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Licenciamento e Direitos de Uso 

Descrição

As assinaturas de periódicos internacionais estão sujeitas às condições de licenciamento definidas pela editora responsável pela publicação.

As regras de acesso, compartilhamento e utilização do conteúdo são estabelecidas exclusivamente pela política editorial vigente no momento da contratação.

O MCP realiza o fornecimento da assinatura dentro dessas condições, observando integralmente os limites contratuais aplicáveis.

Condições de Licenciamento

O modelo de licenciamento pode variar conforme o título e a editora, podendo envolver:

• Acesso individual nominal

• Acesso institucional por faixa de IP

• Limite de usuários simultâneos

• Licenciamento multiusuário

• Condições específicas para acesso remoto

As características exatas são determinadas pela editora e vinculadas ao contrato de assinatura.

Limites de Utilização

De forma geral, permanecem aplicáveis as disposições relativas a:

• Compartilhamento interno do conteúdo

• Reprodução parcial ou integral

• Armazenamento permanente de arquivos

• Distribuição a terceiros

• Uso para fins comerciais ou acadêmicos

As permissões e restrições variam conforme o contrato editorial e devem ser observadas pela organização assinante.

Arquivamento e Acesso Contínuo

A possibilidade de manutenção de acesso a edições anteriores após o término da assinatura depende das condições contratuais definidas pela editora.

Alguns títulos preveem acesso permanente a determinados períodos; outros condicionam o acesso à vigência ativa da assinatura.

Essas condições são estabelecidas exclusivamente pela política editorial aplicável.

O Papel do MCP

O MCP:

• Não altera modelos de licenciamento

• Não concede permissões adicionais

• Não modifica condições contratuais definidas pela editora

• Não atua como representante comercial exclusivo

A atuação limita-se ao fornecimento formal da assinatura e à observância das regras estabelecidas pelo detentor dos direitos.

Veja também

Modalidades de assinatura e formatos de acesso:
Modelos de Assinatura e Acesso.

Controle administrativo e renovação:
Gestão e Acompanhamento de Assinaturas.

Estrutura institucional do serviço:
Periódicos Internacionais.

🔑 Palavras-chave

Licenciamento de periódicos internacionais, direitos de uso de revistas científicas, condições contratuais de assinatura, limites de compartilhamento editorial, acesso institucional a periódicos, regras de propriedade intelectual em assinaturas;  journal licensing conditions, institutional access rights, subscription usage limits, academic publishing license terms, editorial intellectual property rights.