O que é o PMPI?
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O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento político e técnico, construído em um processo democrático e participativo, com o envolvimento das diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo, Judiciário e sociedade civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças – sujeitos de direito a quem se destina o PMPI.
Quem faz parte da Comissão do PMPI?
A Comissão Municipal Intersetorial do PMPI, é um foro de articulação aberto à participação de organizações e pessoas que atuam direta ou indiretamente na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças de zero até seis anos, faixa etária inicial e fundamental do desenvolvimento da pessoa humana.
Quais são os eixos estruturantes do PMPI?
PROTEÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
Coordenação do Grupo de Trabalho (GT): Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)
Composição do GT:
- Conselho Municipal de Saúde (CMS)
- Conselho Municipal do Direito dos Negros (CMDN)
- Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas (CMDDI)
- 3º Conselho Tutelar da Região Central
- Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)
EDUCAÇÃO INFANTIL
Coordenação do GT: Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Composição do GT:
- Comitê MS da Campanha Nacional pelo Direito a Educação
- 2º Conselho Tutelar da Região Norte
- 8º Conselho Tutelar da Região Imbirussú
- Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU)
CULTURA, ARTE E LAZER: FUNDADORAS DE AÇÕES E PENSAMENTOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Coordenação do GT: Secretaria Mun. de Cultura e Turismo (SECTUR)
Composição do GT:
- Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FUNESP)
- Fórum Permanente de Educação Infantil (FORUMEMIS)
- 7º Conselho Tutelar da Região Prosa
- Conselho Municipal de Políticas Culturais
- Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN)
- Conselho Mun. da Criança e do Adolescente (CMDCA)
- 5º Conselho Tutelar da Região Lagoa
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PLENA
Coordenação do GT: Secretaria Mun. de Assistência Social (SAS)
Composição do GT:
- Secretaria Mun. Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES)
- Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
- Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SEMU)
- Defensoria Pública Geral
- 4º Conselho Tutelar da Região Bandeira
- Câmara Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN)
- 1º Conselho Tutelar da Região Sul
CRIANÇA, CIDADE E MEIO AMBIENTE
Coordenação do GT: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR)
Composição do GT:
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP)
- Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul
- 6º Conselho Tutelar da Região do Anhanduizinho
- Conselho Municipal de Educação (CME)
- Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
- Tribunal de Contas do Estado
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