Material e Ferramentas direcionadas a LGPD
LGPD:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Dados Cadastrais:
• Quais Dados: nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG, data de nascimento e gênero.
• Finalidades: são importantes para algumas ações, como preenchimento do seu contrato de serviço, emissão de nota fiscal e, também para nos comunicarmos com você.
Dados de Navegação e Uso dos Produtos e Serviços:
• Quais Dados: informações sobre navegadores e dispositivos, incluindo endereço de IP.
• Finalidades: ter seu próprio controle e para que a Constroen possa cumprir com as determinações previstas pelo nosso órgão regulador e pela legislação.
Dados sobre Perfil de Consumo:
Informações sobre suas Preferências como Cliente Constroen:
• Quais Dados: estas informações são baseadas nos seguintes parâmetros:
• seu consumo dos nossos produtos e serviços, histórico de consumo de conteúdo em nossas plataformas, histórico de navegação na internet, ofertas contratadas e pesquisadas, que utilizamos para garantir que o produto ou serviço oferecido seja o mais adequado ao seu perfil;
• sua navegação nas páginas da Constroen e das empresas do grupo para evitar comunicações fora do seu interesse;
• modelos dos dispositivos que você usa, para melhorar as ofertas e entender o seu perfil de consumo;
• cookies que usamos para coletar informações que auxiliam a personalizar serviços, autenticar e facilitar sua navegação.
• Finalidades: personalizar suas preferências e oferecer produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
A Constroen não trata dados pessoais sensíveis. Entende-se que dados sensíveis estão relacionados a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual.
A Constroen não trata dados de menores de idade.
Se você entrou em contato com nosso Escritório de Vendas em busca de informações sobre um produto, mas interrompeu a contratação, o seu contato fica registrado e podemos entrar em contato para entender melhor como podemos ajudar.
Da mesma forma, se você entrar em algum de nossos sites ou redes sociais, podemos entrar em contato, sempre pelo mesma ferramenta usada.
Temos agentes autorizados, que comercializam nossos produtos e realizam atendimento conforme previsto na regulamentação. Eles também prospectam clientes e são orientados a seguir as boas práticas relacionadas, inclusive consulta aos cadastros Não Perturbe e Não me Perturbe.
A Constroen trata seus dados pelo tempo que durar o contato ou atendimento, mas também precisa manter seus dados durante a validade dos contratos ou após o término da sua relação com a Constroen para cumprir com a lei, como nos casos em que seja necessário fornecer dados às autoridades públicas ou mesmo realização de defesa em processos judiciais. Alguns exemplos de prazos de retenção pela Constroen são:
• seis meses - registros de acesso a funcionalidades de internet nos aplicativos próprios da Constroen, como seu site por exemplo;
• dez anos - dados cadastrais e de faturamento;
• um mês - gravação das câmeras de monitoramento;
• seis anos - documentos fiscais.
A Constroen armazena os dados de forma segura e com rígido controle de acesso. Esses dados encontram-se armazenados em seus servidores no seu data center situado na cidade de Araçatuba. A Constroen também contrata armazenamento em nuvem, o que é uma prática comum e segura de mercado. Esse tipo de armazenamento, por definição, poderá ser realizado fora do território nacional. A Constroen segue atenta às orientações da ANPD, que futuramente regulamentará esse tipo de tratamento.
Quem tem acesso aos seus dados na Constroen?
A Constroen possui Políticas de Acessos baseados no critério least privilege de colaboradores internos e prestadores de serviços, de acordo com a necessidade para a prestação dos serviços.
Os cookies são arquivos que guardam algumas informações temporárias a respeito dos locais que você visita na internet. A Constroen usa alguns tipos de cookies para melhorar a experiência da sua navegação nos sites da Constroen e também para publicidade. Os tipos de cookies são os seguintes:
• Cookies estritamente necessários - para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.
• Cookies de desempenho - permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.
• Cookies funcionais - permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.
• Cookies de publicidade - podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.
• Cookies das redes sociais - estabelecidos por uma série de serviços das redes sociais que adicionamos ao website para permitir que possa partilhar o nosso conteúdo com os seus amigos e conhecidos. Eles são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.
A Constroen é considerada controladora dos dados pessoais, assim como cada uma das empresas do grupo.
A Constroen se utiliza do recurso de CSC - Centro de Serviços Compartilhados. Dessa forma, os dados de todas as empresas do grupo são administradas por uma única equipe. As empresas do Grupo são:
• CONSTROEN CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Construtora e Incorporadora.
• DAINEZ & CIA LTDA. - HOLDING do Grupo e administradora dos bens próprios.
• DAINEZ EMPREENDIMENTOS EIRELI. Administradora de Bens próprios e Incorporadora.
Para realizar todas as suas atividades, a Constroen precisa compartilhar seus dados com alguns terceiros. Afinal, são eles que nos ajudam a prestar nossos serviços para você e deverão observar certos cuidados, como a segurança dos seus dados. Veja quais são esses terceiros:
1. TEC ATA SOLUÇÕES EM TI – Realização de atendimento Técnicos em nossos sistemas e computadores.
2. FÁBIO LUIS FARIA – Escritório de Contabilidade.
3. LOJA CONCEITO ( FILIAL COMERCIAL) - Canais de vendas da Constroen.
4. Agentes Autorizados – Venda de produtos. Verificar)
5. Parceiros de Negócios – A Constroen poderá compartilhar seus dados pessoais com parceiros de negócios, inclusive para fins econômicos, com o objetivo de proteção ao crédito e prevenção a fraude, sempre respeitando as normas de privacidade e proteção de dados, bem como as demais legislações aplicáveis.
6. Parceiros de Publicidade – Direcionamento de publicidade a você de acordo com suas preferências, partindo do nosso entendimento, com base no seu uso de nossos produtos, e compartilhamento desse perfil com parceiros. Podemos direcionar a você também publicidade de terceiros de acordo com suas preferências.
7. Setor Público - A Constroen também compartilha dados pessoais com bancos estatais e órgãos reguladores, sempre mediante requisições de autoridades administrativas competentes, como Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Legislativa, em cumprimento às legislações específicas*; Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar. E nas demais situações, através de cumprimento de decisões judiciais.
*Lei 12.830 de 20 de junho de 2013 (Lei dos Delegados); Art. 15 da Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013 (Lei do Crime Organizado) e Art. 17-B da Lei 9613 de 03 de março de 2018 (Lavagem de Dinheiro) os quais o Delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito; art. 13-A do Decreto-Lei 3689 de 03 de Outubro de 1941 que autoriza o Ministério Público e o Delegado de Polícia a requisitar dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos e as requisições podem ser dirigidas a qualquer órgão público ou empresa de iniciativa privada e art. 269 do Regimento Interno da Câmara e Resolução 18 da Câmara dos Deputados de 18 dezembro de 2003.
Você tem os seguintes direitos e poderá exercê-los no Portal de Privacidade .
1. Confirmação da existência de tratamento: você pode querer saber se a Constroen trata seus dados. Se você for cliente, tiver sido cliente recentemente ou estiver no processo de aquisição de produtos, essa resposta será sempre sim.
2. Direito de acesso: você pode querer saber quais informações a Constroen tem a seu respeito e obter informações sobre o tratamento.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você poderá entrar nos canais de atendimento da Constroen e solicitar a correção dos seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: a Constroen trata os seus dados apenas considerando aqueles necessários para cada tratamento que realizar e dentro das hipóteses previstas em lei. De todo modo, se você pretender que determinados dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados, poderemos analisar a sua solicitação.
5. Portabilidade: nesse caso, esse direito se refere à portabilidade de dados pessoais e garante que você poderá receber uma cópia dos dados que a Constroen tem a seu respeito.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: exclusivamente em dados tratados com base no consentimento, você poderá solicitar que a Constroen elimine esses dados depois de todos os prazos legais de conservação dos dados para cumprir com as leis aplicáveis. Além disso, poderão ser mantidos os dados para transferência a terceiro com base na lei.
7. Informação das entidades públicas e privadas: a Constroen informa as categorias das entidades públicas ou privadas com as quais pode compartilhar dados pessoais.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa: caso você não dê seu consentimento à Constroen, não vai ser possível receber ofertas baseadas em seu perfil.
9. Revogação do consentimento: você pode revogar, ou seja, voltar atrás em algum consentimento que tenha dado antes, devendo, para isso, se manifestar no Portal de Privacidade ou nos demais canais apropriados.
10. Oposição: se você entender que a Constroen está realizando algum tratamento de dados contrário à lei, você pode fazer seu pedido de análise no Portal de Privacidade .
11. Revisão de decisões automatizadas: você pode se informar sobre as decisões automatizadas realizadas pela Constroen no Portal de Privacidade e solicitar a revisão daquelas que você entenda que afetam seus interesses.
Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. Atenderemos sua solicitação após a validação de sua identidade.
Para solicitar qualquer um destes direitos, entre em contato conosco pelo nosso Portal de Privacidade ou pelo e-mail privacidade@constroen.com.br .
A Constroen utiliza:
• soluções e medidas técnicas de segurança, visando preservar a inviolabilidade dos dados compatíveis com os padrões internacionais e com as boas práticas do setor;
• medidas de segurança apropriadas na atuação contra os riscos de perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Nós nos esforçamos para proteger os dados que guardamos em nossos registros, contudo, nós não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados a qualquer tempo.
Destacamos que a transmissão de dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, incluindo fatores de rede e de operação, e a Constroen não tem como garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossas plataformas.
Uma vez recebidos dados pela Constroen, nós nos comprometemos a assegurar que tais dados estarão seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus dados, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os dados que coletamos.
No caso de suspeita de violação de segurança, entre em contato com a nossa equipe por meio do e-mail privacidade@constroen.com.br.