A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP, instituída pelo Governo do Estado de Săo Paulo por meio da Lei n° 1.238, de 22 de dezembro de 1976, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, tempor  missão  institucional planejar, desenvolver e avaliar, no âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitaçăo profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, desenvolvendo, assim, seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais, contribuindo para a inclusão social dos reeducandos à sociedade.

A FUNAP é uma fundação pública, sem fins lucrativos, de amparo à pessoa privada de liberdade (PPL), instituída há mais de 45 anos, pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio de lei, e tem por objetivo contribuir para a recuperação social da pessoa privada de liberdade e para a melhoria de suas condições de vida, por meio da elevação do nível de sanidade física e moral, do treinamento profissional e do oferecimento de oportunidade de trabalho remunerado. 

Nesse passo, a FUNAP integra a administração pública descentralizada do Estado de São Paulo, é dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira, com patrimônio próprio para consecução dos seus fins e o funcionamento é custeado por recursos públicos e receitas próprias. A atividade exercida pela FUNAP de promover a ressocialização da pessoa privada de liberdade é indispensável para o bem-estar da sociedade. Entre outras atividades desenvolvidas por essa Fundação, o ato “ofertar postos de trabalho” à pessoa privada de liberdade tem um conteúdo muito maior que a simples oferta de uma “vaga de emprego”, pois, faz parte do processo de reintegração desse indivíduo à sociedade, disponibilizando uma nova oportunidade para que recomece sua vida de forma honesta, contribuindo assim para a diminuição da reincidência e, por efeito, da criminalidade.