EDITAL 03/2024

Anexo I - Categorias

Anexo II - Formulário de Inscrição

Anexo III - Critérios de Avaliação

Anexo IV - Termo de Execução

Anexo V - Relatório de Execução

Anexo VI - Declaração de Coletivo sem CNPJ

Anexo VII - Declaração Étnico-racial

Anexo VIII - Declaração PCD

Anexo IX - Formulário de Recurso