Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO E VENDA

Condições Gerais e Identificação O website Rafael Alemão Coach e os serviços nele prestados são propriedade de Rafael Alemão, doravante designado por "Treinador" ou "Rafael Alemão", com domicílio fiscal em 8500-303 e Número de Identificação Fiscal (NIF) 254427391.

Os meios de contacto preferenciais são:

• Email: alemaocoach@hotmail.com

• Telefone:932361857

Ao aceder ao website ou ao contratar qualquer serviço de treino/adquirir produtos, o utilizador (doravante "Atleta" ou "Cliente") declara concordar com os termos e condições aqui descritos. O acesso é permitido a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

Objeto do Serviço (Treino Desportivo) O serviço principal prestado consiste na prescrição de exercício físico e planeamento de treino nas modalidades de Triatlo, Ciclismo e Atletismo.

• Natureza do Serviço: Os planos são estritamente pessoais e intransmissíveis. É expressamente proibida a partilha, revenda ou cópia dos planos de treino fornecidos, estando estes protegidos por direitos de autor.

• Responsabilidade Física: O Rafael Alemão desenha planos ajustados à condição do Atleta, mas não é médico. Cabe ao Atleta garantir, através de consulta médica prévia, que se encontra apto para a prática de exercício físico de média/alta intensidade. O Treinador não se responsabiliza por lesões ou problemas de saúde decorrentes da omissão de informações clínicas por parte do Atleta.

Produtos e Merchandising (Loja) No caso da aquisição de produtos físicos (ex: T-shirts, bidons, equipamento):

• Stock: O Treinador fará todos os possíveis para garantir que a informação de stock está correta. Em caso de rutura após a encomenda, o Cliente será informado e reembolsado na totalidade.

• Envios: Os envios são efetuados via [CTT / Transportadora] após confirmação do pagamento. O prazo estimado de entrega é de [2 a 8] dias úteis para Portugal Continental.

• Morada Incorreta: O Cliente é responsável pelo correto preenchimento da morada. O reenvio de encomendas devolvidas por morada incorreta implicará o pagamento de novos portes de envio.

Política de Devoluções e Cancelamento

• Produtos Físicos: O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato num prazo de 14 dias após a receção do artigo, desde que este se encontre em condições novas, sem sinais de uso e na embalagem original. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, exceto se o produto tiver defeito.

• Serviços de Treino (Mensalidades): O cancelamento do serviço de treino deve ser comunicado por escrito (email ou WhatsApp) com um aviso prévio de [15 ou 30] dias antes da renovação da mensalidade seguinte. Não há lugar a reembolso de mensalidades já pagas e usufruídas (parcial ou totalmente).

Preços e Pagamentos

• Os preços apresentados no site ou em orçamento direto são finais.

• O pagamento dos serviços de treino é efetuado mensalmente via [Transferência Bancária / MBWAY].

• O não pagamento da mensalidade até à data limite indicada implicará a suspensão do envio do plano de treino e do acompanhamento.

Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site, incluindo a marca "Rafael Alemão" (Logótipo), textos, imagens e a metodologia dos planos de treino, é propriedade exclusiva de Rafael Alemão. Qualquer uso não autorizado será tratado judicialmente.

Tratamento de Dados Pessoais O tratamento dos dados do Atleta rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível para consulta no site, cumprindo integralmente o RGPD.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios A estes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou o centro de arbitragem da sua área de residência.