Por que a LC 207 é um problema Urbanístico e Ambiental?
A LC 207 é inconstitucional
1. Não foi discutida em nenhum momento no processo de elaboração pelo executivo, não houve sequer uma audiência final.
2. As audiências no Legislativo foram convocadas apenas pelo Diário Oficial, com o devido prazo, realizando-se no final de semana que antecedeu as eleições de 2018.
3. A Câmara realizou uma audiência final com ampla divulgação no dia 21 de novembro, que foi chamada de "devolutiva", com o acréscimo de mais uma área ao perímetro (o Santa Paula).
Nessa última audiência o secretário de planejamento deixou claro que haveria espaço apenas para esclarecimentos, não para debates.
Esse mapa mostra a evolução do perímetro urbano de Campinas.
As áreas em verde, amarelo e laranja marcam a evolução do perímetro urbano até 2018, e já representavam mais de 50% do território.
A grande área branca é a APA de Souzas e Joaquim Egídio, onde se encontra metade da zona rural de Campinas que vem sendo "comida" aos pouquinhos.
O pedacinho branco à oeste é a APA do Campo Grande, que também tem sido ameaçada por empreendimentos irregulares.
O outro pedacinho branco ao norte é a Mata de Santa Genebra, em Barão Geraldo.
As áreas em vermelho são as que a LC 207 transforma em Zona de expansão urbana, e já inclui algumas no perímetro (os Polos Tecnológicos).
De forma ardilosa, orquestrada pelo então Secretário de Planejamento Carlos Augusto Santoro, onde Prefeito, Câmara Municipal, setor imobiliário e proprietários de terras se uniram, perdemos 187 milhões de metros quadrados de zona rural.
DESENVOLVIMENTO É ISSO?
Parodiando Chico:
Dormia nossa população tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações