BNCC

As redes e escolas devem estar atentas aos quatro (04) eixos estruturantes desta importante reforma.

1. Base nacional Comum Curricular (BNCC)

Para que as alterações curriculares do EM tenham os efeitos positivos esperados, outras políticas e ações se fazem necessárias. Uma delas é a reelaboração dos currículos a partir da BNCC , essencial para colocar em prática a flexibilização curricular.

A BNCC no que tange ao Ensino Médio, destaca o trabalho das competências e habilidades por área de conhecimento, tendo especificado como componente curricular apenas Língua Portuguesa e Matemática. Sendo esses dois de oferta obrigatória nos 3 anos de escolarização dessa etapa de ensino.

Dessa forma as redes/escolas têm opção de atender as competências, habilidades e objetos de conhecimento mantendo formato atual de componentes curriculares (química, física, história, geografia, biologia...) ou pode valer-se de outros arranjos.

2. Escolha de itinerários formativos

Os currículos do novo Ensino Médio terão uma parte referenciada na BNCC (formação geral Básica) e outra parte nos itinerários formativos que oferecem caminhos distintos aos estudantes, ajustados às suas preferências e ao seu projeto de vida, cuja oferta considera as possibilidades das escolas e das redes.

Cada escola poderá, considerando sua realidade ofertar ou não todos os Itinerários formativos. Terá oferta mínima de dois itinerários. Os itinerários serão por cada uma das 4 áreas de conhecimento e um de formação técnica.

Cada aluno obrigatoriamente escolhe um dos itinerários ofertados pela escola onde está matriculado, podendo cursar mais de um, caso haja compatibilidade de horário.

A oferta dos itinerários formativos pode ser feita em diferentes arranjos curriculares. Os documentos legais normativos dão autonomia para cada rede ou escola estruturar de acordo com sua realidade. Entendendo que o objetivo fim é aproximar para linguagem dos jovens, favorecer a permanência e contribuir para autonomia, quanto mais dinâmico melhor. Tanto na BNCC quanto no Itinerário Formativo, o trabalho com projetos vem sendo uma excelente alternativa.

É principalmente na escolha do itinerário, portanto, que se materializa o protagonismo juvenil.

3. Formação técnica e Profissional no Ensino Médio Regular

Os Estudantes matriculados no Ensino Médio Regular terão a possibilidade de cursar integralmente um itinerário Técnico com um curso de formação inicial e continuada. Existe ainda a oportunidade de os jovens percorrerem itinerários voltados para uma ou mais áreas do conhecimento.

As escolas poderão ofertar Itinerário Formativo na modalidade Técnica em sua própria estrutura ou formar parceria com outras instituições que ofereçam melhor estrutura a depender do curso. Podem ser parceiras nessa modalidade: escolas de cursos livre; faculdades; outras escolas de ensino regular próximas com melhor estrutura. Contudo é importante observar que o itinerário na modalidade Técnica deve seguir especificações da legislação pertinente que regula aspectos mínimos a cada curso técnico – carga-horária; necessidade, ou não de laboratório e recursos mínimos; perfil do formador....

Vale lembrar por fim, que nessa modalidade, pode ser aceito um formador com conhecimento específico na área sem a necessidade de formação em docência, como por exemplo: mecânico, eletricista, entre outras.

4. Ampliação e distribuição da Carga Horária.

Até o ano de 2022 as escolas deverão ter uma jornada de 3.000(Três mil) horas ao longo do Ensino Médio, garantindo 1.800 horas para formação geral básica e o restante da jornada para itinerários formativos. E com perspectiva de ampliação maior, mesmo que não tenha definição exata.

Essa ampliação é proposta para contribuir com formação integral dos estudantes e desenvolvimento das 10 Competências Gerais da BNCC. E assim, é um convite para escolas trabalharem de forma mais variada possível: projetos temáticos; grupos de estudo; investigação científica; ações sociais; intervenção na comunidade. Não é intenção de ampliar componentes curriculares com conteúdos a serem transmitidos aos alunos, como temos no formato atual.

Enfim, podemos destacar os seguintes Benefícios do Novo Ensino Médio

• Protagonismo Juvenil

• Alinhamento do Projeto de vida

• Integração com a Educação superior

• Integração com o mundo do trabalho

Referência

Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação-PNE 2014-2024: Linha de Base. Brasília, DF: INEP,2015

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) criada para orientar o processo educacional no Brasil tem sido discutida e pensada desde a Constituição Federal de 1988 onde a Educação deveria servir ao pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação profissional.

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Base determinava que a União criasse um pacto interfederativo com os vários níveis de governo para estabelecer competências e diretrizes capazes de orientar os currículos.

Após a homologação da BNCC, processo iniciado em 2014, “a Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional. A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.” (MEC, 2020).

Inicialmente a base criada para orientar a elaboração dos currículos e das propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas, política para formação de professores, material didático e avaliação, buscando promover uma equidade em um país de dimensões continentais, diminuindo as desigualdades no processo educacional definindo as aprendizagens essenciais e norteando as políticas educacionais a serem implementadas nas escolas de todo o país.

“Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. (BRASIL, 2018, p. 08)

Os dois fundamentos principais são a educação integral voltada para a formação e o desenvolvimento global do ser humano e o desenvolvimento de competências (saber) e habilidades (saber fazer). Esses fundamentos atuam em consonância com os 4 pilares da educação da Unesco voltados para a formação e a educação do jovem do século XXI: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Fundamentos da Trilha de Ciências da Natureza

A partir da nova estruturação curricular do Ensino Fundamental 2, o componente curricular Ciências foi dividido em unidades temáticas: Matéria e Energia, Vida e Evolução e Terra e Universo. Em geral, o 6º ano trabalhava Terra e Universo, o 7º, Seres Vivos e o 8º, Corpo Humano e o 9º, Matéria e Energia, por exemplo.

No currículo em espiral, a abordagem para a organização do conteúdo dá-se numa espiral crescente da seguinte forma:

• ao longo do percurso os temas são revistos de forma interativa;

• tópicos são revistos (movimento iterativo) em vários níveis de dificuldade;

• novas aprendizagens estão relacionadas à aprendizagem anterior;

• a competência do estudante aumenta com cada (re)visita ao tópico.

A proposta para o Ensino Médio busca aprofundar o conhecimento adquirido dentro dos componentes curriculares constituintes da formação básica geral do aluno, como também desenvolver as seguintes competências descritas na BNCC:

• Verificar fenômenos naturais e processos tecnológicos, com base nas interações e relações entre matéria e energia, para propor ações individuais e coletivas que aperfeiçoem processos produtivos, minimizem impactos socioambientais e melhorem as condições de vida em âmbito local, regional e global.

• Analisar e utilizar interpretações sobre a dinâmica da Vida, da Terra e do Cosmos para elaborar argumentos, realizar previsões sobre o funcionamento e a evolução dos seres vivos e do Universo, e fundamentar e defender decisões éticas e responsáveis.

• Investigar situações-problema e avaliar aplicações do conhecimento científico e tecnológico e suas implicações no mundo, utilizando procedimentos e linguagens próprias das Ciências da Natureza, para propor soluções que considerem demandas locais, regionais e/ou globais. Ou seja, comunicar suas descobertas e conclusões a públicos variados, em diversos contextos e por meio de diferentes mídias e tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC).

Em conjunto com as competências, é preciso trabalhar as habilidades dentro de cada componente curricular, por exemplo:

• Biologia: reconhecer o corpo humano a partir de toda a organização como célula, tecido, órgãos e sistemas ou a estrutura celular e suas organelas; identificar as estruturas em diferentes seres vivos e interligar, de maneira temporal, as estruturas circulatórias, respiratórias como reprodutivas; identificar a diversidade de vidas, os impactos ambientais e ações antrópicas; e etc..

• Física: Diferenciar os principais sistemas métricos e aplicar as regras de conversão de unidades de medida; analisar e diferenciar os tipos de movimento e interpretar gráficos; definir e aplicar o conceito de força no cotidiano, assim como o Universo e a gravidade; conceituar e diferenciar temperatura, calor e tipos de energia; analisar e relacionar fundamentos da óptica, inclusive relacionar com o corpo humano pelo sistema de visão (globo ocular); descrever o comportamento de movimentos ondulatórios e sua propagação e aplicar ao cotidiano; descrever, analisar e diferenciar os fenômenos elétricos; e etc..

• Química: caracterizar, identificar e diferenciar as estruturas atômicas por uma linha temporal e a relação com a sociedade atual de cada modelo; reconhecer os elementos químicos e interpretar a sua organização na tabela periódica; diferenciar substâncias e misturas e analisar formas de separar as misturas; reconhecer os tipos de ligações químicas, polaridade e solubilidade das substâncias: conceituar, classificar e nomear as substâncias, agrupando-as por semelhanças; classificar e equacionar reações químicas, balanceando-as e compreendendo proporcionalidade; conceituar e calcular concentrações e suas aplicações no cotidiano; reconhecer e calcular os processos de energia envolvidos em reações químicas; estruturar, classificar e nomear compostos orgânicos, e etc..

Entretanto todas as competências e habilidades poderão ser apreendidas pelos estudantes com mais propriedade, maior intensidade se forem interrelacionadas, trabalhadas interdisciplinarmente como, por exemplo, entender o corpo humano produtor de energia e suas aplicações, ou a transformação de energia elétrica em energia química, ou como aliar todo o conhecimento nos processos biológicos, físicos e químicos para aprimorar a qualidade de vida e muitos outros exemplos que cada professor poderá, dentro de sua realidade e regionalidade, aplicar no cotidiano escolar.

As propostas para colocar em prática as alterações oriundas da nova base buscam abordagens voltadas ao desenvolvimento do aluno como protagonista do seu conhecimento, trabalhando o sócio-emocional, construindo seu projeto de vida fundamentado em sustentabilidade, cultura maker e STEAM e no pensamento crítico-científico superando o ensino fragmentado em componentes curriculares executados, que pertencem a mesma área do conhecimento, mas desenvolvidos sem conectividade.

Como consequência de toda essa teorização é preciso ir além, mudar as práticas pedagógicas envolvendo os alunos e estimulando a atuarem no processo educacional utilizando intervenções didáticas inovadoras.

Referências

MORIN, Edgar. Os setes saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora F. Silva e Jeanne Sawaya. São Paulo: Cortez, 2018.

PILETTI, Claudino. História da educação: de Confúcio a Paulo Freire. Claudino Piletti e Nelson Piletti - 1ª edição, 4ª reimpressão. - São Paulo: Contexto, 2018.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 3ª ed. (2019). Disponível: <https://livraria.senado.leg.br/ldb-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional-3a-ed-2019>. Acesso em: 27/12/2020.

BNCC: Base Nacional Comum Curricular - versão final. Disponível: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf.> Acesso em: 30/12/2020.