Por que a LC 207 é um problema Urbanístico e Ambiental?
Por que a LC 207 é um problema Urbanístico e Ambiental?
A LC 207 é inconstitucional
A LC 207 é inconstitucional
1. Não foi discutida em nenhum momento no processo de elaboração pelo executivo, não houve sequer uma audiência final.
1. Não foi discutida em nenhum momento no processo de elaboração pelo executivo, não houve sequer uma audiência final.
2. As audiências no Legislativo foram convocadas apenas pelo Diário Oficial, com o devido prazo, realizando-se no final de semana que antecedeu as eleições de 2018.
2. As audiências no Legislativo foram convocadas apenas pelo Diário Oficial, com o devido prazo, realizando-se no final de semana que antecedeu as eleições de 2018.
3. A Câmara realizou uma audiência final com ampla divulgação no dia 21 de novembro, que foi chamada de "devolutiva", com o acréscimo de mais uma área ao perímetro (o Santa Paula).
3. A Câmara realizou uma audiência final com ampla divulgação no dia 21 de novembro, que foi chamada de "devolutiva", com o acréscimo de mais uma área ao perímetro (o Santa Paula).
Nessa última audiência o secretário de planejamento deixou claro que haveria espaço apenas para esclarecimentos, não para debates.
Nessa última audiência o secretário de planejamento deixou claro que haveria espaço apenas para esclarecimentos, não para debates.
