Currículo da Cidade com orientações pedagógicas, conceitos e práticas para promoção de vivências antirracistas direcionadas à população negra. O documento apresentado está em consonância com a Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB 9.394/96 e aponta a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira na escola. 

Currículo da Cidade com orientações pedagógicas para a educação de povos migrantes.

O documento apresentado está em consonância com a Política Municipal para a População Imigrante, a Lei Municipal nº 16.478/2016, que assevera a garantia de direitos no Município de São Paulo. 

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), tem o prazer de apresentar Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em uma de suas primeiras ações, promulgou a Lei n° 10.639, em 9 de janeiro de 2003, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira. No ano de 2004, o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer que propõe as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras.