A competência da Divisão de Licenciamento Ambiental (DVLA) é emitir o licenciamento ambiental dos empreendimentos implantados e a serem implantados no município conforme as legislações ambientais pertinentes; licenciamento de engenho de publicidade; estudo, desenvolvimento e elaboração de projetos paisagístico/arborização urbana, além da  análise e aprovação de projetos paisagísticos/arborização urbana solicitados no licenciamento ambiental; atendimento e orientações ao requerente referente aos processos administrativos e demais assuntos de competência desta Divisão. Realização de vistoria técnica para levantamento de passivos ambientais, verificação de adequações e gestões necessárias, e acompanhamento de condicionantes. Análise de relatórios e estudos ambientais, e demais quando julgados necessários pelos técnicos.