Posse e 1ª Reunião da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI.
18/06/2024
18/06/2024
Sob a presidência do Sr Lucas Henrique Bitencourt de Souza, secretário municipal de educação, e da Sra Adriane Barbosa Nogueira Lopes, prefeita do município de Campo Grande/MS, ocorreu a cerimônia de posse da presidente, Leusa de Melo Secchi e dos membros da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, de acordo com o disposto nos arts. 1º e 3º do Decreto n. 15.913, de 24 de abril de 2024, que institui a Comissão Municipal Intersetorial do PMPI do município de Campo Grande, MS.
10/07/2024
Encontro realizado no dia 10 de julho, às 13h30 no Centro de Formação dos Profissionais da Educação- CEFOR, nesta reunião ocorreu a apresentação da síntese do diagnóstico escrito de cada Grupo de Trabalho (GT).
16/07/2024
Encontro realizado no dia 16 de julho, às 13h30 no Centro de Formação dos Profissionais da Educação- CEFOR, nesta reunião houve a exposição pela profa. Sandra Rose do Tribunal de Contas Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), sobre os elementos da Matriz Lógica.
27/07/2024
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou uma oficina online para orientar a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância no dia 27 de junho de 2024. O encontro virtual foi transmitido pelo Google Meet, com objetivo de orientar os gestores públicos na implantação de ações estratégicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, cultura, lazer e nutrição voltadas para a primeira infância.
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12/08/2024
Encontro realizado no dia 12 de agosto, às 13h30 no Centro de Formação dos Profissionais da Educação- CEFOR, nesta reunião ocorreu a apresentação da Matriz Lógica dos Grupos de Trabalho (GTs).
16/08/2024
O encontro foi realizado no dia 16 de agosto, às 18h30 na ACP Sede, com objetivo compreender os princípios que orientam a formação política do docente como parte do movimento sindical.
29/08/2024
Encontro realizado no dia 29 de agosto, às 13h30 no Auditório do Paço Municipal, nesta reunião ocorreu a apresentação do GT de sistematização (diagnóstico e matrizes); e Contextualização do processo de sistematização, construção e organização da versão preliminar do texto para consulta pública.
30/08/2024
O 2º Seminário “A Primeira Infância e o Município” realizado na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto, no Bioparque Pantanal, contou com a presença de autoridades, instituições parceiras do Programa Integrado, gestores públicos, do conselheiro Marcio Monteiro e dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento que, juntos, participaram da grande festa de celebração, consolidando o primeiro ano de trabalho.
Disponível em: Youtube
10/09/2024
Encontro realizado no dia 10 de setembro, às 08h30 via Google Meet. Nesta reunião ocorreu a apresentação do site para Publicização do texto versão preliminar para Consulta Pública e do Formulário de Pesquisa para a Consulta Pública via Google Forms; Ações para Consulta Pública com as Crianças; Referências para consulta pública com as crianças; Levantamento prévio para a Escuta das Crianças e definição de elementos fundamentais via Google Forms (território, amostragem, espaços, metodologias, elaboração das perguntas, TCLE e TALE); e Indicação de duas pessoas por GT para realizar a escuta.
17/09/2024
Encontro realizado no dia 17 de setembro, às 13h30 na sala 4 do Centro de Formação dos Profissionais da Educação- CEFOR, nesta reunião ocorreu a apresentação da Comissão de Escuta das crianças; Levantamento prévio para a Escuta das Crianças e definição de elementos fundamentais (espaços, metodologias, amostragem, elaboração das perguntas)
26/09/2024
Encontro realizado no dia 26 de setembro, às 13h30 via Google Meet. Nesta reunião ocorreu a apresentação das Instituições confirmadas para realização da escuta das crianças entre 03 até 06 anos de idade residentes no município de Campo Grande; Apresentação do termo de consentimento livre e esclarecido – TCLE; Composição das duplas que farão a escuta das crianças; Escolha das instituições por duplas; Período de realização da escuta com as crianças (1ª, 2ª e 3ª semana de outubro); e Assuntos de interesse da comissão de escuta.
07/10/2024
Encontro realizado no dia 07 de outubro, às 13h30 no Centro de Formação dos Profissionais da Educação- CEFOR. Nesta reunião foi apresentado o retorno das respostas ao formulário da Consulta pública, realizado no período de 10/09/24 a 30/09/24, e, também, um compilado das sugestões realizadas nas ações de cada EIXO.
22/10/2024
Encontro realizado no dia 22 de outubro, às 13h30 no Centro de Formação dos Profissionais da Educação- CEFOR, para apresentação da análise e síntese que cada GT realizou a partir das sugestões coletadas por meio da Consulta Pública.
22/11/2024
Encontro realizado no dia 22 de novembro, às 08h30 no Centro de Formação dos Profissionais da Educação- CEFOR, com os membros da Comissão Intersetorial para entrega do Plano Municipal pela Primeira Infância.
A criança como prioridade absoluta. Com essa política pública em mente, a Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e todas as demais pastas do município, lançou na manhã desta sexta-feira (22), o Plano Municipal pela Primeira Infância. O PMPI terá durabilidade de 10 anos, de 2025-2035, e para começar a ser colocado em prática, precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
A prefeita Adriane Lopes afirmou que o PMPI será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores na próxima semana. A chefe do Executivo Municipal de Campo Grande informou que espera que a votação seja em regime de urgência. Ela disse ainda, que outras cidades brasileiras contrataram empresas para elaboração do PMPI, entretanto, Campo Grande usou os profissionais das próprias secretarias. “Todos juntos, com um único objetivo. Um trabalho intersetorial que não tem uma secretaria única responsável, mas que tem diretrizes únicas. Porque todos construímos juntos esse Plano Municipal pela Primeira Infância. É a união de esforços, de competências, de conhecimento, de atitudes para a construção desse Plano. Nós avançamos na educação, mas nós não queremos apenas avançar na educação. Nós queremos que essa cidade seja referência na educação e em todas as áreas da gestão. E estamos começando pela base, pelo início de todas as coisas, pelas crianças”.
Segundo a presidente da Comissão de Elaboração do PMPI, Leusa de Melo Secchi, responsável pelo setor da Educação Infantil da SEMED, o PMPI foi construído em um processo participativo de 32 instituições organizadas por uma comissão intersetorial. “Desde abril deste ano a gente está nesse movimento de construção. O PMPI marca um momento importante para a indução de políticas públicas para a primeira infância. E o grande diferencial, a intersetorialidade como uma marca de construção deste plano num processo democrático e participativo”.
A colaboração entre as diversas instituições resultou na elaboração de cinco eixos estratégicos, com metas, objetivos e ações a serem implementados ao longo dos próximos 10 anos. “Uma das metas é ampliar o número de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, aendendo uma parcela significativa desse público. Essa é uma das metas do eixo de educação infantil”, afirmou a presidente.
Matéria completa no site da Prefeitura de Campo Grande.
17/12/2024
No dia 17/12/2024 o PMPI foi aprovado na Câmara de Vereadores.
20/12/2024
LEI n. 7.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Campo Grande - MS, para o período de 2025/2035.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Campo Grande - MS, nos termos do Anexo Único desta Lei, com a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e a defesa da criança de zero a seis anos enquanto sujeito de direito, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança.
(...)
Art. 2º O Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Campo Grande - MS será implementado no período de dez anos, compreendido entre 2025 a 2035.
Disponível em DIOGRANDE