A crise climática é um dos maiores desafios do século XXI, com impactos crescentes sobre ecossistemas, saúde pública e economia global. A temperatura média global já aumentou cerca de 1°C em relação à era pré-industrial e pode ultrapassar 1,5°C nas próximas décadas se medidas drásticas não forem adotadas.

A emissão de gases de efeito estufa (GEEs), proveniente principalmente da queima de combustíveis fósseis, é a principal causa desse aquecimento. No Brasil, o setor de transportes destaca-se como um dos maiores contribuintes para essas emissões. Em 2023, o setor de transportes foi responsável por 53,3% das emissões de CO₂ associadas ao setor energético brasileiro.

O Projeto Via Verde surge como uma resposta estratégica a esse cenário, propondo um sistema de incentivos fiscais para veículos com baixa emissão de carbono, alinhado à recente reforma tributária brasileira.

Os participantes da COP21 de Paris, em 2015, ouvem o discurso de abertura do então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Foto de UN Photo/Rick Bajornas (CC BY-NC-ND 2.0), extraída de O que é o Acordo de Paris? Os 4 dados principais sobre o tratado internacional | National Geographic 

Lentidão na Transição: O ritmo de adoção de tecnologias limpas e renovação da frota é insuficiente para atender às metas ambientais.

Barreiras para a Descarbonização:

• Custo Elevado: O custo inicial de aquisição de veículos elétricos e híbridos ainda é alto, concentrando os benefícios fiscais em consumidores de maior poder aquisitivo.

• Infraestrutura Deficiente: A infraestrutura para abastecimento, como pontos de recarga elétrica, ainda é insuficiente.

• Falta de Incentivos Robustos e Coordenados: Há carência de incentivos fiscais e financeiros robustos.

A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária) cria uma janela de oportunidade estratégica para a promoção de políticas públicas de sustentabilidade. Com a reforma tributária vislumbra-se a oportunidade de aplicação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) direcionado a causas ambientais.

O IPVA foi reestruturado, incorporando ao texto constitucional a previsão de alíquotas diferenciadas com base no tipo, valor, utilização e, notavelmente, no impacto ambiental dos veículos. Essa medida fortalece o papel indutor do imposto em favor de escolhas mais sustentáveis. A incidência do IPVA também foi ampliada para incluir veículos aquáticos e aéreos.

O IPVA é a segunda principal fonte de receita dos estados, tendo arrecadado R$ 86,63 bilhões em 2024. O valor é calculado com base no valor venal do veículo e alíquota estadual (1% a 4%), sendo a arrecadação dividida entre estado e município.

Por se tratar de um tributo de competência estadual, cada unidade federativa define suas próprias regras para alíquotas e critérios. Isso resulta em um mosaico regulatório heterogêneo. 

Benefícios Existentes: Alguns estados já implementaram isenção total de IPVA para veículos elétricos (como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, enquanto outros oferecem descontos parciais (como Rio de Janeiro e São Paulo). No entanto, alguns estados ainda tributam veículos sem diferenciação por combustível.

Problemas Causados pela Heterogeneidade:

• Cria insegurança jurídica para consumidores e fabricantes.

• Gera desigualdade regional no acesso a tecnologias limpas.

• Pode estimular a "guerra fiscal" entre estados.

• A sustentabilidade fiscal da renúncia de receita é questionada à medida que a frota de baixa emissão cresce.

Oportunidade de Novas Receitas: A implementação da tributação sobre aeronaves e embarcações (prevista na EC 132/23) poderia gerar uma arrecadação anual significativa (estimada em R$ 10,43 bilhões), contribuindo para a sustentabilidade fiscal e justiça tributária. 

Diante desse diagnóstico que aponta a urgência da descarbonização do transporte, a oportunidade da reforma tributária e os desafios da implementação de políticas fiscais, o Projeto Via Verde se propõe a analisar e propor soluções inovadoras aos entes subnacionais. Dentre essas soluções, inovadoras, disponibilizamos um Indicador de Transição de Mobilidade Sustentável - ITMS, que atrelado a dois subíndices que monitoram o crescimento da frota sustentável: o IVE e o IVHF dentro de metas específicas com a realidade de cada estado. Nosso objetivo é estruturar um sistema de incentivos e desincentivos fiscais compensatórios que, alinhado às novas diretrizes tributárias, promova ativamente a transição para um sistema de transporte mais sustentável no Brasil.

Para saber mais informações, clique: 

Monitor do ITMS