Regimento Interno

NOSSA HORTA COMUNITÁRIA –

REGIMENTO INTERNO

1)O presente regimento interno apresentado e aceito em reunião geral, guiará a organização e as práticas adotadas no projeto Nossa Horta Comunitária;

Reunião Geral

2)Qualquer alteração no presente regimento interno somente em uma reunião geral;

3)A reunião geral será convocada até 15 dias antes da data sugerida, com pauta especifica e somente por pessoas cadastradas;

Cadastramento de Pessoas

4)A adesão ao projeto Nossa Horta Comunitária será feita mediante cadastro individual, realizado por uma das pessoas coordenadoras do projeto.

Adesão ao projeto significará para pessoa:

a)Entendimento e aceitação do projeto da Nossa Horta Comunitária (saúde e meio ambiente);

b)Que todo tempo, recursos, equipamentos, ferramentas e materiais usados serão considerados como doações ao projeto;

c)Que os equipamentos e ferramentas que não são doações serão identificados por suas pessoas proprietárias;

d)Que estará atenta a segurança individual e coletiva, e dentro do possível, usará equipamento de segurança adequado (botas, calça comprida, protetor solar, chapéu, luvas, óculos, etc);

e)Cuidado e manutenção de todas as áreas abrangidas pelo projeto, assim como das ferramentas e recursos referentes ao projeto;

f)Que o recurso financeiro necessário será via protocolo da coordenação do projeto e burocracia necessária;

g)Que o espaço publico não poderá atender interesses privados ou qualquer forma de vantagem pessoal, política, financeiros ou religiosa;

h)Respeito e compreensão mutuo com todas as pessoas envolvidas, independente de cadastramento;

i)Indicar e orientar a necessidade desse cadastro para todas as pessoas interessadas ao projeto Nossa Horta Comunitária;

5)O cadastro será aberto a qualquer pessoa da comunidade e será composto por nome completo, endereço, telefone, RG, Ficha Familiar (em caso de usuária da UBS), termo de adesão e compromisso com o projeto, dados sobre saúde (alergias e medicações, etc). Esse cadastro tem por finalidade:

a)Registro de participação das pessoas da comunidade no projeto;

b)Manter um arquivo das pessoas voluntárias para contactos e informações a respeito do projeto;

c)Manter o controle das pessoas voluntárias na área do projeto, principalmente nos fins de semana. A vigilância patrimonial só poderá abrir o portão para as pessoas cadastradas.

Equipamentos e ferramentas

6)O projeto contará com um espaço para armazenar ferramentas e equipamentos do projeto, cuja a chave se encontra no chaveiro da UBS Tancredão. O espaço se encontra atrás do posto de saúde;

7)Todas as pessoas voluntárias deverão tomar cuidado no manejo das ferramentas, observando o uso adequado de equipamentos de segurança individual. Importante mantê-las limpas e bom estado de uso. Se necessário, comunicar a coordenação do projeto a troca ou reparo das ferramentas para as devidas providências;

8)Todas as ferramentas deverão ser guardadas após uso no espaço descrito, a chave colocada no chaveiro da UBS. A retirada de ferramentas/equipamentos mediante comunicado e autorização por escrito para coordenação;

9)Em caso da necessidade de uma ferramenta especifica que o projeto não tenha, solicitar de forma justificada a coordenação para adquirir o solicitado;

10)As pessoas voluntárias poderão trazer seus equipamentos e ferramentas, devidamente identificados. Em caso de doação, deverão assinar um termo em duas vias, a pessoa doadora e pelo menos duas pessoas da coordenação do projeto, para fins de registro da ação.

11)Semestralmente, haverá um levantamento em forma de inventário para controle das ferramentas e equipamentos. Há uma relação inicial das ferramentas e equipamentos ao fim desse documento para eventuais conferências e será atualizada conforme já descrito.

Canteiros e colheitas

12)O projeto estimulará a formação de canteiros na área pré-determinada e serão todos de responsabilidade das pessoas cadastradas e atendem aos objetivos descritos pelo projeto:

a)Produção de mudas de plantas medicinais, hortaliças e PANCs;

b)As plantas para o preparo de receitas diversas (alimentação ou medicação),

c)Um espaço de convivência para as pessoas da comunidade num processo de integração com o meio ambiente.

13)O preparo dos canteiros observarão as práticas sustentáveis, ecológicas e preservem as características orgânicas. As orientações e condutas técnicas para serão oferecidas por pessoas tecnicas em meio ambiente da Prefeitura Campinas (PMC).

14)As pessoas cadastradas que tenham o conhecimento técnico sobre assuntos de interesse do projeto poderão oferecer, através de oficinas pré-programadas, as orientações necessárias.

15)Na medida da necessidade, serão oferecidas oficinas para as pessoas iniciantes em questão de horta e plantas buscando aprender e ensinar unidas.

16)Todos os canteiros são de responsabilidade de todas as pessoas cadastradas ao projeto, cabendo acordo prévio sobre sua coordenação a fim de não haver confusões ou canteiros abandonados e outros canteiros supercuidados.

ATENÇÃO: O projeto Nossa Horta Comunitária se situa em uma área publica onde não é possível o loteamento, formação de glebas individuais ou qualquer forma de caracterização da propriedade por uso por qualquer pessoa ou grupo de pessoas. A proposta do projeto Nossa Horta Comunitária é o uso coletivo da área, através do cadastramento acima orientado e coordenado através desse documento.

17)As colheitas serão feitas semanalmente nas sextas-feiras por todas as pessoas cadastradas, exceto quando a colheita de determinada plantação apresente características próprias (por exemplo quiabo e maxixe).

18)Realizadas as eventuais colheitas semanais e verificado um excedente, este será oferecido a comunidade não-cadastrada, em forma de troca direta por insumos necessários para horta, devidamente registrado para posterior prestação de contas.

ATENÇÃO: O projeto Nossa Horta Comunitária não tem cunho financeiro e nem servirá como complementação de renda, ao contrário dos muitos projetos conhecidos em vários municípios que atendem a complementação de renda e interesses financeiros.

19)O projeto poderá atender a eventuais solicitações de colheitas para complementar a nutrição de pessoas carentes.

20)As pessoas cadastradas poderão colher em qualquer momento, desde que avise e combine em reunião tal necessidade ou no mínimo comunique alguém da coordenação o ato.

21)As pessoas funcionárias da UBS poderão colher plantas medicinais, conhecidas e devidamente e previamente orientadas sobre seu uso. Será solicitado apoio técnico da área de fitoterapia da prefeitura para as devidas orientações, palestras e oficinas.

22)Qualquer pessoa cadastrada poderá cancelar seu cadastro, necessitando comunicar alguém da coordenação sua decisão.

Escala/Rodízio de regas

23)No caso da necessidade de regas diárias, em longos períodos de estiagem, será proposto uma sistema de escala/rodízio de regas a fim de manter a plantas hidratadas. No local do projeto, há 1 ponto de água, 2 reservatórios (1 tambor de 200 litros e 1 barrica plástica de 100 litros), 1 mangueira de 60 mts e vários regadores.

a) Essa rega será feita ao começo da manhã ou fim da tarde;

b) Pela grande extensão da área abrangida é importante que ao menos 3 pessoas cadastradas se prontifiquem em fazer a rega em escala predefinida e que abranja o fim de semana.

Projeto Nossa Horta Comunitária aprovado em reunião geral do dia 17 de março 2017, com as pessoas presentes.