necessariamente pessoais):

• Informações de compra e venda e dados necessários para composição de relatórios e fluxos de aprovação.
  Observação: esses dados podem conter referências a pessoas em cadastros/descrições (ex.: contato de fornecedor). Quando isso ocorrer, serão tratados conforme esta Política e instruções da Fertimaxi.
  
  

4.3. Permissões do dispositivo:

• Notificações.
  O Aplicativo não utiliza: localização, câmera, microfone, contatos, bluetooth, arquivos, nem outros sensores, conforme especificado.
  
  

4.4. Dados sensíveis:
O Aplicativo não tem como objetivo tratar dados pessoais sensíveis (LGPD). Caso, excepcionalmente, algum dado sensível seja inserido em campos livres por Usuários, a Fertimaxi poderá adotar medidas para restringir/mitigar, conforme governança interna.

4.5. Logs de atividade:
Conforme definido pela Fertimaxi, o Aplicativo não mantém logs de atividade do Usuário para fins de monitoramento de uso.

5. Para quais finalidades os dados são usados

A Fertimaxi trata os dados para:
a) autenticar e permitir acesso ao Aplicativo;
b) gerenciar permissões e perfis de acesso;
c) executar fluxos internos como aprovação de compras, formulador e relatórios long/short;
d) operar processos internos e atender necessidades administrativas/operacionais;
e) prestar suporte técnico e manutenção (quando solicitado/necessário), com atuação da Rapid Solutions sob instruções da Fertimaxi.

6. Bases legais (LGPD)

O tratamento pode se fundamentar, conforme o caso, em:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a vínculo profissional/contratual;
b) cumprimento de obrigação legal/regulatória, quando aplicável;
c) legítimo interesse da Fertimaxi, observado o equilíbrio com direitos e liberdades do titular e o uso estritamente interno e necessário.

7. Compartilhamento de dados

7.1. Não há compartilhamento de dados com terceiros para finalidades comerciais/marketing.
7.2. A Fertimaxi pode permitir acesso à Rapid Solutions para manutenção e suporte, como Operadora, sob instruções e com obrigação de confidencialidade.
7.3. Não há compartilhamento com provedores externos de analytics/monitoramento (ex.: Firebase, Sentry, OneSignal), conforme informado.

8. Transferência internacional

Os dados do Aplicativo são mantidos em servidores próprios da Fertimaxi, no Brasil, e não há transferência internacional de dados, conforme informado.

9. Armazenamento e retenção

9.1. O armazenamento ocorre em servidores próprios da Fertimaxi.
9.2. Não há política de retenção baseada em logs de atividade do Usuário, pois não são mantidos logs de uso para monitoramento.
9.3. Dados operacionais (ex.: compras/vendas e relatórios) permanecem conforme regras de retenção e governança internas da Fertimaxi e exigências legais aplicáveis ao negócio.

10. Segurança da informação

A Fertimaxi adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com o uso corporativo do Aplicativo, visando prevenir acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível);
e) informações sobre compartilhamento;
f) portabilidade (quando aplicável);
g) revisão de decisões automatizadas (se houver).

Canal: marcio.coltro@fertimaxi.com.br (08:00 às 17:30).

12. Dados de menores de 18 anos

O Aplicativo pode ser utilizado por menores de 18 anos em contexto profissional autorizado (ex.: aprendizes/estagiários). A Fertimaxi realiza o tratamento necessário para a operação interna, observando o melhor interesse do menor e a legislação aplicável ao contexto.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo pela Fertimaxi. A versão vigente será indicada pela data/versão no cabeçalho. O uso continuado após atualização indica ciência do conteúdo atualizado.

14. Contato

Encarregado/DPO e Suporte: marcio.coltro@fertimaxi.com.br
Horário: 08:00 às 17:30 (dias úteis, horário de Brasília)