História Lisboa

O documento mais antigo do acervo do Arquivo Municipal de Lisboa data de 1214 e consiste na confirmação, por D. Afonso II, do foral outorgado a Lisboa por D. Afonso Henriques, em 1179, e dos privilégios estabelecidos por D. Sancho I, em 1204. Todavia, foi apenas no século XIV, no reinado de D. Dinis, com a criação do cargo municipal de escrivão do Concelho, que se iniciou o processo de gestão da documentação produzida e recebida pelo município de Lisboa.

De facto, o Concelho sentiu, desde muito cedo, necessidade de guardar, para futura utilização, os documentos mais importantes relativos à cidade e aos seus habitantes, tais como: forais, cartas régias, sentenças, contratos, entre outros. Uma vez que inicialmente a documentação era pouco volumosa, esta encontrava-se guardada numa arca, designada como arca das escrituras, que possuía três chaves, distribuídas por um vereador, pelo escrivão e por um juiz do Cível. No entanto, este procedimento viria a cair em desuso, originando algum desleixo, pelo que em 1433, constatou-se que as escrituras e os privilégios da cidade se encontravam mal guardados, ao ponto de alguns documentos se terem perdido.

Assim, tendo em vista uma maior cautela na guarda da documentação e um uso mais correto da arca das escrituras, de forma a preservar a documentação original, optou-se pela trasladação da documentação para um livro na Câmara, que, apesar de preso a uma corrente, estava disponível para consulta. Neste período, estipulou-se, ainda, o registo de saída da documentação, para efeito de controlo. Mais tarde, durante o século XVI, e pela análise do Regimento da Câmara de D.Manuel I, verificou-se que a documentação que estava sob custódia do guarda da Câmara, se encontrava fechada numa arca de duas fechaduras, estando uma chave nas mãos do próprio guarda, enquanto a outra estava na posse do escrivão da Câmara.