Núcleo de Educação Étnico Racial - NEER
DRE Campo Limpo
Orientações Pedagógicas (Para todas as etapas e modalidades)
Currículo da Cidade: Educação Antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros
Currículo da Cidade com orientações pedagógicas, conceitos e práticas para promoção de vivências antirracistas direcionadas à população negra. O documento apresentado está em consonância com a Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB 9.394/96 e aponta a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira na escola.
Currículo da Cidade: Povos Indígenas: orientações pedagógicas
Currículo da Cidade para a Educação Indígena.
Currículo da Cidade: Povos Migrantes: orientações pedagógicas
Currículo da Cidade com orientações pedagógicas para a educação de povos migrantes.
O documento apresentado está em consonância com a Política Municipal para a População Imigrante, a Lei Municipal nº 16.478/2016, que assevera a garantia de direitos no Município de São Paulo.
Publicações MEC
A presente publicação, parceria entre o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tem o mérito de trazer ao conhecimento de todos os setores interessados da sociedade, questões, informações, bem como os marcos legais das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro- Brasileira e Africana, de acordo com a homologação, em 18 de maio de 2004, do Parecer 03/2204, de 10 de março, do Conselho Pleno do CNE aprovando o projeto de resolução dessas diretrizes. Amplia-se, assim, o debate sobre tema de alta relevância na agenda do Governo Federal.
(Tarso Genro – Ministro da Educação)
Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico- Raciais
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), tem o prazer de apresentar Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em uma de suas primeiras ações, promulgou a Lei n° 10.639, em 9 de janeiro de 2003, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira. No ano de 2004, o Conselho Nacional de Educação aprovou o parecer que propõe as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras.