Manual Paciente e Família - Direitos e Deveres

Direitos e Deveres dos Pacientes e Família

O HJV te acolhe com respeito e empatia, e da mesma forma aguardamos a sua colaboração com a nossa equipe. Estamos aqui para cuidar da sua recuperação e bem-estar, respeitando as diferenças, sexo, cor, raça, religião, origem nacional ou étnica, renda, sem preconceitos e com amor ao próximo. No HJV, o paciente tem direito a atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os integrantes do Jorge Valente, agindo em cumprimento da Lei número 15.378, de 06/04/2026, assim como com o Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece que os direitos do paciente baseiam-se na autonomia, dignidade, informação clara, sigilo e consentimento livre.

DEVERES

O paciente e/ou seu responsável legal tem o dever de dar informações precisas, completas e acuradas sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à saúde, visando auxiliar os profissionais a conduzir seus cuidados de forma segura.
Seguir as orientações do profissional de saúde quanto ao medicamento prescrito, de modo a finalizar o tratamento na data definida.
Questionar o entendimento, as ações que estão sendo efetuadas ou propostas, visando à melhora dos agravos à saúde, a prevenção das complicações ou sequelas, sua reabilitação e a promoção de sua saúde, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.

Assegurar que a instituição se saúde guarde uma cópia de suas diretivas antecipadas de vontade por escrito, caso tenha.
Indicar seu representante para os fins desta Lei.
Informar a desistência do tratamento prescrito, bem como as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento.
Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências de sua recusa.
Indicar o responsável financeiro pelo seu tratamento hospitalar, informando ao Hospital quaisquer mudanças nesta indicação.

Cumprir as regras e regulamentos dos serviços de saúde e respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, funcionários e prestadores de serviços da instituição.
Participar do seu plano de tratamento e alta, ou indicar quem o possa fazer.
Atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências internas do Hospital, extensivo aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.
Zelar pelas instalações da instituição e prezar pela harmonia, contribuindo para o controle de ruídos, número e comportamento de seus visitantes.

DIREITOS

Receber atendimento digno, atencioso e respeitoso, por parte de todos os integrantes do Hospital Jorge Valente.
Ser identificado pelo nome completo e data de nascimento. Não deve ser chamado nem identificado pelo número do leito, pelo nome da doença, do agravo à saúde ou de forma genérica, ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas. O paciente tem direito de ser chamado pelo nome de sua preferência

Identificar as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, através de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, função, cargo e o nome da instituição.
Autodeterminar-se segundo sua vontade e suas escolhas, livre de coerção externa ou de influência subjugante.
Declarar sua vontade por escrito (Diretivas Antecipadas de Vontade) sobre os cuidados, os procedimentos e os tratamentos que aceita ou recusa, a qual deve ser respeitada quando ele não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade, tanto pela família quanto pelos profissionais de saúde.
Designar em suas diretivas antecipadas de vontade ou em qualquer outro registro, a pessoa designada pelo paciente para decidir por ele os cuidados relativos à sua saúde, quando não puder expressar livre e autonomamente a sua vontade.

Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:
Hipóteses diagnósticas;
Diagnósticos realizados;
Exames solicitados;
Ações terapêuticas;
Riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;
Duração prevista do tratamento proposto;

Procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos quanto a: necessidade ou não de anestesia, tipo de anestesia a ser aplicada, instrumental a ser utilizado, partes do corpo afetadas, efeitos colaterais, riscos e consequências indesejáveis e duração esperada do procedimento;
Exames e condutas a que será submetido;
A finalidade dos materiais coletados para exame;
Alternativas de diagnóstico e terapêuticas existentes no serviço de atendimento ou em outros serviços.

Receber assistência integral à saúde prestada por equipe multidisciplinar (Cuidados Paliativos), em caso de doença ativa e progressiva que ameaça a vida e para qual não há possibilidade de cura, com o objetivo de promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, mediante a prevenção e o tratamento para alívio da dor e do sofrimento de natureza física, psíquica, social e espiritual.
Consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados como parte de seu tratamento.

Contar com um acompanhante em consultas e internações, salvo quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar prejuízo à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente. O acompanhante tem o direito de fazer as perguntas e de certificar-se de que procedimentos de segurança dos pacientes estão sendo adotados.
Ter direito a intérprete ou, nos casos da pessoa com deficiência, a meios que assegurem sua acessibilidade.

Consentir de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação. Quando ocorrem alterações significantes no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado.

Revogar o consentimento anterior a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.
Ser legalmente representado em caso de comprovação legal de incapacidade.

Acessar, a qualquer momento, o seu prontuário médico. O paciente/responsável legal tem direito a consultar o prontuário durante o período de internamento e após a alta, assim como autorizar formalmente a consulta por outras pessoas de sua vontade, de acordo com a legislação vigente (Res. CFM nº 1638/2002) e as normas estabelecidas pelo Hospital.

Ter acesso a cuidados em saúde de qualidade, no tempo oportuno e de ser atendido em instalações físicas limpas e adequadas, bem como por profissionais de saúde adequadamente formados e capacitados.
Assegurar sua segurança, com o direito de perguntar aos profissionais de saúde, entre outras, sobre a higienização das mãos e de instrumentos, o local correto de que seu corpo será submetido a procedimento cirúrgico ou invasivo e o nome do médico que está responsável sobre os seus cuidados e a forma de contatá-lo.

Ser informado sobrea a procedência dos insumos de saúde e dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, a dosagem prescrita, eventuais efeitos adversos e outras informações que visem a assegurar-lhe sua segurança.
Envolver-se ativamente em seus cuidados em saúde, participando de decisões sobre seus cuidados e Plano Terapêutico.
Ter direito a confidencialidade das informações sobre seu estado de saúde e seus tratamentos e de outras informações de cunho pessoal, mesmo após sua morte. Não são passadas informações por telefone.
Consentir ou não a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluindo familiares, exceto quando houver determinação legal.

Ser examinado em lugar privado, salvo em situações de emergência ou de cuidados intensivos.
Receber visitas de amigos e parentes em horários de acordo com as normas e regulamentos do Hospital, bem como recusar qualquer visita.
Consentir ou não a presença de estudantes e profissionais estranhos a seus cuidados de saúde.
Ter direito de buscar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento, bem como ter tempo suficiente para tomar decisões, salvo em situações de emergência.
Ser informado sobre os cuidados que deve adotar quando receber alta hospitalar.
Receber as receitas médicas de forma clara e legível, com as substâncias dos medicamentos prescritos e suas dosagens, contendo assinatura e o número do registro ou carimbo do médico.

Ser informado da necessidade de transfusão de sangue ou hemoderivados e da autorização através de assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido.
Encaminhar pessoa de sua confiança para doação de sangue, em caso de procedimentos eletivos.
Ter sua segurança e integridade física garantidas, durante sua permanência.

Acesso às contas hospitalares, referentes às despesas de seu tratamento incluindo exames, medicações, diárias, taxas e procedimentos médicos.
Ser resguardado através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.
O paciente criança ou adolescente tem o direito da permanência em tempo integral de um dos pais ou de responsável legal, durante a permanência no hospital. A identificação do pai/mãe ou do responsável legal deverá ser de conhecimento da equipe profissional, sendo registrado em seu prontuário.
O paciente idoso, com idade igual ou superior a 60 anos, tem direito a atendimento preferencial, respeitadas as situações de urgência/emergência. Idosos de 80 anos ou mais têm super prioridade.

Se idoso, com idade igual ou superior a 60 anos, tem direito a um acompanhante, salvo nos casos em que o médico assistente, através de justificativa escrita, entender pela impossibilidade deste acompanhamento.
Pessoas com prioridade estabelecida por lei específica terão seu direito garantido ao informar sua condição no momento do atendimento.

EXERÇA SEUS DIREITOS E DEVERES!

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