Junho 2023 a Maio 2025

Junho/Julho/Agosto de 2023

• Primeira Edição do Boletim Informativo: A Associação de Moradores do Loteamento Residencial Catarina I lança o seu primeiro Boletim Informativo trimestral. O boletim visa melhorar e organizar a comunicação direta com os associados, manter a transparência e sinergia, e agradecer à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e ao Dr. Marcos Daher pela dedicação.
  
  

• Ação para Descaracterização de Contratos: O Dr. Marcos Daher prepara-se para entrar com uma ação contra a Ouro para descaracterizar os contratos de compra e venda, buscando garantir a propriedade dos imóveis.
  
  

• Escritura Declaratória: A Associação pede que os associados sejam autênticos ao relatar experiências de compra, especialmente se foram enganados ou induzidos a erro, se lhes disseram que o loteamento estava irregular, ou que a permanência seria temporária. Associados que contrataram o Dr. Marcos são instruídos a comparecer ao 4º Tabelião de Notas de SP em setembro para assinatura da declaração com histórico da compra de seus lotes.
  
  

• Perícia Judicial em Ação Civil Pública: A juíza da ação civil pública número 1001795-22.2019.8.26.0337 indica a necessidade de um perito, cujo valor total dos honorários é de R$ 5.940,00, cabendo à Associação um terço (R$ 1.980,00).
  
  

• Aceite para Urbaniza Arquitetura: Os associados dão aceite à proposta da Urbaniza Arquitetura para assistir à perícia judicial.
  
  

Setembro/Outubro/Novembro de 2023

• Perícia Judicial: A perícia judicial é realizada em 27 de novembro.
  
  

Fevereiro de 2024

• Nova Parceria Jurídica: A Associação estabelece parceria com o escritório Reyna & Aniceto, para prestar assessoria jurídica em áreas imobiliárias e condominiais por 24 meses, com atuação ilimitada em todas as instâncias. Aderir a este contrato foi importante para resguardar o direito à propriedade e refutar pagamentos abusivos à Ouro.
  
  

• Atuação Contínua do Dr. Marcos Daher: O Dr. Marcos Daher continua a atuar em todas as ações em andamento, incluindo a ação civil pública para regularização do loteamento, defesas contra penhoras e recursos em diversas instâncias.
  
  

• Perícia Judicial e Conclusões: O laudo pericial é protocolado como nova prova na ação civil pública e é favorável à Associação, destruindo os argumentos da Ouro de que o empreendimento seria um camping, e confirmando que é um loteamento residencial com necessidade de obras de responsabilidade da Ouro.
  
  

• Finalização da Escritura Declaratória: Com a ajuda de 71 lotes, a etapa de assinaturas é concluída.
  
  

Abril de 2024

• Liminar de inexigibilidade: A justiça concedeu à Associação uma liminar na ação de inexigibilidade das mensalidades, patrocinada pelo escritório R&A, que desobrigou seus associados de quaisquer pagamentos à Ouro.

Maio de 2024

• Realização de Assembleia Geral Extraordinária: foram tiradas dúvidas sobre a liminar de inelegibilidade dos pagamentos à Ouro, foram aprovados a contribuição mensal e teto mensal de despesas, foi aprovada a isenção de Lotes da Fase Flores: Aprovada a isenção do pagamento de contribuições mensais para os lotes C2 a C4 e C6 a C33 na fase Flores, pois a Ouro não construiu nem entregou os imóveis, foi escolhida e aprovada a contratação da Grupo Light para assessoria administrativa e contábil.
  
  

• Abertura de Conta PJ no Bradesco: Abertura de uma conta PJ no Bradesco para movimentação da Associação, com três meses de carência na tarifa mensal e a menor tarifa para emissão de boletos.
  
  

• Canal de Atendimento ao Associado: foi disponibilizado o celular com WhatsApp (11) 91353-4476 para atendimento exclusivo aos Associados pela Regina Polli (lote 71).
  
  

• Ação da administração: Desistência da ação patrocinada pelo Dr. Marcos Daher, que pleiteava a administração do loteamento, por decisão da Diretoria e Conselho Fiscal.
  
  

• Mandado de Segurança: Decisão de impetrar um Mandado de Segurança contra Prefeitura de Mairinque, pois demonstrou não pretender efetuar a demarcação da área em lotes e, assim, envergar a lei de forma que tal área ficaria em nome da Ouro, violando a lei 4.591/64.
  
  

• Ação Civil Pública e Área de Lazer: A Associação ingressa na ação civil pública com pedido de Tutela de Urgência para suspender o PA 1993/2022 (regularização do Catarina I) e adequar o projeto para que a área comum de lazer não seja incluída como um lote, mas sim como área única, comum a todos os adquirentes. A juíza não decide sobre o pedido de urgência, apenas determina vista ao Ministério Público, que por sua vez pede manifestação da Prefeitura e da Ouro.
  
  

Julho de 2024

• Festa "Julina": Realização do primeiro "arraiá" com bingo, karaokê  improvisado, correio elegante e muita  comida.
  
  

Agosto de 2024

• Conta de energia elétrica: A Associação paga integralmente a terceira conta de luz (referente às áreas comuns, lotes não associados e vazios, lotes da Ouro e consumo dos funcionários), reafirmando sua posse.
  
  

• Boletim de Ocorrência Contra a Ouro: a Associação registra um BO para notificar a justiça sobre as arbitrariedades da Ouro, incluindo a abertura de um portão na área de lazer (infringindo determinações da Prefeitura e da justiça) e a invasão de casas por um funcionário que mexeu nos relógios de luz.
  
  

• Aquisição de Equipamentos e Serviços: Orçamento de empresas para manutenção, limpeza e portaria, e serviços de outorga de poços. Compra de motores para o fechamento dos portões e uma escada para reparos.

Setembro de 2024

• Posse da portaria: A Associação toma posse da portaria e controle de acesso ao loteamento por meio de liminar de reintegração de posse que ordenou o cumprimento de mandado por um oficial de justiça que expulsou os prestadores da Ouro em 15 de setembro.

Outubro de 2024

• Terceirização: A Associação assina contrato com a empresa terceirizada Grupo MX, que contrata formalmente a equipe de portaria/controle de acesso e o auxiliar de manutenção. A equipe passou por um treinamento de três meses com supervisão.
  
  

• Instalação de Internet e Câmera no Lote 11: Um ponto de internet e uma câmera são instalados no lote 11, com a permissão do proprietário, para monitorar o "portão azul" instalado pela Ouro. As imagens são gravadas e monitoradas pela Diretoria e pelo supervisor do Grupo MX para serem enviadas aos advogados.
  
  

• Internet Gratuita na Área de Lazer: Disponibilização de sinal de internet gratuito na área de lazer.
  
  

• Festa das Crianças: Foi realizada a Festa das Crianças com picolés, pipocas, guerra de bexigas, piscina de bolinhas, futebol de sabão, canhão de espuma, radical slide big splash e muita música.
  
  

• Halloween: Foi realizada a festa de Halloween com concurso de decoração das casas, brincadeira doces e travessuras, baile e concurso de dança com DJ.
  
  

Novembro de 2024

• Ouro é Barrada: Prestadores da Ouro tentam adentrar o loteamento para roçagem e são barrados pela portaria. Em retaliação, impedem o acesso de moradores com seu veículo e chamam a polícia. A polícia os repreende, indicando que o assunto deve ser tratado judicialmente. A Associação produz provas diárias (imagens e fotos de veículos) para o Dr. Marcos ingressar com uma ação criminal de esbulho.

• Melhorias na portaria:

• • Revestimento dos tetos da cozinha e do banheiro com forro de PVC.

  • Colocação de assento no banheiro.

  • Instalação de insulfilme e cortinas nas janelas.

  • A sala de controle foi pintada pela Grupo MX, as portas foram restauradas e o insulfilme foi

substituído.

• • Compra de prateleiras para guardar encomendas e correspondências, um claviculário para

guardar as chaves dos lotes e chaveiros para identificá-las.

• • Também foi instalada Internet, quatro câmeras de segurança e um DVR, sendo os últimos

fornecidos como cortesia pela Grupo MX.

• Regulamento Interno: Foi aprovado em assembleia geral ordinária o Regulamento Interno do loteamento.
  
  

Dezembro de 2024 / Janeiro / Fevereiro de 2025

• Aplicativo: Lançamento do aplicativo da Grupo Light, integrado à portaria, permitindo cadastro de pessoas e veículos autorizados, verificação de correspondências e entregas, e recebimento de notificações por e-mail.
  
  

• Contrato com Temasa Ambiental: Contratação da empresa Temasa Ambiental para análise semanal da água, confirmando que a água atende aos padrões da legislação vigente.

• Melhoria na estrada: Transporte e espalhamento de fresa (raspa asfáltica) em boa parte da estrada que leva ao loteamento para melhorar o acesso de veículos.

• Controle de Pragas: Realizada a dedetização e desratização das áreas comuns pela empresa Servitec Cerioni. 
  
  

• Melhorias e Benfeitorias: 

• • Sala da gerência: ganha ar condicionado (cortesia de Rivan e Cláudio - lote 50) e cadeiras novas.

  • Portões de entrada e saída: pintados.

  • Construção de muro na fase Flores: mutirão com Eliseu e Rodrigo (lote 114), Almir (lote 71) e Valmir (lote 69).

  • Substituição de redes do campo de futebol e quadra de futsal.

  • Pintura dos mastros da quadra de vôlei.

  • Substituição da rede da quadra de vôlei.

  • Reparo da rede da quadra de tênis e mesas de pebolim e bilhar.

  • Compra de acessórios para esportes e jogos (bolas, tacos, dominó, baralhos, dados, peças de xadrez e dama, raquetes).

  • Instalação de refletores solares nas quadras, campo de futebol e ruas.

  • Início da primeira etapa da limpeza da fossa séptica.

  • Aterramento da rua da fase Flores para melhorar o acesso dos moradores.

• Incidentes com Prestadores da Ouro: A Associação detalha as ações ilícitas de prestadores da Ouro, que continuam entrando e saindo do loteamento como invasores, mesmo após instruções de seu advogado. A Associação continua produzindo provas para a ação criminal de esbulho iniciada pelo Dr. Marcos.
  
  

• Êxito em Ação Declaratória: A ação declaratória obteve êxito com o deferimento da prenotação na matrícula nr 12275, gleba A, Catarina I, que a propriedade do empreendimento está sob judice e indisponível para comercialização pela Ouro.

• Fundo de Obras: Foi aprovado na AGE de 15 de fevereiro o  Fundo de Obras e Melhorias com recolhimento mensal de  R$ 50,00 por lote para despesas com projetos extraordinários.
  
  

Março/Abril/Maio de 2025

• Coleta seletiva: Implantação do sistema de coleta seletiva do lixo.

• Abertura de MEIs: Abertura de duas Empresas (MEI) para prestadores de serviços de Limpeza e Jardinagem para economia de tributos.

• Posse da Área de Lazer: A Associação tomou posse da Área de Lazer por meio de liminar de reintegração de posse que ordenou o cumprimento de mandado por um oficial de justiça que expulsou os funcionários e prestadores da Ouro em 6 de março.

• Manutenção e Limpeza da Área de Lazer: Limpeza de lixo acumulado nos fundos da Área de Lazer e ao lado da escada de acesso, salões, banheiros e cozinhas.

• Reparos: mobília do salão de festas, escadas da piscina grande, ralos das piscinas, torneiras e louças dos banheiros da Área de Lazer, bombas das piscinas, disjuntores, conduítes que estavam pendurados nos muros do lado de fora, fase neutra da rede elétrica que alimenta a Área de Lazer, lâmpadas e tomadas da Área de Lazer, portas de vidro, estação de musculação da academia

• Clorador: Instalação do clorador no reservatório de água que abastece o loteamento e controle diário do cloro na água.

• Interfones: Instalação de interfones na portaria.

• Fitas Antiderrapantes: Colocação de fitas antiderrapantes nas escadas para os salões de festa. 

• Iluminação Rua 1: Instalação de refletor no final da rua 1;

• Academia: Aquisição e instalação de barra fixa e banco reclinável na academia;

• Posse da Portaria: Participação em audiência de ação de reintegração de posse da portaria.

• Ação Declaratória: Participação em audiência de ação declaratória dos contratos com testemunhas ouvidas.