POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Portal Marco Aurélio Conselheiro - Orientação Técnica
O Portal Marco Aurélio Conselheiro tem como compromisso a transparência e a proteção dos dados dos cidadãos e profissionais que utilizam nossos serviços de orientação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em Belo Horizonte.
1. Coleta de Dados
Coletamos informações apenas quando você preenche o nosso formulário de cadastro ou interage com o nosso Assistente IA. Os dados coletados podem incluir:
Nome completo;
E-mail de contato;
Área de atuação (opcional);
Conteúdo das dúvidas enviadas para orientação.
2. Finalidade do Tratamento
A coleta destes dados tem como únicas finalidades:
Enviar conteúdo informativo e técnico exclusivo sobre a rede de proteção de BH;
Melhorar as respostas do nosso Assistente IA com base nas dúvidas mais comuns da população;
Fortalecer a rede de proteção social através da comunicação direta entre o especialista e a comunidade.
3. Segurança e Sigilo
Seus dados são tratados como informações confidenciais. Não compartilhamos, vendemos ou alugamos suas informações pessoais para empresas, órgãos governamentais ou terceiros, exceto em estrito cumprimento de ordem judicial ou dever legal.
4. Orientação Técnica Privada (Importante)
Este portal e seu assistente de inteligência artificial oferecem orientação técnica privada. Nenhuma interação neste site substitui o atendimento oficial dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Em casos de violência física imediata ou risco à vida, a orientação será sempre o acionamento direto da Polícia Militar (190).
5. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), você pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão definitiva dos seus dados da nossa lista de contatos ou a correção de informações desatualizadas através do nosso e-mail de contato.
6. Cookies
Utilizamos cookies básicos e ferramentas de análise (como o Google Analytics) apenas para entender o volume de acessos e melhorar a usabilidade do site para os usuários de Belo Horizonte.
7. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças na legislação brasileira.
Belo Horizonte, MG.
Portal Marco Aurélio Conselheiro
conselheiromarcoaurelio@gmail.com